Brasil
MCTI e Insa lançam expansão do Projeto SARA para fortalecer saneamento e agricultura familiar no Semiárido
O Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) e o Instituto Nacional do Semiárido (INSA) lançaram, nesta sexta-feira (30), no Recife, o projeto de expansão da tecnologia social de Saneamento Ambiental e Reúso de Água (SARA). Com um investimento de R$ 21 milhões, serão implantadas novas 41 unidades do sistema, que promove a coleta e o tratamento do esgoto domiciliar, escolar e comunitário para a produção de água de reúso e nutrientes destinados à agricultura familiar.
Durante o evento, realizado no Centro de Tecnologias Estratégicas do Nordeste (Cetene), a ministra da Ciência, Tecnologia e Inovação, Luciana Santos, destacou o caráter transformador da iniciativa. “Hoje não estamos apenas anunciando 41 novas unidades. Estamos celebrando uma ideia que deu certo. Uma tecnologia que saiu do papel, foi apropriada pelas comunidades e hoje se consolida como uma política pública em construção, com impacto real na vida das pessoas”, afirmou. As novas unidades serão escolares ou comunitárias, podendo atender até 100 famílias por sistema.
A iniciativa prevê ainda a revitalização das unidades já existentes, a avaliação dos impactos socioeconômicos e ambientais desses sistemas em funcionamento, a expansão da tecnologia de reúso com foco na diversificação e desenvolvimento de bioprodutos e a construção de um modelo de governança colaborativa da água pelos seus beneficiários.
Os recursos para a ampliação do projeto – que é desenvolvido e implementado pelo INSA – são oriundos do Fundo Nacional do Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT) e operacionalizados pela Financiadora de Estudos e Projetos (FINEP).
O diretor do INSA, Etham Barbosa, ressaltou que se trata de uma solução simples, de baixo custo, mas que tem trazido grandes impactos para os povos do campo. Segundo ele, desde que começou a ser implantado, em 2018, o SARA tem se mostrado um projeto de difusão tecnológica muito importante para o semiárido brasileiro e que tem muito potencial para ser integrado a outras políticas públicas do governo federal.
“Queremos seguir o exemplo do Programa 1 Milhão de Cisternas, que mudou a forma como a sociedade encara a convivência com seca, e expandir o raio de ação do SARA, pois acreditamos que ele vem para complementar a ação das cisternas, para fechar essa ideia de forma circular e para que não percamos um pingo de água, que é um bem extremamente precioso para os povos da nossa região”, defendeu.
O secretário de Ciência e Tecnologia para o Desenvolvimento Social do MCTI, Inácio Arruda, destacou a pertinência do projeto diante dos desafios da região. “É um arranjo muito interessante, comunitário, de saneamento rural e reuso de água, que é um dos principais dramas da sociedade. E isso permite o desenvolvimento da economia circular. Você pode produzir reusando a água, pode irrigar, desenvolver um potencial em uma pequena unidade produtiva, em uma pequena propriedade, algo muito importante especialmente para o interior do Nordeste, onde o saneamento ainda é limitado”
Atualmente, o Projeto SARA soma 372 unidades implantadas ou em processo de implantação, distribuídas em nove estados do Semiárido. Com a nova encomenda ao FNDCT, o total chegará a 413 sistemas, ampliando o alcance da tecnologia em regiões marcadas por escassez hídrica e déficit histórico de saneamento rural. Desta forma, o projeto contribui para a geração de renda, segurança alimentar e melhoria das condições sanitárias nessas áreas. Os municípios que receberão as novas unidades ainda serão definidos.
Além do lançamento da expansão, o evento contou com uma inauguração simbólica das unidades já implementadas. Representante de uma unidade escolar do projeto no município de Cabaceiras, na Paraíba, Jerônimo Sampaio falou que o impacto do SARA foi muito forte para a sua família e a sua comunidade.
“O SARA foi criado realmente para suprir as necessidades do homem do campo, para ajudar na agricultura familiar, cuidar do meio ambiente. Porque, meio ambiente não é só dentro da sala de aula, tem que ser na prática, e a gente vem lutando para que isso aconteça”, sublinhou.
Com a ampliação do Projeto, o governo federal reafirma o compromisso com a convivência sustentável com o Semiárido, promovendo dignidade, segurança hídrica e alimentar, e fortalecendo a permanência das famílias no campo por meio da ciência e da inovação social.
A iniciativa se insere no conjunto de investimentos do MCTI voltados à segurança alimentar e combate à fome, impactando diretamente a agricultura familiar. Nos últimos três anos, o ministério destinou R$ 844 milhões a ações de pesquisa, desenvolvimento e inovação para o setor, no âmbito do Programa de Ciência, Tecnologia e Inovação para Segurança Alimentar, Erradicação da Fome e Inclusão Socioprodutiva, financiado pelo FNDCT.
Como funciona
A tecnologia Sara consiste em um processo de tratamento de esgoto domiciliar em três etapas. Na primeira etapa, é feita a sedimentação de sólidos pesados. A segunda etapa, biológica, é a degradação da matéria por meio de bactérias em reator anaeróbio. Na terceira, é feita a remoção de patógenos de microrganismos em lagoas de desinfecção. O processo elimina 99,99% dos patógenos e conserva os nutrientes da água, deixando o líquido pronto irrigar as plantações.
