Paraná
Lançado o novo site do Ministério Público do Paraná
Na data em que se comemora o Dia Nacional do Ministério Público – 14 de dezembro –, o Ministério Público do Paraná lança seu novo site. O objetivo principal da reformulação do portal foi tornar as informações mais acessíveis e intuitivas para o cidadão e apresentá-las com mais qualidade, por meio da renovação na maneira de disponibilizar o conteúdo na web.
Além de trazer leiaute moderno e padronização visual, a nova versão permite maior agilidade na navegação, com menus e conteúdos das páginas reorganizados, de modo a facilitar a localização das informações. Além disso, dispõe de ferramentas adicionais. O ambiente também pode ser acessado a partir de qualquer dispositivo móvel e há a possibilidade de compartilhamento de seu conteúdo nas redes sociais. O projeto contemplou ainda a implementação da intranet, ferramenta que pretende se tornar o principal canal de comunicação interna do MPPR.
“O novo site surge como resultado de um longo trabalho iniciado em julho de 2016, com pesquisas que subsidiaram o projeto de criação de um meio de comunicação voltado para o cidadão”, destaca o procurador-geral de Justiça, Ivonei Sfoggia. “A redefinição da arquitetura da informação considerou as principais demandas da população em relação aos serviços prestados pelo MPPR, bem como os conteúdos mais acessados pelos usuários. Com o novo ambiente na internet, queremos melhorar a interação do público com a instituição, por meio de informação de qualidade e acesso facilitado aos nossos serviços”, afirma.
Serviços para o cidadão – Uma das novidades é a página “Encontre uma Promotoria de Justiça”, sistema de busca em que o cidadão pode pesquisar dados de uma Promotoria de Justiça informando o município e a área de atuação. O sistema fornece o telefone, o endereço e a localização da unidade no mapa integrado ao Google Maps, além da relação dos assuntos tratados pela Promotoria.
Outro destaque é a priorização da transparência e a apresentação de informações que permitem ao cidadão o acompanhamento da atuação institucional. Na página principal do site, na área intitulada “MP em Ação”, é possível consultar dados como os números de atendimentos ao público, ações cíveis e criminais ajuizadas, recomendações administrativas e termos de ajustamento de conduta. Também ficam disponibilizados os valores solicitados pelo MPPR para ressarcimento dos cofres públicos em processos judiciais de defesa do patrimônio público. Os dados são atualizados diariamente, a partir de informações publicadas no Portal da Transparência da instituição.
Com a reorganização do conteúdo, os serviços voltados ao cidadão ficaram mais acessíveis. No menu “Serviços”, na página principal, os usuários podem encontrar informações sobre audiências públicas, concursos, estágios e licitações, além de consultar inquéritos civis e processos. Também podem acessar, dentre outras informações, o Portal da Transparência e indicadores socioeconômicos dos 399 municípios do Paraná.
Página principal – Na página inicial do site, os conteúdos passam a ser organizados a partir de quatro menus superiores: “Conheça o MPPR”, com informações sobre a estrutura organizacional, “Áreas de atuação”, que relaciona os temas tratados pela instituição e os centros de apoio operacional das Promotorias de Justiça, além de “Serviços” e “Nossos contatos”. Na coluna da esquerda, o leitor encontra as notícias mais atuais e também as de destaque. À direita, é possível localizar os links mais acessados do site, como os canais de relacionamento e a área “Transparência”, que dá acesso ao Portal da Transparência do MPPR, à consulta ao andamento processual e ao serviço de informações ao cidadão. Na home há ainda um espaço para divulgação de campanhas institucionais e acesso aos projetos e às principais iniciativas.
Acessibilidade – Nesta nova versão, a largura da tela do site é maior, assim como as imagens e o tamanho da letra, o que facilita a leitura. Além disso, o site foi construído conforme os padrões de acessibilidade para possibilitar que todos tenham acesso ao seu conteúdo. O usuário dispõe, por exemplo, de recursos para aumentar o tamanho dos textos, atalhos de teclado e acesso ao Vlibras, um conjunto de ferramentas computacionais de código aberto, responsável por traduzir conteúdos digitais (texto, áudio e vídeo) para a Língua Brasileira de Sinais (Libras).
Intranet – É também por meio do novo site que os integrantes do MPPR terão acesso a seus e-mails e à intranet, um site com acesso restrito, mediante login e senha, que concentra informações exclusivas para o público interno. Para a intranet, foram considerados: a necessidade de conteúdos específicos para membros, servidores e estagiários, visando maior integração; funcionalidades que facilitassem o dia a dia dos integrantes da instituição, por meio de acesso rápido a algumas áreas e sistemas; e equilíbrio entre as informações de interesse institucional e as de interesse do público interno, objetivando maior proximidade e aperfeiçoamento da comunicação.
Fonte: Ministério Público PR
Paraná
Ministério Público denuncia vereadora de Curitiba por prática de discriminação por procedência nacional ao dizer que colega deveria “voltar para o Ceará”
O Ministério Público do Paraná, por meio da Promotoria de Justiça de Proteção aos Direitos Humanos de Curitiba, ofereceu denúncia criminal contra uma vereadora da capital pela suposta prática de discriminação ou preconceito em razão da procedência nacional. O crime está previsto no artigo 20 da Lei 7.716/1989.
Conforme a denúncia, durante sessão da Câmara Municipal de Curitiba, realizada em 5 de agosto de 2026, a parlamentar teria dirigido à outra vereadora expressões relacionadas à sua origem no Estado do Ceará, incluindo as frases: “Por que a senhora não volta pro Ceará? Por que a senhora veio pra cá? A senhora nasceu lá mas vem encher o saco aqui”.
Segundo o Ministério Público, as manifestações teriam sido proferidas com a intenção de ofender e humilhar a vítima, além de menosprezar e discriminar, de forma mais ampla, pessoas de origem cearense, configurando, em tese, discriminação por procedência nacional.
Responsabilização criminal e indenização – Na denúncia, o MPPR requer, além da responsabilização criminal, a fixação de valor mínimo de indenização à vítima pelos danos causados, inclusive morais, no montante correspondente a 20 salários mínimos, atualmente equivalente a R$ 32.420,00, a ser atualizado pelos índices oficiais.
Também foi requerido o arbitramento de indenização por dano moral coletivo no valor correspondente a 40 salários mínimos, no momento equivalente a R$ 64.840,00, em razão de ofensa a valores fundamentais relacionados à igualdade, à dignidade da pessoa humana e ao combate à discriminação. O MPPR solicita que, se deferido, o valor seja destinado ao Fundo Estadual de Políticas de Promoção da Igualdade Racial e utilizado para financiamento de políticas públicas voltadas à promoção da igualdade racial no Paraná.
Informações para a imprensa:
Assessoria de Comunicação
[email protected]
(41) 3250-4226
Fonte: Ministério Público PR
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