Política Nacional
Izalci Lucas reforça voto contrário à PEC do Mandato
Durante pronunciamento no Plenário nesta terça-feira (23), o senador Izalci Lucas (PL-DF) reiterou sua oposição à PEC 3/2021, que exige autorização prévia da Câmara ou do Senado para abertura de processo contra parlamentares. Segundo ele, a proposta aprovada na Câmara dos Deputados representa um retrocesso ao criar obstáculos para responsabilização de parlamentares, como o voto secreto e o foro privilegiado para presidentes de partidos. Para Izalci, o texto “não merece prosperar no Senado”.
— Sou totalmente contra. Acho que faltou bom senso na aprovação dessa matéria. Essa blindagem com voto secreto não pode avançar — afirmou.
O senador também comentou os trabalhos da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que apura fraudes em consignados contra aposentados e pensionistas do INSS. Izalci destacou que a investigação já provocou a prisão de envolvidos e revelou desvios milionários por meio de empresas fantasmas, chamadas “noteiras”, que emitiam faturas sem prestação de serviço real.
O senador citou os últimos depoimentos ouvidos pela comissão de dois dos investigados — o técnico em contabilidade Milton Salvador de Almeida Junior e o economista Rubens Oliveira Costa — que teriam movimentado cerca de R$ 600 milhões dentro do esquema.
— Para vocês terem ideia de quem é Milton e quem é Rubens, eles não eram sócios, mas eles eram procuradores e diretores das instituições. O Milton pagava as empresas chamadas noteiras, aquelas que só emitem nota, que não têm prestação de serviço de nada. Então, só para vocês terem uma ideia, com relação ao Milton, ele faturou simplesmente R$ 368 milhões, e o Seu Rubens, R$ 193 milhões, o que totaliza quase R$ 600 milhões — relatou o senador.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
Política Nacional
Avança projeto que cria o Auxílio Caixa d’Água para famílias pobres de regiões secas
A Comissão de Assuntos Sociais do Senado (CAS) aprovou nesta quarta-feira (15) o projeto de lei que cria o Auxílio Caixa d’Água, destinado a famílias de baixa renda que vivem em locais onde há secas recorrentes — e que estejam registradas no CadÚnico.
O projeto (PL 6.384/2025) prevê que o benefício poderá ser concedido de duas formas: o pagamento de um valor em dinheiro para que a família compre um reservatório de água (o valor ainda não foi definido) ou a entrega de uma caixa d’água de até mil litros.
O autor da proposta é o senador Fernando Dueire (PSD-PE). A matéria segue para análise na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado (CAE).
Critérios
Para ser beneficiada, a família precisa estar inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) e ter renda per capita familiar menor ou igual a meio salário mínimo (R$ 810,50).
O projeto determina que serão priorizadas as famílias que, além de morarem em regiões com secas recorrentes, tenham entre seus membros pessoas idosas, pessoas com deficiência ou crianças na primeira infância (até os seis anos de idade).
O texto também prevê que o Executivo irá elaborar um regulamento no qual indicará as regiões onde os cidadãos poderão receber o auxílio.
Parecer favorável
O relator da matéria foi o senador Marcelo Castro (MDB-PI), que apresentou parecer favorável à iniciativa.
— [O projeto] busca enfrentar a situação concreta de vulnerabilidade vivenciada por famílias que, embora contem com alguma forma de abastecimento, não dispõem de meios adequados para o armazenamento seguro da água — declarou ele.
Marcelo Castro acrescentou que a medida terá impactos positivos para a saúde pública para a viabilização de habitações dignas para essas pessoas.
O senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP) ressaltou que, nas regiões semiáridas do país, a água captada do solo costuma ser rica em sais e, por isso, precisa ser tratada para ser consumida.
— Não é fácil, porque existe uma camada geológica difícil de ser ultrapassada, com muitas pedras. A água geralmente tem sais. Dá para fazer dessalinização e abastecer melhor a região — diss ele.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
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