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Educação

MEC debate EJA em webinário

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Para comemorar o Dia Nacional da Alfabetização, o Ministério da Educação (MEC), por meio da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão (Secadi), realizou, na sexta-feira, 14 de novembro, a transmissão de um painel temático com o tema “Alfabetização de jovens, adultos e idosos: práticas, políticas e experiências territoriais”.  

O evento foi uma parceria com a Universidade Federal da Paraíba (UFPB) e a Cátedra da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco) de EJA. A iniciativa integra o Pacto Nacional pela Superação do Analfabetismo e Qualificação da Educação de Jovens e Adultos (Pacto EJA).   

“A gente precisa celebrar a EJA, lutar muito por ela e comemorar as pequenas e grandes vitórias. O Pacto Nacional pela Superação do Analfabetismo e Qualificação da Educação de Jovens e Adultos é uma grande vitória. E outras lutas decorrem do pacto: a luta por matrículas, a luta por qualidade em todos os territórios, a luta para que todos os municípios do Brasil tenham pelo menos uma sala de EJA. Quem é de EJA é de luta, então, por isso, parabéns a todas as educadoras e educadores neste Dia Nacional da Alfabetização”, afirmou a diretora de Políticas de Alfabetização e Educação de Jovens e Adultos do MEC, Ana Lúcia Sanches. 

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Participantes – Além da representante do MEC, Ana Lúcia Sanches, o painel contou ainda com a presença do coordenador da Cátedra Unesco de EJA, Timothy Ireland; da coordenadora-geral do Programa de Extensão Formação de Educadores da UFPB, Daniele Dias; da coordenadora pedagógica do Programa de Extensão Formação de Educadores da UFPB, Quézia Vila Flor; e da alfabetizadora convidada Mônica Cruz, que falou sobre sua experiência em sala de aula no município de São Sebastião de Lagoa de Roça, na Paraíba. A mediação foi conduzida pela jornalista Dimítria Coutinho.   

Dia da Alfabetização – A data foi criada em 1966 e foi escolhida em homenagem ao dia em que o MEC foi fundado, no ano de 1930. A alfabetização é uma das etapas cruciais para o desenvolvimento cognitivo de uma pessoa, dando-lhe meios para garantir seu desenvolvimento intelectual, pessoal e profissional. Ela permite que o ser humano possa desfrutar plenamente de sua cidadania.   

Pacto EJA – Instituído pelo Decreto nº 12.048/2024, o Pacto Nacional pela Superação do Analfabetismo e Qualificação da Educação de Jovens e Adultos é uma política pública construída de forma colaborativa pelo MEC com a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios. Os objetivos são superar o analfabetismo; elevar a escolaridade; ampliar a oferta de matrículas da EJA nos sistemas públicos de educação, inclusive entre os estudantes privados de liberdade; e aumentar a oferta da EJA integrada à educação profissional.  

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Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da Secadi 

Fonte: Ministério da Educação

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Educação

Consulta sobre educação bilíngue de surdos vai até 25 de julho

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Professores, gestores das redes públicas de ensino, profissionais da educação e demais integrantes da sociedade civil podem participar, até 25 de julho, da consulta pública para a elaboração das Diretrizes Nacionais da Modalidade Escolar de Educação Bilíngue de Surdos na Educação Básica. A proposição das diretrizes integra a Política Nacional de Educação Bilíngue de Surdos (PNEBS). O edital de chamamento foi publicado pelo Conselho Nacional de Educação (CNE) em 26 de junho e estabelece o recebimento de contribuições para o Projeto de Resolução que orientará a implementação da modalidade escolar. 

Para participar, é necessário acessar a plataforma Brasil Participativo, disponível no portal Gov.br.  

Diretrizes – As Diretrizes Nacionais têm como objetivo oferecer subsídios teóricos, normativos, curriculares e operacionais aos sistemas e às redes de ensino para a implementação, a expansão e a consolidação da modalidade escolar de educação bilíngue de surdos na educação básica. 

O documento em elaboração está fundamentado em políticas educacionais e linguísticas voltadas à promoção da equidade, ao respeito às especificidades dos estudantes surdos e à garantia do direito ao ensino e à aprendizagem de qualidade. 

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Entre os aspectos contemplados pelas diretrizes estão a implementação da educação bilíngue de surdos como modalidade escolar prevista na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB); a utilização da Língua Brasileira de Sinais (Libras) como língua de instrução, comunicação, interação e ensino, de modo a assegurar a língua portuguesa na modalidade escrita como segunda língua; a organização de ambientes linguísticos adequados ao desenvolvimento dos estudantes; a valorização da identidade, da cultura e do uso linguístico da Libras pela comunidade surda ; a formação inicial e continuada de professores bilíngues e demais profissionais da educação; a produção de materiais didáticos e recursos pedagógicos específicos; o fortalecimento das escolas bilíngues de surdos, das classes bilíngues e escolas polo de educação bilíngue de surdos; e a participação da comunidade surda na construção, implementação, acompanhamento e avaliação das políticas públicas. 

Fundamentação – A elaboração das diretrizes está articulada aos eixos temáticos do Grupo de Trabalho da Política Nacional de Educação Bilíngue de Surdos (GT-PNEBS), instituído pela Resolução nº 13, de 25 de outubro de 2024, no contexto da Comissão Nacional de Educação Bilíngue de Surdos (CNEBS), criada pela Portaria MEC nº 993, de 23 de maio de 2023. 

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A CNEBS atuou como instância consultiva na construção das Diretrizes Nacionais e da PNEBS, publicada pela Portaria MEC nº 588, de 2 de julho de 2026

Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão (Secadi) 

Fonte: Ministério da Educação

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