Em dois dias de atividade coletiva, mais de 500 participantes do XV Encontro Nacional de Gerenciamento Costeiro (Encogerco) contribuíram com os grupos de discussão dos quatro eixos que deverão moldar o novo Plano nacional de Gerenciamento Costeiro (PNGC). As diretrizes receberam propostas sobre vulnerabilidade costeira e adaptação à mudança do clima, ordenamento territorial integrado, conservação e recuperação dos ecossistemas marinhos e participação social na gestão costeira. O evento foi concluído na última quinta-feira (2/10), em Fortaleza (CE).

A participação resultou em centenas de propostas elaboradas pelos 24 subgrupos que debateram a estratégia. Entre os apontamentos discutidos pelo eixo da vulnerabilidade, que reuniu 150 pessoas, há a criação de zonas de amortecimento junto às comunidades costeiras e de sistemas de alerta para condições adversas. Outra sugestão envolve a criação de um programa de dados com o mapeamento das vulnerabilidades costeiras, chamado informalmente de Procosta.

No eixo do ordenamento territorial, as propostas sugerem o desenvolvimento de cartografias sociais para os territórios tradicionais e a criação de um organismo institucional que represente os 17 estados costeiros do Brasil. Também sugere uma aproximação da ciência com a sociedade, para difundir o tema da emergência climática em relação ao oceano.

O terceiro eixo, que tratou da conservação e recuperação dos ecossistemas costeiros, priorizou a participação das comunidades tradicionais no processo, com pagamento por serviços ambientais e demarcação dos territórios. Além disso, destacou o turismo regenerativo e a reestruturação da cadeia de pesca artesanal como alternativas de enfrentamento aos danos costeiros. Os participantes sugeriram ainda a criação de um fundo para garantir recursos ao gerenciamento costeiro.

No último grupo, que tratou de participação social, foi destacada a participação paritária nos níveis de decisão, como comitês e comissões, além de um processo de consulta regular e periódico sobre gerenciamento costeiro. Como no eixo dois, os participantes do quarto bloco também sugeriram a criação de um mecanismo institucional de representação dos estados costeiros, um fundo orçamentário para implantação das políticas de participação e legislação específica para resguardar práticas sustentáveis das comunidades tradicionais. 

A organização do Encogerco garantiu espaço para novas propostas, que serão incorporadas ao relatório final do encontro. O documento, que será disponibilizado na íntegra para todos os participantes, servirá como subsídio para o processo de elaboração da nova PNGC, que deve estar concluída até o final de 2026.

No encerramento do XV Encogerco, o coordenador-geral do Departamento de Oceano e Gerenciamento Costeiro da Secretaria Nacional de Mudança do Clima do MMA, João Luiz Nicolodi, ressaltou “a diversidade dos subsídios para o novo plano de gerenciamento costeiro” que foram recebidos.

A pluralidade na construção do processo também foi enfatizada pela secretária do Meio Ambiente e Mudança do Clima do Ceará, Vilma Freire. “É um marco que vai ficar para a história. Receber comunidades, sociedade, poder judiciário, academia, que representa muitas vozes, para construir um novo plano para nortear os 17 estados costeiros do país. Um plano participativo, em que todo mundo vai se ver”, afirmou.

Iniciado no dia 29 de setembro, o XV Encogerco teve patrocínio da Petrobras e do BNDES. Também foram patrocinadores do evento o Banco do Nordeste; o Instituto Clima e Sociedade; a Fundação Cearense de Apoio ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico (Funcap), do governo do Ceará; o Projeto TerraMar/GIZ e a International Climate Initiative (IKI).

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Fonte: Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima