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Educação

MEC comemora 13 anos da Lei de Cotas

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Sancionada em 2012, a Lei de Cotas completou 13 anos na sexta-feira, 29 de agosto. A norma, que ampliou o acesso ao ensino superior por populações historicamente vulnerabilizadas, é fruto de uma luta histórica de movimentos sociais. Ao longo do tempo, esses atores se uniram a pesquisadores, parlamentares e órgãos de controle para garantir que, no devido tempo, sua revisão se efetivasse de forma a aprimorá-la. 

Assim, em 2016, estudantes com deficiência foram incluídos no público-alvo da política, e, mais tarde, em 2023, com o apoio de articulação do Ministério da Educação (MEC) junto ao Congresso Nacional, através da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão (Secadi), a Lei foi atualizada. 

A principal mudança trazida pela nova Lei de Cotas foi no mecanismo de ingresso — no ordenamento anterior, o cotista concorria apenas às vagas reservadas, ainda que tivesse pontuação suficiente para ser aprovado em ampla concorrência. Agora, primeiramente são observadas as notas pela ampla concorrência e, posteriormente, as reservas de vagas para cotas. 

Além disso, vagas reservadas em uma subcota que não forem preenchidas são repassadas para outra subcota e, posteriormente, para as vagas de estudantes oriundos de escola pública. Outras pesquisas, além do Censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), agora, são utilizadas para o cálculo da proporção de cotistas por unidades da Federação. 

Como consequência, em 2025, o Sistema de Seleção Unificada (Sisu) teve 26.515 candidatos com perfil de cotistas aprovados na ampla concorrência, um aumento significativo — de 124% — em comparação aos 11.806 aprovados em 2024. A aprovação de cotistas com nota suficiente para ingresso no ensino superior pela ampla concorrência corrigiu distorções e ampliou o acesso de estudantes beneficiados pela política de cotas.   

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Outros avanços foram a determinação de que os públicos beneficiários da política tenham prioridade no recebimento de assistência estudantil e de que o critério de renda familiar por pessoa seja reduzido para um salário mínimo na reserva de vagas por critério socioeconômico. As políticas afirmativas passaram, ainda, a valer para estudantes quilombolas e de pós-graduação.  

O monitoramento anual da lei e sua avaliação a cada dez anos também foi aprimorado, com a inclusão de outros órgãos, além do MEC, como responsáveis pelo acompanhamento da política: o Ministério da Igualdade Racial; o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania; o Ministério dos Povos Indígenas; e a Secretaria-Geral da Presidência da República. 

Aplicações – Atualmente, todas as instituições federais de ensino superior reservam, no mínimo, 50% das vagas para estudantes que tenham cursado todo o ensino médio em escolas da rede pública (critério de escolaridade); com renda per capita de até um salário mínimo (critério socioeconômico); com distribuição de cotas para pretos, pardos, indígenas e quilombolas (critério étnico-racial); e para pessoas com deficiência (critério de inclusão), de acordo com a proporção de cada um desses perfis no estado da Federação onde está instalada a instituição de ensino. 

Porém, além das determinações legais, o MEC também vem trabalhando pela ampliação do acesso e permanência dos estudantes-alvo da política por meio de programas e ações de promoção à equidade educacional. 

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Principal porta de entrada para a educação superior no Brasil, o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) é utilizado pelo MEC para garantir equidade no acesso à educação superior pública. Em seus 27 anos de existência, o exame tem sido fundamental para o avanço de políticas públicas que aprimoram mecanismos para distribuição da oferta de vagas no ensino superior, de forma a refletir melhor a pluralidade da sociedade brasileira, como a aplicação da Lei de Cotas no Sisu e a criação do Programa Bolsa Permanência

Em 2025, o MEC lançou a Rede Nacional de Cursinhos Populares (CPOP) e o Programa Nacional de Promoção de Igualdade de Oportunidades para acesso de estudantes da rede pública de ensino à Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (Partiu IF). A CPOP garante suporte técnico e financeiro para a preparação de estudantes socialmente vulnerabilizados que buscam ingressar no ensino superior, especialmente por meio do Enem. A Lei de Cotas foi base para definir o público-alvo da iniciativa. 

 
Já o Partiu IF oferta aulas e atividades voltadas para a recuperação das aprendizagens de estudantes do 9º ano do ensino fundamental, também tendo como base a Lei de Cotas para enquadramento de seu público. A preparação visa a aprovação em cursos técnicos integrados ao ensino médio ofertados pelos Institutos Federais, pelos centros federais de educação tecnológica (Cefets) e pelo Colégio Pedro II, instituições que compõem a Rede Federal. 

Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da Secadi

Fonte: Ministério da Educação

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Educação

MEC participa de seminário sobre políticas educacionais na China

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O Ministério da Educação (MEC), por meio da Secretaria de Educação Básica (SEB), participou do Seminário sobre Política Educacional realizado na Shanghai Normal University, em Xangai, na China, reunindo especialistas, pesquisadores e estudantes da universidade para debates sobre desenvolvimento educacional e cooperação internacional.

