Educação
MEC inaugura escola de ensino integral em Fortaleza
O Ministério da Educação (MEC) e o Governo do Estado do Ceará inauguram, nesta sexta-feira, 17 de outubro, a Escola Estadual de Ensino Médio em Tempo Integral Almirante Tamandaré, em Fortaleza (CE). Financiada com recursos do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC) Seleções, a nova unidade faz parte do Pacto Nacional pela Retomada de Obras da Educação e atenderá 540 estudantes em tempo integral.
Com investimento total de R$ 13,3 milhões, sendo R$ 6,67 milhões de repasse do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e R$ 6,63 milhões de contrapartida do governo estadual, a escola reforça o compromisso do Governo do Brasil com a ampliação do acesso à educação de qualidade e com a melhoria das condições de ensino e aprendizagem no país.
O edifício tem infraestrutura moderna e três pavimentos, contando com 12 salas de aula, quatro laboratórios — dois de informática e dois multidisciplinares —, biblioteca, pátios cobertos, cozinha e refeitório, auditório com 120 lugares, além de salas administrativas, espaço multimídia e quadra poliesportiva coberta. A estrutura foi planejada para proporcionar um ambiente adequado à formação integral dos estudantes, aliando conforto, acessibilidade e tecnologia.
Agenda – Como parte da agenda no Ceará, o MEC anunciou na quinta-feira, 16 de outubro, em cerimônia realizada no Palácio da Abolição, em Fortaleza, a construção de 30 novas creches no estado, totalizando mais de R$ 101 milhões em investimentos pelo Novo PAC Seleções. As unidades beneficiarão cerca de 8.400 estudantes cearenses, sendo 5.640 alunos dos turnos matutino e vespertino e 2.820 em tempo integral. Dessas obras, dez serão executadas na capital e 20 distribuídas pelo interior.
Novo PAC – O Novo Programa de Aceleração do Crescimento tem impulsionado investimentos significativos na educação do Ceará, totalizando mais de R$ 1,9 bilhão em diferentes níveis de ensino. São investimentos de R$ 1,1 bilhão para a educação básica, R$ 196,9 milhões destinados à educação profissional e tecnológica e R$ 599,4 milhões voltados à educação superior. Os recursos estão permitindo a construção de 55 escolas de tempo integral e 108 creches; e a aquisição de 213 ônibus escolares, beneficiando 185 municípios cearenses.
O programa também viabiliza a criação de seis novos campi do Instituto Federal do Ceará — Campos Sales, Cascavel, Fortaleza (Messejana e São Gerardo), Lavras da Mangabeira e Mauriti — e do campus da Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-brasileira (Unilab) em Baturité. Além disso, o Novo PAC financia a realização de obras de melhoria em universidades e institutos federais já existentes, distribuídas por 37 municípios, ampliando o alcance e a qualidade da educação pública no estado.
PAC Seleções – O PAC Seleções é uma modalidade do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC). A estratégia do Governo do Brasil realiza obras e empreendimentos fundamentais nas áreas de educação, saúde, mobilidade, infraestrutura social e qualidade de vida, articulando recursos federais com participação direta de estados e municípios. Nessa modalidade, projetos são selecionados segundo critérios de necessidade e impacto regional, para que as unidades federativas tenham suporte para executar obras estruturantes com apoio técnico e financeiro da União.
Resumo | Mais educação para o Ceará
Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações do FNDE
Fonte: Ministério da Educação
Educação
Governo do Brasil anuncia programa para adimplentes dos Fies
O governo federal anunciou, nesta segunda-feira, 29 de junho, a criação do Fies Empreendedor como parte das ações do Desenrola Adimplentes. O programa é destinado para egressos adimplentes do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) que estão em período de amortização do empréstimo estudantil e busca oferecer crédito para financiar as próximas etapas da trajetória profissional de estudantes recém-formados, com foco em atividades empreendedoras. Por meio da iniciativa, entre 50 mil e 125 mil pessoas terão acesso a uma linha de crédito reembolsável.
O orçamento previsto para a ação é de até R$ 1 bilhão. A cerimônia de assinatura da Medida Provisória que cria o Desenrola Adimplentes teve a presença do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e dos ministros da Educação, Leonardo Barchini, e da Fazenda, Dario Durigan.
Barchini ressaltou que o Fies Empreendedor é um investimento inédito que trará inúmeros ganhos para o país. “Pela primeira vez, estamos auxiliando esses jovens egressos de escola pública, que conseguiram, com muita dificuldade, acessar o ensino superior, se formar e ficar em dia com os pagamentos do Fies. É muito difícil empreender no Brasil, mas com essa nova linha de crédito, vamos conseguir dar oportunidades para que eles possam estabelecer seu negócio e ter igualdade de condições. Daqui a alguns anos, esses jovens poderão dar retornos para o país”, defendeu.
Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal serão os agentes financeiros responsáveis pelo programa, de acordo com as seguintes condições: juros de 11% ao ano; limite de financiamento de R$ 180 mil para pessoas jurídicas e R$ 80 mil para pessoas físicas; e prazo máximo de 96 meses para pessoas jurídicas e de 60 meses para pessoas físicas.
Desenrola Adimplentes – O programa é uma expansão do Novo Desenrola Brasil e foi concebido para reduzir o risco de inadimplência entre cidadãos que estão na informalidade e mantêm as obrigações financeiras em dia, ou possuem dívidas com atraso de até 90 dias, oferecendo condições mais favoráveis para a reorganização financeira e preservação da capacidade de pagamento. Com essa medida, inaugura-se a linha de crédito subsidiado, voltada aos trabalhadores informais e ao público que enfrenta juros elevados e condições desfavoráveis de acesso ao crédito.
Para estar apto ao programa, o trabalhador não pode ter vínculo CLT, ser servidor público e beneficiário de aposentadoria ou de pensão do INSS. As condições estabelecidas são: taxa máxima de juros de 1,99% ao mês; prazos equivalentes à data remanescente da dívida original; limite de prestação; possibilidade de crédito adicional de até 50% do saldo devedor; e garantia do Fundo Garantidor de Operações (FGO).
Nova linha de crédito – Durante o evento, também foi anunciada a linha de crédito consignado privado com garantia do FGTS, voltada ao trabalhador com vínculo formal de emprego. A ação consiste na disponibilização parcial do saldo do FGTS para garantir operações do crédito do trabalhador (crédito consignado privado). Com o uso das garantias, a taxa máxima de juros será limitada a 1,99% ao mês, sendo que as operações contratadas via CTPS poderão ter cobertura do FGTS de até 100% do valor nominal do crédito. Nas contratações feitas em canal próprio, a cobertura poderá ser de até 50%.
Desenrola Brasil – Desenvolvido pelo governo federal, a política visa apoiar famílias brasileiras na renegociação de dívidas em atraso. O programa permite a renegociação de débitos de cartão de crédito, cheque especial e crédito pessoal (CDC), contratados até 31 de janeiro de 2026 e com atraso entre 91 dias e dois anos. Os participantes podem obter descontos de até 90%, taxa máxima de juros de 1,99% ao mês, prazo de até 48 meses para pagamento, e possibilidade de utilização de parte do saldo do FGTS para amortização parcial ou quitação das dívidas. O objetivo é promover a recuperação financeira das famílias e reduzir os índices de inadimplência no país.
Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações do Ministério da Fazenda
Fonte: Ministério da Educação
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