Educação
Lançado edital Bolsa Permanência para estudantes do Mais Médicos
O Ministério da Educação (MEC) publicou, nesta quarta-feira, 31 de dezembro, o Edital nº 8/2025 para oferta de 1.500 bolsas do Programa Bolsa Permanência a estudantes de graduação matriculados em cursos de medicina que participam do Mais Médicos (PBP-PMM). As bolsas, no valor mensal de R$ 700, serão pagas a partir do início de 2026. Para isso, o MEC fará um investimento anual de R$ 12,6 milhões. O programa busca minimizar as desigualdades sociais e contribuir para permanência e diplomação de estudantes em situação de vulnerabilidade socioeconômica.
Do total de bolsas ofertadas, 25% serão destinadas a estudantes de universidades federais e os demais 75% a alunos bolsistas integrais de instituições de ensino (IES) privadas. A distribuição das bolsas priorizará municípios com maiores índices de vulnerabilidade, utilizando como base o Índice de Vulnerabilidade Social (IVS) desenvolvido pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). Serão destacados critérios diferenciados de pontuação e acréscimo de vagas para IES localizadas na Amazônia Legal e na Faixa de Fronteira.
A adesão das instituições que estão aptas a participar do programa acontecerá entre 2 e 13 de fevereiro de 2026 e deverá ser formalizada mediante a assinatura do representante legal da instituição ou da mantenedora, por meio do Sistema de Gestão da Bolsa Permanência (SISBP). Após essa etapa, os estudantes elegíveis devem se cadastrar no processo de seleção, também pelo SISBP, no período de 4 a 20 de fevereiro.
Para receber a bolsa, os estudantes devem ter renda bruta familiar por pessoa de até um salário mínimo e meio e estarem inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico); terem matrícula ativa em um curso de medicina em instituições que participam do Programa Mais Médicos; não terem concluído qualquer outro curso superior; e não serem beneficiários do programa de Bolsa Permanência em outra modalidade.
A seleção dos estudantes será realizada entre 6 e 13 de março pelas instituições de ensino superior participantes. As IES deverão definir procedimentos de seleção em edital próprio, a partir dos critérios estabelecidos pelo MEC, como a priorização de candidatos com renda familiar per capita de até meio salário mínimo e que tenham cursado integralmente o ensino médio em escola pública.
Confira o calendário completo da seleção:
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Dezembro de 2025 |
Publicação edital e distribuição de bolsas pelo MEC às IES |
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5 a 23 janeiro de 2026 |
Prazo para interposição de recurso |
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24 a 28 de janeiro de 2026 |
Análise de recurso |
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30 de janeiro de 2026 |
Divulgação do resultado final da análise dos recursos |
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2 a 13 fevereiro de 2026 |
Abertura da adesão às IES |
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4 a 20 fevereiro de 2026 |
Abertura do calendário para inscrições dos alunos candidatos à bolsa |
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9 a 27 fevereiro de 2026 |
Validação dos cadastros dos alunos pelas IES |
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6 a 13 de março de 2026 |
Prazo para realização do processo de seleção pelas IES dos estudantes aptos a receberem a bolsa |
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6 a 20 de março de 2026 |
Autorização pelas IES dos cadastros no SISBP para início de recebimento de bolsas |
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Março de 2026 |
Homologação de bolsas pela IES/MEC e envio ao FNDE |
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Abril de 2026 |
Previsão de crédito para o estudante referente ao mês de março |
Dúvidas poderão ser esclarecidas pela Central de Atendimento do MEC (0800 616161) ou pelo e-mail [email protected].
PBP-PMM – O Programa Bolsa Permanência – Mais Médicos (PBP-PMM) tem como objetivo assegurar condições materiais para a permanência de alunos de baixa renda no curso de medicina, especialmente aqueles oriundos de regiões socioeconomicamente vulneráveis e afastadas dos grandes centros urbanos. Além de um instrumento de enfrentamento das desigualdades sociais, o programa busca melhorar a oferta de serviços de saúde, uma vez que a evasão desses estudantes prejudica também o atendimento às populações que mais precisam.
O PBP-PMM foi regulamentado pela Portaria nº 655/2025, alterada pela Portaria MEC nº 655/2025 nesta quarta-feira (31). Os procedimentos para a execução das bolsas foram estabelecidos pela Resolução FNDE nº 25/2025, também publicada nesta quarta. Entre outros detalhamentos, as normas determinam que o pagamento das bolsas será efetuado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) preferencialmente por meio de Poupança Social Digital. A modalidade dispensa a confecção de cartões físicos e o deslocamento dos estudantes beneficiários, sobretudo daqueles residentes em regiões remotas.
Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da Secretaria de Educação Superior (Sesu)
Fonte: Ministério da Educação
Educação
Grupo discute saúde e condições de trabalho docente
O Ministério da Educação (MEC) instituiu o grupo de trabalho (GT) sobre as condições de trabalho e saúde ocupacional do magistério na primeira infância. O objetivo é elaborar recomendações para o aprimoramento de políticas públicas relacionadas às condições de saúde desses profissionais. O colegiado foi instituído por meio da Portaria nº 725, de 13 de agosto de 2026, publicada no Diário Oficial da União nesta sexta-feira (14).
Com base em estudos, o GT reunirá e sistematizará evidências científicas para produzir recomendações que contribuam para o aprimoramento de políticas públicas relacionadas à saúde ocupacional, à ergonomia e às condições de trabalho dos profissionais que atuam na primeira infância.
O grupo será liderado pela Coordenação-Geral de Articulação Federativa da Subsecretaria da Política Nacional Integrada da Primeira Infância (SNPPI) e será composto por representantes do MEC; do Conselho Nacional de Educação (CNE); da União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação (UNCME); da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime); do Conselho Nacional de Secretários de Educação das Capitais; do Instituto Rui Barbosa; da Associação Nacional dos Membros dos Tribunais de Contas; do Gabinete de Articulação para a Efetividade da Política da Educação; da Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Educação; da Associação Nacional de Política e Administração da Educação; da Associação Nacional pela Formação dos Profissionais de Educação; da Rede Nacional Primeira Infância; da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação; do Sindicato dos Trabalhadores nas Unidades de Educação Infantil da Rede Direta e Autárquica do Município de São Paulo; e do Fórum Nacional de Educação.
O prazo de duração do GT será de 120 dias, prorrogável uma única vez por até 30 dias. Ao final das atividades, o documento com as recomendações será apresentado ao subsecretário da Política Nacional Integrada da Primeira Infância do MEC.
Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da Secretaria-Executiva
Fonte: Ministério da Educação
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