Agro
Mato Grosso vai eliminar uso de biomassa de vegetação nativa por indústrias e usinas de etanol até 2034
O estado de Mato Grosso firmou um Termo de Compromisso Ambiental (TCA) com o Ministério Público Estadual que determina a eliminação progressiva do uso de biomassa oriunda de vegetação nativa por grandes indústrias instaladas no território mato-grossense. A medida afeta diretamente setores em expansão, como o de produção de etanol de milho, que depende desse insumo para geração de energia térmica em suas operações.
O acordo estabelece que novos empreendimentos deverão comprovar abastecimento exclusivo por meio de florestas plantadas, manejo florestal sustentável ou outras fontes legalmente autorizadas, acelerando a transição para uma matriz mais sustentável no uso de recursos florestais.
Redução gradual até eliminação total em 2034
O cronograma definido pelo TCA prevê a redução progressiva do uso de biomassa proveniente de supressão de vegetação nativa. A partir de 2030, o limite máximo será de 50% do consumo anual.
A partir daí, os percentuais serão reduzidos de forma escalonada: 40% em 2031, 30% em 2032 e 10% em 2033, até a eliminação total desse tipo de matéria-prima em 2034.
Para o período entre 2027 e 2029, não há percentual fixo estabelecido, mas as empresas deverão comprovar a implantação de áreas florestais compatíveis com o consumo, funcionando como base de transição para o novo modelo produtivo.
Fiscalização, multas e restrição de atividades em caso de descumprimento
Segundo o Ministério Público de Mato Grosso, o não cumprimento das obrigações previstas no acordo poderá resultar em sanções administrativas e ambientais, incluindo aplicação de multas, redução da capacidade produtiva e até suspensão ou cassação da licença ambiental dos empreendimentos.
O termo também prevê multa diária em caso de descumprimento, com os valores arrecadados sendo destinados ao Fundo de Desenvolvimento Florestal. Os recursos deverão ser aplicados em ações de reflorestamento, manejo sustentável e recuperação de áreas degradadas.
Crescimento da demanda pressiona uso de biomassa no estado
O acordo foi firmado em um contexto de forte expansão da demanda por biomassa em Mato Grosso, impulsionada pelo avanço das cadeias agroindustriais e do setor energético ligado ao agronegócio.
De acordo com dados apresentados pelo Ministério Público, o consumo do insumo no estado saltou de 3,4 milhões para 7,4 milhões de metros cúbicos entre 2021 e 2024, um crescimento de 114% em três anos. No mesmo período, houve redução da área plantada de eucalipto, o que aumentou a pressão sobre fontes alternativas de suprimento.
Plano prevê expansão de florestas plantadas e rastreabilidade da cadeia produtiva
O TCA também estabelece a obrigação do governo estadual de editar, em até 30 dias, um decreto regulamentador para instituir o Plano de Desenvolvimento Florestal de Mato Grosso.
O plano deverá prever metas de expansão de florestas plantadas para atingir pelo menos 700 mil hectares até 2040, além da ampliação das áreas de manejo florestal sustentável para 6,5 milhões de hectares no mesmo período.
Outro ponto central do acordo é a implementação de sistemas de rastreabilidade da cadeia produtiva, tanto físicos quanto digitais, para monitoramento da origem da biomassa desde a produção até o consumo final.
O Estado terá prazo de 120 dias para regulamentar os mecanismos e desenvolver um módulo específico dentro do Sistema Integrado de Gestão Ambiental, garantindo maior controle e transparência sobre o uso de recursos florestais.
Transição busca conciliar expansão industrial e sustentabilidade
A medida marca um novo marco regulatório ambiental em Mato Grosso, ao estabelecer regras mais rígidas para o uso de biomassa e incentivar a expansão de florestas plantadas como alternativa à exploração de vegetação nativa.
A expectativa é que o modelo contribua para reduzir pressões ambientais, ao mesmo tempo em que garante segurança jurídica e previsibilidade para o crescimento das indústrias instaladas no estado, especialmente em setores ligados ao agronegócio e à bioenergia.
