Brasil
Luiz Marinho abre etapa paulista da II CNT e destaca qualificação, diálogo social e desafios do mercado de trabalho
O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, abriu nesta quinta-feira (4) a etapa estadual da II Conferência Nacional do Trabalho (II CNT), em São Paulo, ressaltando a importância do diálogo social e da construção coletiva de soluções para os desafios do mercado de trabalho. O evento, realizado na Superintendência Regional do Trabalho e Emprego de São Paulo, inicia as discussões que irão orientar as propostas paulistas a serem apresentadas na etapa nacional da Conferência, marcada para março de 2026, também na capital paulista.
Coordenada pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), a II CNT é um espaço tripartite e paritário que reúne governo, trabalhadores e empregadores na formulação de políticas públicas. Em São Paulo, os debates partem do Diagnóstico da Situação do Trabalho Decente, documento que aponta desigualdades, vulnerabilidades e desafios estruturais no Estado.
Durante sua fala, Luiz Marinho destacou que a Conferência é um momento fundamental para a escuta ativa e a construção conjunta de soluções. “O entendimento é a melhor ferramenta de construção. Aqui é um local onde se escuta e se propõe mudanças”, afirmou. Ele reforçou a importância das etapas estaduais por trazerem a diversidade local: “Precisamos olhar os problemas de cada região para construir consensos capazes de transformar a realidade”.
O ministro também defendeu que a discussão sobre o trabalho decente incorpore temas como segurança pública, violência, feminicídio e igualdade de oportunidades. Marinho chamou atenção ainda para o impacto das transformações tecnológicas no mercado de trabalho e destacou ações recentes de qualificação profissional. “Estamos oferecendo cursos de letramento digital e atualização tecnológica em convênio com a Microsoft. São 10 milhões de vagas no país. Quem não se atualizar ficará para trás, e o mercado de trabalho exige qualificação”, alertou.
Ministro anuncia, em São Paulo, expansão do programa SEJA PRO+ Trabalho e Emprego
Luiz Marinho aproveitou a abertura da etapa paulista para destacar o lançamento nacional do programa SEJA PRO+ Trabalho e Emprego, que integra educação básica e qualificação profissional. A iniciativa do MTE, em parceria com o Conselho Nacional do SESI (CN-SESI) e o Departamento Nacional do SESI (DN-SESI), oferecerá 25 mil vagas em todo o país, sendo 8 mil gratuitas em São Paulo.
“O programa une educação e qualificação para que jovens e adultos que precisaram interromper os estudos tenham uma nova chance de se preparar para as profissões do futuro, como transição energética, inteligência artificial e automação”, afirmou o ministro.
O programa já foi lançado nos estados do Rio Grande do Sul, Bahia, Ceará e Pará.
Participação internacional destaca relevância da Conferência
O diretor da Organização Internacional do Trabalho (OIT) no Brasil, Vinícius Pinheiro, também participou da abertura e reforçou a importância da II CNT. “É fundamental preparar a força de trabalho para a transição digital. As discussões desta Conferência são essenciais para fortalecer políticas públicas que promovam trabalho decente”, afirmou.
Etapa paulista reforça caráter estratégico da Conferência
Para o superintendente regional do Trabalho e Emprego de São Paulo, Marcos Melo, a presença do ministro e o início oficial das discussões reforçam o papel estratégico do Estado na formulação de propostas. “Esta etapa é essencial para traduzir a complexidade do mercado de trabalho paulista em políticas concretas, alinhadas à realidade do país”, afirmou.
Acesse aqui o Diagnóstico da Situação do Trabalho Decente de São Paulo.
Documentos e diagnósticos da II CNT podem ser acompanhados aqui.
Brasil
CMN aprova resolução que viabiliza R$ 1 bilhão em crédito para companhias aéreas
O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou, nesta semana, resolução que estabelece as condições para a concessão de até R$ 1 bilhão em financiamentos destinados ao capital de giro de companhias aéreas brasileiras. A medida integra o conjunto de ações anunciadas pelo Ministério de Portos e Aeroportos (MPor) para apoiar o setor aéreo diante da alta do querosene de aviação (QAv), um dos principais custos das empresas.
A resolução prevê operações com prazo de até seis meses para pagamento, taxa equivalente a 100% do CDI e limite de financiamento correspondente a até 1,6% do faturamento bruto anual de 2025 de cada empresa, limitado a R$ 330 milhões. Os recursos serão administrados pelo Banco do Brasil, com risco de crédito integralmente assumido pela União.
Segundo o ministro de Portos e Aeroportos, Tomé Franca, a medida segue a lógica de ações adotadas em momentos excepcionais, como as implementadas durante as enchentes no Rio Grande do Sul, e buscam preservar a continuidade de serviços essenciais. “Como o crédito terá garantia da União, foi necessário estabelecer critérios de segurança e responsabilidade financeira para as empresas beneficiadas. Mesmo em uma medida emergencial, é importante preservar o equilíbrio e a responsabilidade nas operações do setor”, afirmou o ministro.
Segundo o secretário nacional de Aviação Civil do MPor, Daniel Longo, a aprovação representa mais uma etapa do esforço do governo federal para preservar a conectividade aérea e garantir estabilidade ao setor. “Estamos atuando para oferecer condições de curto prazo que ajudem as empresas a atravessar um momento de forte pressão de custos. Essa resolução é uma medida concreta para dar liquidez às companhias e preservar a malha aérea do país”, afirmou.
Outras medidas
Além da linha emergencial de crédito, o pacote apresentado pelo MPor inclui outras medidas para apoiar o setor. Entre elas estão a ampliação do prazo para pagamento de tarifas de navegação aérea, discussões sobre mecanismos tributários relacionados ao combustível de aviação e ações para ampliar a previsibilidade regulatória e reduzir custos operacionais do setor.
As medidas vêm sendo debatidas pelo MPor, em articulação com outros órgãos do governo federal, companhias aéreas e entidades do setor, diante do aumento dos custos operacionais observado nos últimos meses, especialmente em razão da elevação do preço internacional do petróleo e da variação cambial.
Assessoria Especial de Comunicação Social
Ministério de Portos e Aeroportos
Fonte: Portos e Aeroportos
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