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Educação

MEC anuncia mais investimentos para cursinhos populares

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O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, acompanhado do ministro da Educação, Camilo Santana, anuncia neste sábado, 18 de outubro, a publicação de novo edital da Rede Nacional de Cursinhos Populares (CPOP). O documento, que deve ser publicado em dezembro, prevê o apoio para até 500 cursinhos populares em todo o país em 2026, com investimento estimado de R$ 108 milhões. O anúncio acontece durante aulão de preparação para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) para estudantes de cursinhos populares, em São Bernardo do Campo (SP). 

Com o novo edital, o Ministério da Educação (MEC) pretende expandir a rede e fortalecer a estrutura de apoio técnico, garantindo mais oportunidades para estudantes socialmente desfavorecidos e consolidando a CPOP como política permanente de equidade educacional. A política é coordenada pela Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão (Secadi) do MEC. 

Instituída pelo Decreto nº 12.410/2025, a CPOP articula-se a outros programas e ações do Governo do Brasil, fortalecendo as trajetórias educacionais do segmento juvenil da população em vulnerabilidade socioeconômica, que hoje tem a oportunidade de receber o Pé-de-Meia para permanência e conclusão do ensino médio, por exemplo. Também estimula a participação em outros programas do MEC, como no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), que é porta de entrada para a educação superior, por meio do Sistema de Seleção Unificada (Sisu) – no qual se insere a Lei de Cotas –, do Programa Universidade para Todos (Prouni) e do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), incentivando a inclusão educacional.  

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Em seu primeiro edital, o programa selecionou 384 cursinhos, beneficiando mais de 12,1 mil estudantes em todas as regiões do país, com investimento de R$ 74 milhões. Cada cursinho contemplado recebeu até R$ 163,2 mil para o pagamento de professores, coordenadores e apoio técnico-administrativo, incluindo auxílio-permanência de R$ 200 mensais para até 40 alunos por unidade. 

Aulão Os aulões de cursinhos populares são encontros que reúnem estudantes, educadores, coordenadores e convidados. É uma prática de educação popular que reafirma a indissociabilidade entre a educação escolar e a formação para cidadania como preparação dos alunos para acesso à universidade. Em geral, sua realização ocorre aos sábados, tendo em vista que o público é majoritariamente composto de estudantes trabalhadores, e em espaços de universidades públicas. As atividades integram debates aos componentes curriculares do Enem. 

O evento deste sábado (18) será composto por duas aulas, de física e redação, ministradas pela professora Sônia Guimarães, primeira mulher negra doutora em Física a lecionar no Instituto Tecnológico de Aeronáutica (ITA); e pela professora Lívia Eduarda, do cursinho popular Professora Clarice, em Salvador; além de intervenções conduzidas por autoridades do Governo do Brasil. 

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CPOP A Rede Nacional de Cursinhos Populares (CPOP) tem como propósito oferecer suporte técnico e financeiro para a preparação de estudantes da rede pública socialmente desfavorecidos que buscam ingressar na educação superior por meio do Enem. Para isso, o programa atua no fortalecimento dos cursinhos pré-vestibulares populares e comunitários, fornecendo orientações específicas para o Enem, auxiliando na estruturação e implementação de ações de formação. O objetivo é ampliar as chances de acesso dos estudantes à educação superior e estimular o interesse dos jovens pelo exame, contribuindo para a ocupação de vagas em cursos de graduação. 

Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da Secadi 

Fonte: Ministério da Educação

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CNE orienta redes de ensino sobre organização do calendário escolar durante a Copa do Mundo Feminina de 2027

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A Câmara de Educação Básica do Conselho Nacional de Educação (CNE) aprovou, por unanimidade, o Parecer CNE/CEB nº 7/2026, que dispõe sobre a aplicação do artigo 67 da Lei nº 15.421/2026 e a organização dos calendários escolares das redes pública e privada para o ano letivo de 2027. O documento orienta os sistemas de ensino sobre a organização dos calendários escolares em razão da realização da Copa do Mundo Feminina da FIFA 2027 no Brasil, programada para ocorrer entre os dias 24 de junho e 25 de julho de 2027. 

A manifestação atende a consultas encaminhadas ao colegiado por entidades representativas do setor educacional e de gestores municipais e estaduais, como Foncede, Undime, Anec e FNP. 

Impacto local – Nos municípios que receberão partidas da Copa e nas regiões metropolitanas ou áreas diretamente impactadas pela realização do Mundial, os sistemas de ensino deverão promover os ajustes necessários nos calendários escolares, considerando as particularidades locais e o calendário oficial da competição. 

A orientação também prevê autonomia para estados e municípios que não serão diretamente impactados pelos jogos. Nesses locais, os sistemas de ensino poderão decidir pela adoção, total ou parcial, das medidas previstas na legislação, de acordo com suas realidades e necessidades educacionais. 

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A orientação permite, portanto, que a organização do calendário escolar considere o impacto efetivo da competição em cada território. Nas oito cidades-sede e áreas diretamente envolvidas com os jogos, os sistemas de ensino deverão considerar a programação da Copa no planejamento das atividades escolares. Nas demais localidades, caberá às redes avaliarem as medidas mais adequadas à sua realidade. 

As cidades-sede são Belo Horizonte, Brasília, Fortaleza, Porto Alegre, Recife, Rio de Janeiro, Salvador e São Paulo. 

Compatibilização com a LDB – O posicionamento do CNE fundamenta-se no artigo 23, § 2º, da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB – Lei nº 9.394/1996), que faculta aos sistemas de ensino a adaptação do calendário às peculiaridades locais. O colegiado reforça que os ajustes temporários para 2027 devem abranger os cursos de qualificação e de educação profissional técnica de nível médio, assegurando rigorosamente o cumprimento do número mínimo anual de dias letivos e da carga horária estabelecida na legislação educacional. 

Trâmite e vigência – A súmula do Parecer CNE/CEB nº 7/2026 foi publicada no Diário Oficial da União. Para que o parecer passe a produzir efeitos formais em âmbito nacional, o ato aguarda a homologação por parte do Ministério da Educação (MEC). 

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Precedente da Copa de 2014  A orientação para 2027 segue um procedimento já adotado pelo CNE na preparação para a Copa do Mundo de 2014, também realizada no Brasil. 

Em 5 de dezembro de 2012, o CNE aprovou o Parecer CNE/CEB nº 21/2012, que tratou dos ajustes dos calendários escolares durante o período da Copa do Mundo FIFA 2014.  

Naquele ano, as redes de ensino também adotaram diferentes formas de organização. Algumas ampliaram o período de férias para abranger a competição, enquanto outras optaram pela suspensão das aulas nos horários ou dias de jogos. 

Assessoria de Comunicação Social dos Ministérios da Educação e do Esporte, com informações do CNE  

Fonte: Ministério da Educação

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