Brasil
MCTI e Finep anunciam investimento de R$ 3,3 bilhões em projetos alinhados à Nova Indústria Brasil
O Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) e a Financiadora de Estudos e Projetos (Finep) lançaram, nesta sexta-feira (6), a segunda rodada de seleção pública de ações para o Programa Mais Inovação. Serão 13 editais e uma chamada para o Programa Conhecimento Brasil que, juntos, somam R$ 3,3 bilhões de investimentos em iniciativas estruturantes e mobilizadoras capazes de promover a reindustrialização nacional com foco em sustentabilidade, autonomia tecnológica e diminuição da dependência externa, com geração de empregos e renda.
Podem participar empresas brasileiras de todos os portes que tenham propostas de desenvolvimento tecnológico alinhadas às linhas temáticas definidas para os seis setores estratégicos da Nova Indústria Brasil (NIB). São eles: cadeias agroindustriais, saúde, infraestrutura, transformação digital, transição energética e defesa nacional. Os itens financiáveis são gastos de pessoal, serviços de consultoria, equipamentos e material de consumo. O anúncio do lançamento dos editais foi feito durante a reunião presencial do Comitê de Líderes da Mobilização Empresarial pela Inovação (MEI), em São Paulo (SP).
“Este governo tem um compromisso inegociável com a inovação, com a igualdade de oportunidades entre as diferentes realidades do nosso Brasil continental, com o fortalecimento da indústria nacional e com a soberania que eleva o País a patamares superiores frente ao mundo. Temos a vocação de impulsionar a produção nacional e seguiremos essa receita que tem gerado frutos substanciais para o desenvolvimento da nossa capacidade produtiva e tecnológica”, afirmou a ministra Luciana Santos.
Essas chamadas buscam apoiar projetos de elevado grau de inovação, risco tecnológico e relevância econômico-social para o País, com foco em desafios tecnológicos considerados prioritários pela NIB, a exemplo de tecnologias para insumos farmacêuticos, fertilizantes, inteligência artificial, baterias, transição energética e minerais críticos.
Para submissão de propostas, é requisito obrigatório que as empresas tenham parceria com Instituições Cientificas e Tecnológicas (ICTs). O objetivo é estimular a mobilização do sistema de inovação nacional que promove a integração entre atores, facilitar a transferência de tecnologia, fortalecer a competitividade das empresas e impulsionar o desenvolvimento regional por meio da geração e difusão de conhecimento.
“O propósito desta rodada de oferta de recursos de subvenção econômica às empresas é contribuir para fomentar a inovação, reduzir assimetrias regionais, promover a transferência de tecnologia e fortalecer a competitividade nacional, de forma que a política pública da NIB alcance os resultados esperados”, disse o presidente da Finep, Luiz Antônio Elias.
No ciclo anterior (2024/2025), o MCTI e a Finep lançaram 13 editais de subvenção econômica, com R$ 2,5 bilhões em recursos não reembolsáveis para impulsionar projetos inovadores e de alto risco tecnológico. “Foram mais de 200 projetos contratados em todo o País, que estão gerando soluções promissoras que fortalecem a competitividade nacional e aceleram a transformação tecnológica”, contou o presidente da Finep. Os projetos envolveram ainda mais de 400 empresas parceiras, cerca de 2,8 mil pesquisadores — dos quais mais de 900 eram mestres ou doutores — e mais de 140 instituições científicas e tecnológicas.
Durante o evento, a ministra também anunciou a abertura de uma nova rodada da seleção pública Conhecimento Brasil, que passa a contemplar não apenas a repatriação, mas também a fixação e a atração de pesquisadores de excelência no País. A iniciativa da Finep reforça o compromisso com a valorização do capital humano e a consolidação da base científica nacional. O novo edital disponibilizará R$ 500 milhões para impulsionar a geração de conhecimento e inovação.
