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MCTI reforça apoio à ética na pesquisa durante 72ª Reunião Ordinária do Concea

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A 72ª Reunião Ordinária do Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal (CONCEA), órgão colegiado vinculado ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), debateu, nesta terça-feira (13), temas ligados à ética na pesquisa científica, regulamentação de biotérios e fortalecimento de métodos alternativos ao uso de animais em experimentação.

Durante a reunião, a secretária de Políticas e Programas Estratégicos do MCTI, Andrea Latgé, reforçou o apoio institucional do ministério às atividades do conselho e destacou a relevância do trabalho técnico desenvolvido pelos conselheiros e pelas Comissões de Ética no Uso de Animais (CEUAs). “Vocês merecem, sim, os nossos aplausos, porque é um trabalho árduo, um trabalho em que vocês se dão de corpo e alma. E de extrema importância”, afirmou a secretária durante participação no plenário.

Criado pela Lei Arouca (Lei nº 11.794/2008), o CONCEA é responsável por formular e zelar pelo cumprimento das normas relativas à utilização de animais em ensino e pesquisa científica no Brasil. O colegiado integra a estrutura do MCTI e atua na regulamentação, credenciamento e fiscalização de instituições que criam, mantêm ou utilizam animais para atividades científicas.

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Ao longo dos últimos anos, o MCTI e o CONCEA vêm atuando conjuntamente em ações voltadas ao fortalecimento da ética na pesquisa animal, incluindo visitas técnicas a instituições de pesquisa, atualização de normativas e incentivo ao desenvolvimento de métodos substitutivos à experimentação animal.

Investimento em métodos alternativos

A secretária também destacou o lançamento da Chamada CNPq/MCTI nº 11/2026, voltada ao fortalecimento da Rede Nacional de Métodos Alternativos (Renama) e às Novas Metodologias de Abordagem (NAMs). O edital prevê investimento de R$ 50 milhões em projetos de pesquisa relacionados à substituição, redução e refinamento do uso de animais em atividades científicas.

“Esse edital envolveu o nosso conselho, responsável por estabelecer as diretrizes e testar a validade regulatória das inovações, e a Anvisa também, que incorpora as novas metodologias ao processo regulatório”, afirmou.

Segundo Andrea, o edital representa um avanço estratégico para a ciência nacional e busca ampliar a capacidade dos laboratórios brasileiros no desenvolvimento e validação de métodos alternativos reconhecidos pelo CONCEA.

Outro tema abordado foi o processo de licenciamento de biotérios e instalações de experimentação animal. Andrea afirmou que o ministério acompanha as discussões sobre adequação das estruturas de pesquisa e trabalha, em conjunto com o conselho, em um mapeamento nacional das instalações.

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“A gente tem que fazer isso com muita parceria e lembrando que a legislação, a regulamentação é fundamental. A gente tem que ter pesquisa de qualidade, fundamentada, mantendo os cuidados dos animais e olhando também para a nossa realidade”, finalizou.

A secretária também colocou a estrutura do ministério à disposição para apoiar a realização do VI Simpósio do CONCEA, previsto para agosto deste ano. A reunião contou ainda com a participação da coordenadora da Secretaria-Executiva do CONCEA, Márcia dos Santos Gonçalves.

Fonte: Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação

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Ministério da Saúde reabre 42 leitos no Hospital da Lagoa e fortalece reestruturação da rede federal no RJ

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O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, participou, nesta quinta-feira (14), da reabertura de 42 novos leitos no Hospital Federal da Lagoa (HFL), ampliando em 25% a capacidade de atendimento à população. Desse total, 26 fazem parte da reabertura da ala de internação da unidade, que permaneceu fechada por cinco anos. A iniciativa integra o programa Agora Tem Especialistas, que promove a reestruturação dos hospitais federais do Rio de Janeiro após anos de sucateamento promovido pelo governo anterior, ampliando os atendimentos e reduzindo as filas do Sistema Único de Saúde (SUS).

Os leitos são voltados ao atendimento pós-operatório e à clínica médica e fazem parte do investimento de R$ 20 milhões do Governo do Brasil na unidade. Os recursos também contemplam melhorias na infraestrutura, modernização do sistema elétrico, nova climatização e ações para redução das filas do SUS.

“Esse é mais um passo na qualificação do HFL e na reestruturação completa dos hospitais federais do Rio de Janeiro, ação do Governo do Brasil. Só em 2025, tivemos um aumento de mais de 50% no número de cirurgias realizadas por essas unidades. Com isso, estamos devolvendo à população do Rio esses hospitais, após o apagão enfrentado durante a gestão anterior”, reforçou Padilha.

