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Política Nacional

Maia diz que pretende votar segundo turno nesta sexta-feira, para encerrar até a noite

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Fabrício de Castro - Estadão Conteúdo

O presidente da Câmara, deputado federal Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou nesta quinta-feira, 11, em entrevista à TV Bandeirantes, que a intenção é votar até a madrugada desta sexta-feira (12) os destaques ao texto base da reforma da Previdência, aprovado na quarta-feira (10) em primeiro turno no plenário da Casa. Depois, a votação em segundo turno começaria nesta sexta-feira, para encerramento durante a noite. “Estou trabalhando para concluir os trabalhos da reforma”, disse Maia.

Questionado sobre quais reformas viriam após a previdenciária, Maia afirmou que a tributária “é muito importante”. “Espero que o governo encaminhe no próximo semestre uma forte reforma administrativa”, acrescentou. “E precisamos discutir o Bolsa Família, projetos sociais e alocação de recursos. Há muitos recursos que às vezes estão mal alocados”, acrescentou o presidente da Câmara.

Ao tratar da necessidade das reformas, Maia pontuou que hoje “estão sobrando poucos recursos para que possamos investir na qualidade de vida da população”. “Temos que organizar melhor o gasto do governo na área social”, disse.

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O presidente da Câmara também afirmou, ao falar sobre a aprovação da reforma da Previdência em primeiro turno, que não existem “vitórias absolutas” numa democracia. “Não existe vitória de apenas um deputado”, afirmou Maia. “Este talvez seja o parlamento mais reformador desde a redemocratização. A aprovação da previdência é uma vitória do Brasil. A Câmara é representação do País”, acrescentou.

Segundo ele, desde a redemocratização, na década de 1980, não se vê uma votação de tema tão polêmico no Congresso, como a reforma da Previdência. “Com resultado contundente”, acrescentou, em referência à aprovação por 379 votos.

Professores

Maia afirmou ainda à TV Bandeirantes que está sendo construído entre os parlamentares “algum entendimento” sobre um destaque à reforma da Previdência apresentado pelo PDT. O destaque nº 43, encaminhado pelo partido, busca reduzir de 57 para 55 anos a idade de aposentadoria de professoras na regra de transição, cujo pedágio é de 100%.

De acordo com Maia, o gasto gerado pelo destaque será pequeno em relação ao de uma emenda, derrubada ontem, que previa despesas muito maiores na aposentadoria de professores.

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Maia afirmou ainda, ao avaliar o texto da reforma de modo geral, que ele “talvez seja um bom acordo”, porque “perdemos pouco da economia de R$ 1 trilhão”.

Ao mesmo tempo, Maia disse não ver espaço para alterações em regras de transição hoje, por meio dos destaques. “Não tem espaço para a gente mexer nisso hoje, acho difícil, até porque a reforma foi bem organizada primeiro pelo ministro (da Economia) Paulo Guedes e agora pelo deputado federal Samuel Moreira (PSDB-SP) na comissão”, afirmou Maia. “Se a gente mexer muito isso, a gente vai dar uma sinalização que está flexibilizando demais. E acho que já não dá mais para que mexamos nesta economia, que precisa ficar na ordem de R$ 900 bilhões, R$ 950 bilhões pelo menos.”

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Política Nacional

PECs do fim da escala 6×1 e da segurança pública chegam à CCJ do Senado

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O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, despachou na tarde desta sexta-feira (21) para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) duas propostas de emenda à Constituição (PECs): a que trata do fim da escala 6×1 (PEC 221/2019) e a PEC da Segurança Pública (PEC 18/2025).

No último dia 14, Davi já havia apontado as duas matérias entre as prioridades da pauta do Senado. Na CCJ, a PEC do fim da escala 6×1 terá como relator o senador Omar Aziz (PSD-AM). Já a PEC da Segurança Pública terá o senador Rogério Carvalho (PT-SE) na relatoria.

Fim da 6×1

A PEC do fim da escala 6×1 foi aprovada na Câmara dos Deputados em 27 de maio. O texto tem o deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) como primeiro signatário. A proposta altera a Constituição para reduzir a carga horária máxima de trabalho para 40 horas semanais.

A PEC também garante dois dias de repouso semanal remunerado, sem diminuição de salário. A mudança será aplicada progressivamente e inclui exceções para trabalhadores com regimes diferenciados e para aqueles com salários mais elevados e diploma de nível superior.

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Prazos

A PEC prevê que 60 dias após a promulgação da nova emenda constitucional, a jornada semanal no país passará para 42 horas, já com dois dias de repouso remunerado por semana – um deles, preferencialmente, no domingo. Depois de 12 meses, a nova carga máxima de trabalho por semana será definitivamente de 40 horas.

O texto aprovado preserva a possibilidade de acordos e convenções coletivas, inclusive para regimes diferenciados, como a escala 12×36 (12 horas trabalhadas por 36 horas de descanso) atividades essenciais, como saúde, segurança, transporte e limpeza urbana. Além disso, estabelece que lei futura poderá definir regras especiais, nesses casos, para a jornada de trabalho e os dias de folga.

Segurança

A PEC 18/2025, aprovada na Câmara dos Deputados no dia 4 de março, reorganiza o sistema de segurança pública no país. A proposta redefine as fontes de financiamento do setor, incluindo a destinação de parte da arrecadação das apostas esportivas aos fundos nacionais de segurança pública e do sistema penitenciário.

A proposta assegura como competência comum a todos os órgãos de segurança pública encaminhar, por meio de sistema eletrônico integrado, o registro das infrações penais de menor potencial ofensivo diretamente ao Judiciário. Regras de cooperação e compartilhamento de informações também estão entre os pontos tratados na PEC, que é de iniciativa do Executivo.

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Quórum

Se aprovadas na CCJ, as PECs ainda precisam ser confirmadas no Plenário, onde precisam conquistar o apoio de três quintos dos senadores — o equivalente a 49 votos, no mínimo, em dois turnos. Depois de aprovada, a emenda é promulgada em sessão solene do Congresso Nacional.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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