Fonte: Portal do Agronegócio
Fonte: Portal do Agronegócio
Agro
GT do El Niño entrega relatório final ao ministro André de Paula
O ministro da Agricultura e Pecuária, André de Paula, recebeu, nesta quinta-feira (24/09), o relatório final do Grupo de Trabalho (GT) do El Niño. O documento reúne iniciativas técnicas e de gestão de riscos para reduzir os impactos do fenômeno climático sobre a produção agropecuária nacional, além de propor estratégias de mitigação, adaptação e proteção ao produtor rural, no âmbito do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa).
De acordo com o relatório, a resposta do governo federal deve combinar três horizontes de atuação: ações imediatas para a safra 2026/2027; medidas voltadas às próximas safras; e iniciativas de caráter permanente, como a criação de um núcleo de gestão de riscos climáticos extremos para monitoramento e análise de riscos.
A estrutura proposta contará com um painel agroclimático para integrar informações, coordenar ações e apoiar a implementação de estratégias de mitigação, adaptação e proteção do produtor rural.
O ministro André de Paula destacou que o trabalho realizado pelo GT integra os esforços do governo federal, sob coordenação da Casa Civil, para o enfrentamento do El Niño. “Essa é uma questão que não é mais excepcional e veio para ficar. Precisamos de planejamento, dotando o Ministério de instrumentos permanentes para enfrentar as situações decorrentes desse cenário”, afirmou.
Entre as medidas apontadas como prioritárias para acelerar a resposta governamental aos efeitos do El Niño está o fortalecimento do Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR), com o objetivo de assegurar a disponibilidade dessa ferramenta antes da intensificação do plantio da safra de verão.
Outro ponto destacado pelo coordenador do GT, Bruno Leite, é a aceleração da implementação do Plano ABC+ e do Programa Nacional de Conversão de Pastagens Degradadas em Sistemas de Produção Agropecuários e Florestais Sustentáveis (Caminho Verde), considerados políticas estruturantes de adaptação e mitigação. “Dessa maneira, podemos ampliar a adoção de tecnologias produtivas resilientes, a assistência técnica, a capacitação e o financiamento”, destacou.
O secretário-executivo do Mapa, Cleber Soares, ressaltou a importância da iniciativa para o enfrentamento dos efeitos das mudanças climáticas e para o fortalecimento das políticas de adaptação e mitigação no setor agropecuário.
ESTRATÉGIAS E AÇÕES
Para a safra 2026/2027, a prioridade indicada no relatório é reduzir perdas por meio da disseminação de tecnologias de comprovada eficiência, já disponibilizadas pela Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), com ações como assistência técnica, orientações regionalizadas e monitoramento agroclimático para a adoção de práticas de manejo adequadas às condições de cada região.
Para as próximas safras, as recomendações incluem ampliar a adoção de sistemas produtivos resilientes, fortalecer a segurança hídrica e aperfeiçoar o Zoneamento Agrícola de Risco Climático (Zarc), com integração a Boas Práticas Agrícolas (BPAs), crédito rural, seguro rural e Proagro.
Entre as ações de caráter permanente está a consolidação, no Mapa, de uma estrutura de gestão de riscos climáticos apoiada por um painel integrado de informações. A proposta prevê articulação institucional, monitoramento e análise de riscos, produção de boletins e alertas, apoio técnico à implementação das ações, inclusive em parceria com os estados, e avaliação dos resultados.
Entre as ações de caráter permanente está a consolidação, no Mapa, de uma estrutura de gestão de riscos climáticos apoiada por um painel integrado capaz de reunir informações climáticas e orientações de manejo em formato acessível a quem precisa. A proposta prevê articulação institucional, monitoramento e análise de riscos, produção de boletins e alertas, apoio técnico à implementação das ações, inclusive em parceria com os estados, e avaliação dos resultados.
GT DO EL NIÑO
O GT do El Niño foi instituído pela Portaria nº 928/2026. O grupo foi composto por representantes de cinco secretarias do Mapa, do Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) e da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa).
Entre as atribuições previstas estava a identificação das regiões e cadeias produtivas mais vulneráveis aos efeitos do fenômeno.
O grupo recebeu da Embrapa um conjunto de 163 medidas sistematizadas para apoiar a gestão de riscos climáticos na agropecuária. As recomendações consideram os possíveis impactos associados ao El Niño na safra 2026/2027 e propõem ações permanentes de prevenção, adaptação e redução de riscos no campo.
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