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MCTI reforça apoio à ética na pesquisa durante 72ª Reunião Ordinária do Concea

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A 72ª Reunião Ordinária do Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal (CONCEA), órgão colegiado vinculado ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), debateu, nesta terça-feira (13), temas ligados à ética na pesquisa científica, regulamentação de biotérios e fortalecimento de métodos alternativos ao uso de animais em experimentação.

Durante a reunião, a secretária de Políticas e Programas Estratégicos do MCTI, Andrea Latgé, reforçou o apoio institucional do ministério às atividades do conselho e destacou a relevância do trabalho técnico desenvolvido pelos conselheiros e pelas Comissões de Ética no Uso de Animais (CEUAs). “Vocês merecem, sim, os nossos aplausos, porque é um trabalho árduo, um trabalho em que vocês se dão de corpo e alma. E de extrema importância”, afirmou a secretária durante participação no plenário.

Criado pela Lei Arouca (Lei nº 11.794/2008), o CONCEA é responsável por formular e zelar pelo cumprimento das normas relativas à utilização de animais em ensino e pesquisa científica no Brasil. O colegiado integra a estrutura do MCTI e atua na regulamentação, credenciamento e fiscalização de instituições que criam, mantêm ou utilizam animais para atividades científicas.

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Ao longo dos últimos anos, o MCTI e o CONCEA vêm atuando conjuntamente em ações voltadas ao fortalecimento da ética na pesquisa animal, incluindo visitas técnicas a instituições de pesquisa, atualização de normativas e incentivo ao desenvolvimento de métodos substitutivos à experimentação animal.

Investimento em métodos alternativos

A secretária também destacou o lançamento da Chamada CNPq/MCTI nº 11/2026, voltada ao fortalecimento da Rede Nacional de Métodos Alternativos (Renama) e às Novas Metodologias de Abordagem (NAMs). O edital prevê investimento de R$ 50 milhões em projetos de pesquisa relacionados à substituição, redução e refinamento do uso de animais em atividades científicas.

“Esse edital envolveu o nosso conselho, responsável por estabelecer as diretrizes e testar a validade regulatória das inovações, e a Anvisa também, que incorpora as novas metodologias ao processo regulatório”, afirmou.

Segundo Andrea, o edital representa um avanço estratégico para a ciência nacional e busca ampliar a capacidade dos laboratórios brasileiros no desenvolvimento e validação de métodos alternativos reconhecidos pelo CONCEA.

Outro tema abordado foi o processo de licenciamento de biotérios e instalações de experimentação animal. Andrea afirmou que o ministério acompanha as discussões sobre adequação das estruturas de pesquisa e trabalha, em conjunto com o conselho, em um mapeamento nacional das instalações.

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“A gente tem que fazer isso com muita parceria e lembrando que a legislação, a regulamentação é fundamental. A gente tem que ter pesquisa de qualidade, fundamentada, mantendo os cuidados dos animais e olhando também para a nossa realidade”, finalizou.

A secretária também colocou a estrutura do ministério à disposição para apoiar a realização do VI Simpósio do CONCEA, previsto para agosto deste ano. A reunião contou ainda com a participação da coordenadora da Secretaria-Executiva do CONCEA, Márcia dos Santos Gonçalves.

Fonte: Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação

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Instituto do SUS no Rio de Janeiro é destaque no uso de tecnologia para tratamentos ortopédicos

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O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, visitaram, nesta sexta-feira (17), o Instituto Nacional de Traumatologia e Ortopedia (Into), no Rio de Janeiro. A unidade realiza consultas, exames, internações e cirurgias para usuários do Sistema Único de Saúde (SUS).

Atualmente, conta com 101 leitos e seis salas cirúrgicas em funcionamento, além de 550 profissionais contratados por meio da Fiotec no primeiro semestre de 2026. Na visita, estiveram no Centro Cirúrgico e também conheceram o projeto de manufatura aditiva para a área da saúde, que usa tecnologia de impressão 3D para a produção de órteses, próteses, modelos anatômicos e dispositivos assistivos personalizados para reabilitação.