A missão no país asiático ocorre entre 4 e 15 de maio, e inclui também um intercâmbio pedagógico com visitas técnicas a cinco instituições de ensino de Xangai, sendo elas: Shanghai High School Affiliated to Theatre Academy; Qibao High School; Dongchang High School; Hiba Academy Shanghai; e Shanghai Gezhi High School. Na China, a comitiva brasileira também conta com representantes da Sociedade Brasileira de Matemática (SBM), da Universidade Federal do Ceará (UFC) e de parceiros institucionais da olimpíada.

Seminário – A programação do seminário contou com o painel “China-Brazil Dialogue on Basic Education Development”, composto pelo coordenador-geral do ensino fundamental do MEC, Victor Eyng, e pelo professor Zhu Xiaohu, pesquisador da área de avaliação educacional. 

Durante o encontro, o representante do MEC apresentou um panorama do sistema educacional brasileiro, destacando as principais políticas públicas nacionais em curso, voltadas ao fortalecimento das aprendizagens e ao enfrentamento de desafios estruturais da educação básica. 

Entre os temas abordados estiveram as políticas de recomposição das aprendizagens, iniciativas de apoio ao tempo integral e aos anos de transição escolar, programas de formação docente, além dos mecanismos nacionais de financiamento da educação e avaliação da aprendizagem. Por fim, abordou-se em mais detalhes o Compromisso Nacional Toda Matemática, política recentemente lançada com o objetivo de fortalecer a aprendizagem do componente no Brasil. 

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Segundo Eyng , a participação no seminário possibilitou o aprofundamento do diálogo entre Brasil e China sobre desafios comuns da educação básica, como formação de professores, avaliação, currículo e fortalecimento das aprendizagens. “Além disso, essas trocas internacionais são uma excelente oportunidade de conhecer referências e exemplos que dialoguem com nosso contexto e possam contribuir para o fortalecimento da cooperação entre os países, além de ampliar nossas perspectivas sobre inovação e desenvolvimento educacional”, destacou o coordenador. 

A participação brasileira também evidenciou os esforços do MEC para promover maior equidade educacional em um país marcado pela diversidade regional e pelas desigualdades sociais, reforçando a importância da cooperação internacional e da troca de experiências para o aprimoramento de políticas públicas. 

O professor Zhu Xiaohu apresentou perspectivas da pesquisa educacional chinesa, especialmente no campo da avaliação educacional e do acompanhamento da aprendizagem, promovendo um diálogo acadêmico sobre desafios comuns enfrentados pelos sistemas educacionais dos dois países. 

O seminário integrou a agenda de intercâmbio educacional desenvolvida durante a missão brasileira na China, fortalecendo a aproximação entre instituições brasileiras e chinesas e ampliando oportunidades de cooperação em formação docente, currículo, avaliação e desenvolvimento de políticas para a educação básica. 

Visita técnica – Durante as visitas às escolas, os educadores brasileiros acompanham aulas de matemática planejadas a partir da metodologia do Lesson Study, prática bastante consolidada e difundida no país asiático, baseada na elaboração colaborativa e observação e análise coletiva de aulas. Os planos observados foram construídos pelos grupos de pesquisa dos professores chineses, com foco em estratégias didáticas, participação dos estudantes e aprofundamento conceitual da aprendizagem matemática. 

Após as observações em sala de aula, os professores brasileiros participam de reuniões pedagógicas com os grupos de pesquisa das escolas chinesas para discutir os objetivos das aulas, as escolhas metodológicas realizadas e os resultados percebidos durante a prática. O processo incluiu reflexões sobre possíveis aperfeiçoamentos dos planos de aula e das estratégias de ensino, em consonância com os princípios do Lesson Study, que compreende a formação docente como um processo contínuo, colaborativo e investigativo. 

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A experiência tem proporcionado aos participantes uma imersão em modelos de desenvolvimento profissional docente centrados na prática pedagógica e no trabalho colaborativo entre professores. Além da troca de experiências internacionais, a iniciativa busca fortalecer novas perspectivas para o ensino de matemática no contexto brasileiro, especialmente nos anos de transição escolar. 

Essa perspectiva será um dos focos do Curso de Aperfeiçoamento em Conhecimentos Profissionais para o Ensino de Matemática na Educação Básica, iniciativa lançada pelo MEC no âmbito do Compromisso Nacional Toda Matemática. O curso está com inscrições abertas até o dia 15 de maio e mais informações podem ser acessadas no portal da Universidade Federal do Ceará (UFC). 

Os professores medalhistas que participam da imersão na China atuarão como tutores da formação, compartilhando as experiências vivenciadas durante o intercâmbio e contribuindo para disseminar práticas de colaboração docente, planejamento coletivo e aperfeiçoamento metodológico no ensino de matemática em todo o país. 

Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da SEB 

Fonte: Ministério da Educação

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