Paraná
Justiça atende pedido do MPPR e determina que deputado retire textos de promoção pessoal de site vinculado à Assembleia Legislativa
O Juízo da 2ª Vara da Fazenda Pública de Toledo, no Oeste paranaense, determinou liminarmente que um deputado estadual da região exclua de site vinculado ao portal eletrônico da Assembleia Legislativa postagens apontadas pelo Ministério Público como propaganda pessoal. A decisão decorre de pedido feito em ação civil pública ajuizada pela Promotoria de Justiça de Proteção ao Patrimônio Público de Toledo.
Segundo apurou o Ministério Público, o site pessoal do deputado é acessado por meio do portal eletrônico da Assembleia Legislativa do Paraná, estando, portanto, vinculado a um meio oficial de comunicação do Legislativo com a sociedade. Apesar disso, o deputado não cumpre as regras de divulgação para esse tipo de veículo, que, conforme determina a legislação, deve ter caráter institucional – o site continha pelo menos 144 postagens identificadas pelo MPPR como caracterizadoras de promoção pessoal do deputado e de integrantes de seu grupo político. Conforme determina a Constituição Federal (artigo 37, parágrafo 1º), “a publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos deverá ter caráter educativo, informativo ou de orientação social, dela não podendo constar nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos”.
As investigações constataram ainda que o deputado utilizava os serviços de dois assessores lotados em seu gabinete parlamentar para a elaboração e divulgação dos textos de promoção pessoal. O requerido terá o prazo de cinco dias para cumprir a ordem judicial, sob pena de pagamento de multa de R$ 2 mil para cada ação caracterizadora de descumprimento.
Informações para a imprensa com:
Assessoria de Comunicação
Ministério Público do Paraná
(41) 3250-4249
13/12/2017
Fonte: Ministério Público PR
O Governo do Paraná publicou nesta sexta-feira (17) o resultado da seleção de professores para participarem de um intercâmbio profissional nos Estados Unidos. Os docentes paranaenses irão lecionar em escolas de ensino fundamental e médio dos condados de Tooele e Washington, localizados no Estado de Utah, na região Oeste do país. A viagem está prevista para julho deste ano, antes do início do calendário letivo estadunidense, que começa em agosto e termina em maio.
A iniciativa é resultado de uma parceria firmada em 2014 entre a Secretaria da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (Seti) e a Secretaria da Educação de Utah. Neste ano, entre 40 candidatos de 16 municípios, foram selecionados as professoras Isabeli Rodrigues, de Ponta Grossa, nos Campos Gerais, e Paula Fernanda de Souza do Amaral, de Toledo, no Oeste; e o professor Kesley Cassiano dos Santos, de Curitiba. A seleção dos profissionais foi realizada em quatro etapas, incluindo avaliação de aulas e entrevistas em inglês.
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A coordenadora de Relações Institucionais e Cooperação Internacional da Seti, Helena Salim de Castro, destaca a importância de crescimento profissional para os professores. “O objetivo é viabilizar essa experiência internacional, oferecendo aos professores paranaenses a oportunidade de atuar no sistema educacional norte-americano para conhecer novas metodologias e práticas de ensino, além de ampliar os horizontes dos profissionais ao vivenciar uma imersão cultural capaz de fortalecer a visão sobre a educação”, afirmou.
Com formação em Pedagogia, a professora Isabeli Rodrigues, uma das selecionadas nesta edição do programa, destaca a oportunidade de crescimento e aprendizado para o magistério. “Esse tipo de ação é importante para a carreira dos professores, principalmente para enxergar o futuro, a educação e o ensino sob uma nova perspectiva, sendo uma grande oportunidade de crescimento, de aprendizado, de mudanças e de propósito e poder contribuir como educadora para crianças de outros lugares”, disse a docente.
O valor anual da remuneração dos professores participantes desse programa de intercâmbio varia entre R$ 224,3 mil e R$ R$ 289,1 mil, de acordo com o nível de graduação e a titulação dos profissionais aprovados. Outros benefícios são plano de saúde e odontológico, visto de trabalho para o marido ou a esposa e matrículas em escolas públicas de Utah para os filhos com idade entre cinco e 21 anos.
Fonte: Governo PR
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