Política Nacional

Lucas Barreto critica reajuste da conta de energia no Amapá

Publicado em

17 de dezembro de 2025, 18:02

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Da Redação

Em pronunciamento no Plenário nesta quarta-feira (17), o senador Lucas Barreto (PSD-AP) criticou o aumento da tarifa de energia elétrica no Amapá. O parlamentar afirmou que, apesar do anúncio de suspensão do reajuste, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) deu andamento a um pedido de aumento de 32%, apresentado pela concessionária CEEE Equatorial, o que, segundo ele, impacta diretamente os consumidores do estado.

— A Aneel precisa escolher de que lado está, do interesse social, da modicidade tarifária, como manda a lei, ou da pressão que empurra aumentos abusivos a uma população que vive em clima extremo, fora da tarifa social e sem alternativa de consumo. Parece que querem transformar a energia elétrica em uma conta eterna: a empresa investe uma vez, lucra para sempre; e o povo paga para nunca parar de pagar. Isso não é regulação, é injustiça institucionalizada — disse.

O senador também cobrou transparência no processo de definição das tarifas e informou ter solicitado à Aneel a abertura detalhada dos dados que embasam os reajustes. Lucas Barreto mencionou valores de investimentos apresentados pela concessionária e defendeu que os consumidores tenham acesso às informações sobre onde e como os recursos foram aplicados.

— O Amapá exige solução definitiva. Por isso, já solicitei à Aneel total transparência, com a abertura da chamada caixa preta dos reajustes, para que fique claro onde estão os investimentos cobrados na conta de energia. No ano passado, R$ 500 milhões; e, neste ano, querem cobrar R$ 250 milhões. Investir não é favor, é obrigação de quem explora um serviço público lucrativo — afirmou.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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Política Nacional

Comissão de Educação aprova proposta que exige noções de Libras de gestores escolares

Published

8 horas ago

25 de junho de 2026, 20:30

Da Redação

A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que torna obrigatória a comprovação de noções básicas de Língua Brasileira de Sinais (Libras) para gestores da educação básica. A exigência valerá para cargos de administração, planejamento, inspeção, supervisão e orientação educacional.

A proposta foi aprovada na forma do substitutivo apresentado pela relatora, deputada Franciane Bayer (Republicanos-RS), para o Projeto de Lei 480/26, do deputado licenciado Murilo Galdino (PB).

Conforme a nova redação, a equipe de gestão da escola deverá contar com profissional que conheça Libras, selecionado entre os professores da unidade ou contratado especificamente para a função. O projeto inicial priorizava pessoas surdas nas contratações.

“Um gestor escolar ou um profissional de apoio deverá ter condições de se comunicar com grande número de pessoas – colegas e demais funcionários, alunos e pais – os quais, na imensa maioria, não sabem se comunicar em Libras”, justificou Franciane Bayer.

Ela ressaltou ainda que a medida amplia o acolhimento e os serviços educativos prestados aos alunos surdos, ao incluir a mudança na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB).

“Até que tenhamos na Libras uma segunda língua dos brasileiros, é mais factível dispor do apoio de profissional conhecedor que já trabalhe na escola ou que venha a ser contratado para integrar a equipe pedagógica”, afirmou a relatora.

De acordo com o substitutivo, a comprovação do conhecimento básico em Libras deverá ser feita antes da contratação ou designação para o cargo, respeitando-se também os demais critérios técnicos e pedagógicos.

Próximos passos
A proposta ainda será analisada pelas comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência e de Constituição e Justiça e de Cidadania, em caráter conclusivo. Para virar lei, precisa ser aprovada pelos deputados e pelos senadores.