Brasil
Acordo entre MJSP e CNJ fortalece compartilhamento de dados na segurança pública
Brasília, 3/6/2026 – O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) firmaram um acordo de cooperação técnica para ampliar a integração do Banco Nacional de Medidas Penais e Prisões (BNMP 3.0) aos sistemas nacionais de segurança pública. A parceria busca melhorar o fluxo de informações entre o Poder Judiciário e os órgãos de segurança, tornando o acesso a dados mais ágil, confiável e integrado.
O BNMP 3.0 reúne e organiza, em um único sistema e em tempo real, informações sobre mandados de prisão, alvarás de soltura, medidas cautelares, medidas protetivas e outras restrições de liberdade. Com isso, garante maior precisão no registro e na atualização dos dados utilizados pelas instituições envolvidas.
A medida tem impacto direto na vida dos cidadãos brasileiros ao aumentar a transparência das decisões judiciais e garantir maior segurança jurídica. Por meio do Portal BNMP, por exemplo, qualquer pessoa pode consultar a existência de mandados de prisão, ampliando o acesso à informação e fortalecendo a confiança da sociedade nas instituições públicas.
“Inicialmente, são cerca de 30 peças que integraremos às nossas soluções, enriquecendo nossos bancos de dados, possibilitando uma troca de informações mais célere e eficiente. Isso representa, para o cidadão, maior efetividade: vamos ter agora, em tempo real, os mandados de prisão, as medidas protetivas de urgência. Ou seja, maior efetividade no cumprimento dos mandados de prisão em aberto e nos cumprimentos das medidas protetivas de urgência, além de maior efetividade para o policial da ponta na abordagem”, afirmou o diretor de Gestão e Integração de Informações da Secretaria Nacional de Segurança Pública (MJSP/SENASP/DGI), Joaquim Carvalho Filho.
Além da transparência, o sistema integrado contribui para a proteção dos direitos fundamentais. Como os registros são atualizados em tempo real, reduz-se o risco de prisões indevidas decorrentes de mandados já cumpridos, revogados ou expirados. Da mesma forma, a rápida comunicação de alvarás de soltura evita que pessoas permaneçam privadas de liberdade além do período determinado pela Justiça.
Proteção às vítimas e enfrentamento à violência contra a mulher
Um dos avanços mais relevantes está relacionado ao enfrentamento da violência doméstica e do feminicídio. O sistema centraliza informações sobre medidas protetivas de urgência, ampliando a integração entre o Poder Judiciário e os órgãos de segurança pública. Essa articulação fortalece a resposta do Estado na proteção de vítimas e se alinha às ações previstas no Pacto Nacional Brasil Contra o Feminicídio.
Também é possível cadastrar vítimas para que sejam notificadas sobre o cumprimento de ordens de prisão ou soltura de acusados e condenados. A medida fortalece a rede de proteção às mulheres e amplia a capacidade de monitoramento dos casos de violência doméstica em todo o país.
Especialistas apontam que a agilidade no compartilhamento dessas informações pode ser decisiva para prevenir novas agressões e garantir respostas mais rápidas das autoridades responsáveis.
Ferramenta estratégica para a segurança pública
A integração do BNMP 3.0 também se tornou um instrumento fundamental para a atuação da Diretoria de Operações Integradas e de Inteligência (Diopi), vinculada à Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), do MJSP.
Responsável pela coordenação de operações integradas em âmbito nacional, a Diopi utiliza informações do sistema para subsidiar ações de inteligência, planejamento operacional e combate ao crime organizado. O acesso a dados atualizados sobre pessoas procuradas, medidas cautelares e decisões judiciais permite maior precisão na identificação de alvos e na execução de operações conjuntas entre diferentes forças policiais.
A ferramenta também reduz erros operacionais, já que agentes de segurança podem verificar em tempo real a autenticidade e a validade de mandados judiciais durante abordagens e diligências.
Integração com o Sinesp amplia capacidade de resposta
Outro fator que reforça a importância do BNMP 3.0 é sua integração com o Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública (Sinesp), previsto na Lei nº 13.675/2018, que instituiu o Sistema Único de Segurança Pública (Susp).
A integração permite que informações judiciais sejam compartilhadas com diferentes órgãos de segurança pública, ampliando a capacidade de análise e resposta das instituições. Os dados podem ser cruzados com outras bases nacionais, como registros de veículos roubados, boletins de ocorrência e sistemas de inteligência.
O processo é potencializado pelo uso da plataforma Córtex, que possibilita o compartilhamento e a análise de grandes volumes de informações em tempo real. A tecnologia contribui para uma visão mais ampla dos cenários de segurança pública e fortalece a tomada de decisões estratégicas por gestores e operadores.
Segurança reforçada em grandes eventos
A utilização do sistema também vem sendo considerada um diferencial para a segurança de grandes eventos esportivos e culturais realizados no País. O sistema permite o registro e a consulta de medidas cautelares que impedem determinados indivíduos de frequentar estádios e outros locais de concentração de público.
Com a realização da Copa do Mundo Feminina da Fifa de 2027 no Brasil, a integração entre Justiça e segurança pública ganha ainda mais relevância. O acesso rápido às informações poderá auxiliar na identificação de pessoas sujeitas a restrições judiciais, contribuindo para a prevenção de incidentes e para a proteção dos participantes.
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