Reestruturação da Rede Federal

Informações apresentadas durante a visita dão conta que, com a reestruturação, o Instituto registrou aumento de 44% nas internações em comparação com 2025 e de 38% no número de cirurgias. A média mensal de procedimentos cirúrgicos passou de cerca de 400 para 1.100. O Into também se destaca como referência nacional em cirurgias de escoliose, atende pacientes de todo o país e lidera o desenvolvimento de tratamentos ortobiológicos pelo SUS.

A reestruturação da rede federal de saúde no Rio de Janeiro também incluiu a contratação de 1.400 novos profissionais para os institutos nacionais de Traumatologia e Ortopedia (Into), de Câncer (Inca) e de Cardiologia, além do reforço das equipes em outros seis hospitais federais. Ao todo, foram destinados R$ 2,4 bilhões em investimentos do Ministério da Saúde, em parceria com a Prefeitura do Rio, o Grupo Hospitalar Conceição, a Fiocruz e outras instituições, com o objetivo de ampliar a capacidade de atendimento especializado na capital fluminense.

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Impressão 3D

Entre os avanços tecnológicos, o Into prepara a implantação da cirurgia robótica em ortopedia, apontada como um dos principais marcos da evolução da especialidade. A tecnologia será utilizada em conjunto com tratamentos ortobiológicos, que empregam células do próprio paciente para reduzir a necessidade de procedimentos mais invasivos, ampliando as possibilidades terapêuticas no SUS.

Outro destaque é o desenvolvimento de próteses produzidas por impressão 3D para pessoas amputadas. Personalizadas para cada paciente, elas são mais leves, têm menor custo e podem ser fabricadas em menos tempo. Além disso, oferecem maior resistência ao uso cotidiano, permitem contato com a água e podem ser refeitas com facilidade em caso de danos, ampliando a qualidade de vida dos usuários

Diagnóstico precoce de câncer

Ainda no Rio de Janeiro, o presidente e o ministro visitaram a Unidade Móvel de Saúde da Mulher instalada em Manguinhos, no Rio de Janeiro (RJ), no estacionamento da Escola Nacional de Saúde Pública da Fiocruz. Focada no diagnóstico precoce do câncer de mama e do colo do útero, a unidade móvel oferece mamografias, ultrassonografias mamária, transvaginal e pélvica, biópsia de nódulo na mama e do colo uterino, colposcopia (preventivo) e consultas com especialistas.

A unidade está em funcionamento desde 12 de junho e realizou 687 atendimentos de pessoas encaminhadas pela secretaria municipal de saúde. No total, foram realizados 745 procedimentos e 626 Ofertas de Cuidado Integrado (OCI), quando a paciente percorre um único fluxo, da consulta ao diagnóstico, em até 30 dias.

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O estado do Rio de Janeiro conta atualmente com 11 unidades móveis que oferecem procedimentos especializados para pacientes do SUS. São cinco unidades de saúde da mulher, quatro de exames de imagem e duas unidades especializadas em oftalmologia e cirurgias de catarata. As carretas atenderam mais de 13 mil pessoas e realizaram 31,6 mil procedimentos.

Saúde sexual e reprodutiva

A visita incluiu, ainda, o Centro de Saúde Escola Germano Sinval Faria (CSE GSF), vinculado à Escola Nacional de Saúde Pública Sergio Arouca, da Fiocruz, onde são realizados procedimentos de inserção de contraceptivos subdérmicos, conhecidos como Implanon.

O Implanon é um método contraceptivo de longa duração e alta eficácia, que passou a ser ofertado pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Ele é seguro e possui baixas ocorrências de reações adversas. A inserção é feita por profissional capacitado, com orientação sobre os cuidados após o procedimento. Em caso de dor persistente ou alterações no local, a orientação é procurar uma unidade de saúde. A distribuição chega a todos os municípios brasileiros, incluindo os Distritos Sanitários Especiais Indígenas. Foram realizados de 1,8 milhão de implantes.

Além do Implanon, o SUS também disponibiliza preservativos externos e internos, DIU de cobre, pílulas anticoncepcionais, injetáveis hormonais e métodos definitivos, como laqueadura e vasectomia. Entre eles, apenas os preservativos oferecem proteção contra infecções sexualmente transmissíveis.

Taís Nascimento
Ministério da Saúde

Fonte: Ministério da Saúde

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