O ministro Padilha também anunciou o reforço da capacidade assistencial da unidade, com a incorporação de mais 200 novos colaboradores contratados no âmbito do processo de integração com o Instituto Fernandes Figueira, da Fundação Oswaldo Cruz, que integra a parceria voltada à reestruturação da unidade.

O projeto prevê ainda que a unidade se torne a base do novo Instituto IFF/Fiocruz, referência nacional em atenção de alta complexidade à saúde da mulher, da criança e do adolescente. A iniciativa inclui a expansão das UTIs neonatal e pediátrica, o fortalecimento da oncologia, da atenção às doenças raras e da saúde reprodutiva, além da modernização da infraestrutura hospitalar e da incorporação de novas tecnologias para transformar o HFL em um complexo hospitalar mais eficiente, resolutivo e inovador para o SUS, alinhado à estratégia da Rede de Serviços e Hospitais Inteligentes do Ministério da Saúde.

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Nomeação de novos servidores para a rede SUS

Ainda na agenda, o ministro Padilha assinou a portaria de nomeação mais de 300 servidores para reforçar os institutos federais do Rio de Janeiro e do Pará. O provimento dos cargos ocorre por meio do Concurso Público Nacional Unificado 2, realizado pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, que contempla diversos cargos e órgãos da Administração Pública Federal.

Serão contemplados cinco centros: Instituto Nacional do Câncer (INCA), Instituto Nacional de Cardiologia (INC), Instituto Nacional de Traumatologia e Ortopedia Jamil Haddad (INTO), Instituto Evandro Chagas (IEC) e o Centro Nacional de Primatas (CENP), vinculado ao Instituto Evandro Chagas.

Reestruturação da Rede de Hospitais Federais

As demais unidades federais, como o Hospital Federal do Andaraí (HFA), o Hospital Federal de Bonsucesso (HFB), o Hospital Federal Cardoso Fontes (HFCF) e o Hospital Federal dos Servidores do Estado (HFSE), também avançaram na ampliação da capacidade do SUS, com a reabertura de leitos, salas cirúrgicas, enfermarias e serviços especializados. O Governo do Brasil já investiu R$ 1,4 bilhão, o que resultou em aumento de 27% no número de leitos.

Entre as entregas estão a expansão dos serviços de imagem, emergência, ambulatórios e terapia intensiva, além da retomada de áreas estratégicas, como cirurgia cardíaca pediátrica, trauma ortopédico, cirurgia geral e tratamento de queimados. O plano de reestruturação dos hospitais federais do Rio de Janeiro começou em março de 2024, com a instalação do Comitê Gestor responsável por coordenar a recuperação da rede.

Atendimento especializado em Mesquita

Ainda em agenda no Rio de Janeiro, o ministro da Saúde visitou o Complexo de Saúde São José, em Mesquita, composto por uma clínica da família e uma policlínica. Para o custeio desses e de outros serviços no município, o Ministério da Saúde ampliou em cerca de 20% os repasses federais. O investimento previsto para 2026 é de R$ 15,5 milhões, frente aos R$ 12 milhões destinados em 2022.

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A Policlínica São José passou recentemente por uma modernização completa. A unidade realiza cerca de 10 mil atendimentos por mês, com oferta de 25 especialidades médicas e multiprofissionais, como cardiologia, neurologia, ginecologia, psiquiatria, urologia, dermatologia, reumatologia, pediatria e mastologia. A estrutura conta ainda com ambulatórios específicos de dor e obesidade. Já a clínica de saúde da família é composta por sete equipes de Saúde da Família, seis equipes de Saúde Bucal, além de equipe e-Multi. O serviço é referência para até 24,5 mil pessoas, com capacidade média diária de 380 consultas médicas e de enfermagem e 60 atendimentos odontológicos.

O município de Mesquita também recebeu, neste ano, a Carreta de Saúde da Mulher do programa Agora Tem Especialistas, que realizou 1.877 procedimentos, entre consultas especializadas, mamografias, ultrassonografias e punções de mama. A iniciativa reforça o compromisso do Governo do Brasil em ampliar o acesso ao diagnóstico e agilizar o início do tratamento.

Hospital e Maternidade Municipal Juscelino Kubitschek, em Nilópolis

Já em Nilópolis (RJ), o ministro da Saúde visitou o Hospital e Maternidade Municipal Juscelino Kubitschek (Hospital JK), que oferta serviços ambulatoriais, internação, urgência e apoio diagnóstico e terapêutico. A unidade possui 92 leitos, sendo 76% destinados ao SUS. Assim como Mesquita, o município também contará com aumento no repasse federal. A expectativa para este ano é de R$ 44 milhões para custeio da saúde, valor 140% superior ao de 2022, quando foram destinados R$ 18,3 milhões.

Ministério da Saúde

Fonte: Ministério da Saúde

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