Educação
MEC e PGF promovem apoio jurídico a ambientes de inovação
O Ministério da Educação (MEC) e a Procuradoria-Geral Federal (PGF) publicaram, na segunda-feira, 5 de janeiro, um acordo de cooperação técnica para a melhoria da gestão de projetos de pesquisa, desenvolvimento e inovação (PD&I) na Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica. A cooperação também visa à expansão de soluções digitais, à validação jurídica de fluxos procedimentais e à disseminação de entendimentos normativos relacionados ao Marco Legal de Ciência, Tecnologia e Inovação (MLCTI) nas instituições de ensino.
O diretor de Articulação e Fortalecimento da Educação Profissional e Tecnológica do MEC, Sérgio Pedini, explica que a parceria “vai proporcionar aos pesquisadores e gestores de PD&I uma rota mais segura, com interpretações consistentes e maior previsibilidade, aumentando a segurança jurídica e melhorando a eficiência administrativa por meio da tecnologia”.
Para orientar as IES na implementação do marco legal, o MEC vai desenvolver um chatbot baseado em inteligência artificial e integrado à plataforma WhatsApp e a outros canais digitais, em colaboração com a Rede Integra. Na ferramenta, serão integrados modelos, pareceres referenciais e orientações consolidadas pela PGF em uma base de conhecimento que terá curadoria e atualização periódica. O chatbot jurídico multicanal deve fornecer respostas rápidas e organizadas às dúvidas, minimizando erros e retrabalho.
A PGF disponibilizará ainda a base técnico-jurídica necessária ao desenvolvimento das soluções digitais, além de apoiar a sua divulgação e uso nas instituições de ensino por meio da realização de eventos, oficinas, treinamentos e elaboração de materiais de orientação.
MLCTI – O Marco Legal de Ciência, Tecnologia e Inovação é um conjunto de normas jurídicas que regulam as atividades científicas, tecnológicas e de inovação no Brasil, promovendo a competitividade e o desenvolvimento sustentável em território nacional.
Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica (Setec)
Fonte: Ministério da Educação
Educação
Indicadores de equidade racial avançam nas redes municipais de ensino
O Diagnóstico Equidade 2026, elaborado pelo Ministério da Educação (MEC), por meio da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão (Secadi), apresenta aumento nos indicadores relacionados à implementação de políticas de educação para as relações étnico-raciais (Erer) nas redes municipais de ensino.
Entre os indicadores analisados, a institucionalização apresentou um aumento de 17,1 pontos. O índice passou de 38,7 pontos, em 2024, para 55,8, em 2026. No Brasil, a média geral dos indicadores relacionados à implementação passou de 26,6, em 2024, para 34,7, em 2026, um crescimento de 8,1 pontos. O resultado indica que mais redes municipais estão estruturando políticas, ações e mecanismos para enfrentar desigualdades raciais e promover a diversidade.
O índice geral é a média que considera a institucionalização de diferentes aspectos da implementação das políticas de Erer, como gestão, formação, materiais didáticos, financiamento, avaliação e monitoramento, mapeados pelo Diagnóstico Equidade. O resultado está ligado ao primeiro biênio de execução da Política Nacional de Equidade, Educação para as Relações Étnico-Raciais e Educação Escolar Quilombola (Pneerq), em regime de colaboração interfederativa.
As políticas de equidade racial na educação têm o objetivo de enfrentar as desigualdades raciais e contribuir para a redução do hiato de aprendizagem entre estudantes negros e brancos. Para isso, promovem ações que valorizam a diversidade, combatem o racismo e garantem condições mais equitativas para que todos os estudantes tenham acesso, permanência e aprendizagem com qualidade.
Confira os dados comparativos gerais da Erer de 2024 no Brasil, em comparação a 2026, divulgados no Diagnóstico Equidade 2026:
|
Secretarias municipais |
2024 |
2026 |
|
Índices |
Brasil |
Brasil |
|
Geral |
26,6 |
34,7 |
|
Institucionalização |
38,7 |
55,8 |
|
Formação |
20,4 |
28,7 |
|
Gestão |
26,0 |
27,0 |
|
Material Didático |
31,1 |
34,2 |
|
Financiamento |
20,6 |
39,9 |
|
Avaliação e Monitoramento |
45,0 |
60,2 |
Metodologia – O levantamento contou com 44 perguntas dirigidas às secretarias de educação de estados, municípios e do Distrito Federal. Foram realizadas 32 questões sobre Erer e 12 sobre educação escolar quilombola (EEQ).
Para acompanhar os resultados, as informações foram organizadas em indicadores que avaliaram áreas como gestão, formação de profissionais, materiais didáticos, financiamento, avaliação e monitoramento. Os índices recebem notas de 0 a 100.
As respostas foram declaradas pelos responsáveis pelas secretarias de educação ou, no caso dos municípios, pela prefeitura, o que contribui para a confiabilidade das informações. O questionário e os indicadores foram construídos com a participação de especialistas, pesquisadores e profissionais com experiência em políticas de equidade racial e combate ao racismo.
Resultados do Diagnóstico de Equidade 2026
Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da Secadi
Fonte: Ministério da Educação
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