Divisão dos recursos
Total: R$ 3,3 bilhões
– R$ 500 milhões
Programa Conhecimento Brasil
– R$ 500 milhões
Transição energética
– R$ 300 milhões
Cadeias agroindustriais
– R$ 300 milhões
Saúde e a chamada regional
– R$ 300 milhões
Tecnologias digitais
– R$ 300 milhões
Base industrial de defesa
– R$ 300 milhões
Chamadas regionais (Norte, Nordeste e Centro-Oeste)
– R$ 200 milhões
Transformação mineral
– R$ 150 milhões
Economia circular e cidades sustentáveis
R$ 150 milhões
Eletrolisador nacional
– R$ 120 milhões
Mobilidade sustentável
– R$ 100 milhões
Semicondutores
– R$ 60 milhões
Desenvolvimento de trator para agricultura familiar
Brasil
Mercado Livre de Energia: entenda como funciona a migração e as regras para contratação de energia
O Mercado Livre de Energia é a modalidade em que os consumidores habilitados podem escolher de quem comprar energia elétrica e negociar condições contratuais diretamente com fornecedores, geradores ou comercializadores, ampliando a competitividade. Nesse ambiente, é possível definir aspectos como preço, quantidade de energia contratada, prazo de fornecimento, forma de pagamento e, em alguns casos, a origem da energia adquirida.
Todos os consumidores conectados em média e alta tensão, classificados no Grupo A (tensão igual ou superior a 2,3 kV), já estão aptos a migrar. Se a carga individual do consumidor for menor que 500 kW, a participação exige a intermediação de um agente varejista, que gerencia a compra e assume a representação do consumidor junto à Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE). Esse formato simplifica toda a gestão da comercialização no mercado livre para consumidores com pequenas cargas.
No Brasil, a comercialização ocorre em dois ambientes:
- Ambiente de Contratação Regulada (ACR) – A energia é fornecida pelas distribuidoras com condições definidas pela regulação setorial.
- Ambiente de Contratação Livre (ACL) – As condições comerciais são negociadas entre compradores e vendedores.
Como funciona a contratação?
No Mercado Livre de Energia, o fornecimento do serviço da entrega da energia para o consumidor continua utilizando a rede da distribuidora local, que permanece responsável pela entrega e manutenção do serviço de energia elétrica. A diferença está no modelo comercial, o consumidor segue pagando pelo uso da rede de distribuição (fio), mas ganha a liberdade de negociar o preço e as condições da energia diretamente com geradores, comercializadores ou produtores independentes.
Essa modalidade envolve diferentes agentes do setor elétrico:
- Geradores – Responsáveis pela produção da energia elétrica;
- Comercializadores – Realizam a compra e venda da energia;
- Consumidores livres e especiais – Empresas e unidades consumidoras habilitadas a contratar energia no ACL;
- Distribuidoras – Responsáveis pela operação e manutenção das redes de distribuição; e
- Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – Entidade responsável pelo registro dos contratos e pela contabilização e liquidação das operações de mercado.
Quando os consumidores de baixa tensão poderão migrar?
A partir do final de 2027 os consumidores atendidos em baixa tensão (inferior a 2,3 kV), como pequenos estabelecimentos comerciais, propriedades rurais e indústrias de menor porte, hospitais e escolas, poderão exercer o direito de escolha do seu fornecedor de energia, de acordo com o Decreto nº 13.097/2026. Segundo o texto do regulamento, a abertura de mercado ocorrerá nas seguintes datas para esses consumidores:
- Em novembro de 2027 – Todos os consumidores industriais e comerciais com qualquer carga e tensão poderão começar a migrar para o mercado livre;
- Em novembro de 2028 – Para todos os demais consumidores.
O texto estabelece o prazo mínimo para que esses consumidores comuniquem à distribuidora a escolha de um novo fornecedor de energia elétrica, de acordo com as próprias necessidades, e determina as regras que precisarão ser obedecidas para fazer a migração para o Ambiente de Contratação Livre (ACL). Isso inclui requisitos para formalizar a opção, representação por agentes varejistas e prestação de informações aos consumidores. O texto também disciplina o chamado Supridor de Última Instância (SUI), que é quem vai garantir a energia elétrica ao consumidor, caso o novo fornecedor dele tenha algum problema.
Assessoria Especial de Comunicação Social – MME
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