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Paraná recebe prêmio nacional por implementação de sistema com foco na saúde do trabalhador

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A Secretaria de Estado da Saúde (Sesa) foi destaque no 11º Encontro da Rede Nacional de Atenção Integral à Saúde do Trabalhador (Renastão), realizado de quarta a quinta-feira (27 a 29) em Brasília. O evento, promovido pelo Ministério da Saúde (MS), premiou a implementação do Sistema Brasileiro de Monitoramento de Trabalhadores e População Expostos ao Amianto (Datamianto) no Paraná. Cerca de 200 experiências exitosas desenvolvidas em todas as regiões do país foram inscritas e apenas seis receberam a premiação.

O Paraná foi contemplado com a melhor experiência no eixo temático Ações Inter e Intrasetoriais em Saúde do Trabalhador. “Mais uma vez o Paraná é destaque em um evento nacional promovido pelo Ministério. Isso é resultado do comprometimento e trabalho realizado com muita seriedade por toda equipe da saúde. Parabenizo os profissionais do Centro Estadual de Saúde do Trabalhador (Cest), que têm como principal objetivo o bem-estar e a saúde do trabalhador paranaense”, disse o secretário de Estado da Saúde, Beto Preto.

De acordo com a autora do trabalho e técnica Cest, Maria Carolina Lobo da Silva Leal, a implantação do Datamianto é uma retomada e reorganização das ações de vigilância e atenção à saúde dos trabalhadores expostos ao minério.

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“Este sistema possibilita o resgate do monitoramento de trabalhadores que em algum momento estiveram expostos ao amianto e, a partir disso, em caso de doenças desenvolvidas por esse contato, é possível obter um diagnóstico precoce e proporcionar um tratamento adequado junto ao SUS”, explicou.

SISTEMA – A partir de 2019, quando o Ministério da Saúde instituiu o Plano de Ação com vista à estruturação da rede de ações e serviços para atenção à saúde da população exposta ao amianto, o Cest implementou o sistema informatizado para registro dos casos resultando no rastreamento e identificação de 7.172 trabalhadores que foram expostos.

Este rastreamento já identificou dois casos de trabalhadores com um tipo de câncer raro e outros 31 que tiveram o diagnóstico de doenças pulmonares causadas pela inalação da fibra. Dos trabalhadores expostos, 73 aceitaram receber atendimento especializado pelo SUS.

AMIANTO – O amianto é uma fibra mineral que foi amplamente utilizada em vários processos produtivos, e a exposição ao produto é um grave problema de saúde pública. Ele atinge principalmente os trabalhadores da indústria do fibrocimento e da construção civil, da fabricação de pisos vinílicos, telhas, caixas-d’água, divisórias, forros falsos, tubulações, vasos de decoração, para plantio, artefatos de cimento-amianto e para isolamento acústico ou térmico.

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RENASTÃO – Além de dar oportunidade e estimular o debate sobre o conhecimento e práticas de Vigilância em Saúde do Trabalhador (Visat), o objetivo deste encontro foi identificar, dar visibilidade, reconhecer e promover iniciativas desenvolvidas nesta área em todo país.

Com o tema central “Saúde no mundo do trabalho como um direito humano”, o evento reuniu cerca de 400 participantes, entre profissionais, técnicos e gestores da Rede Nacional de Atenção Integral à Saúde do Trabalhador (Renast), além de representações de trabalhadores e movimentos sociais. A pauta teve como objetivo fortalecer a Política Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora (PNSTT), que desde 2012 norteia a promoção da saúde dos trabalhadores no SUS.

Fonte: Governo PR

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Ministério Público denuncia vereadora de Curitiba por prática de discriminação por procedência nacional ao dizer que colega deveria “voltar para o Ceará”

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O Ministério Público do Paraná, por meio da Promotoria de Justiça de Proteção aos Direitos Humanos de Curitiba, ofereceu denúncia criminal contra uma vereadora da capital pela suposta prática de discriminação ou preconceito em razão da procedência nacional. O crime está previsto no artigo 20 da Lei 7.716/1989.

Conforme a denúncia, durante sessão da Câmara Municipal de Curitiba, realizada em 5 de agosto de 2026, a parlamentar teria dirigido à outra vereadora expressões relacionadas à sua origem no Estado do Ceará, incluindo as frases: “Por que a senhora não volta pro Ceará? Por que a senhora veio pra cá? A senhora nasceu lá mas vem encher o saco aqui”.

Segundo o Ministério Público, as manifestações teriam sido proferidas com a intenção de ofender e humilhar a vítima, além de menosprezar e discriminar, de forma mais ampla, pessoas de origem cearense, configurando, em tese, discriminação por procedência nacional.

Responsabilização criminal e indenização – Na denúncia, o MPPR requer, além da responsabilização criminal, a fixação de valor mínimo de indenização à vítima pelos danos causados, inclusive morais, no montante correspondente a 20 salários mínimos, atualmente equivalente a R$ 32.420,00, a ser atualizado pelos índices oficiais.

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Também foi requerido o arbitramento de indenização por dano moral coletivo no valor correspondente a 40 salários mínimos, no momento equivalente a R$ 64.840,00, em razão de ofensa a valores fundamentais relacionados à igualdade, à dignidade da pessoa humana e ao combate à discriminação. O MPPR solicita que, se deferido, o valor seja destinado ao Fundo Estadual de Políticas de Promoção da Igualdade Racial e utilizado para financiamento de políticas públicas voltadas à promoção da igualdade racial no Paraná.

Informações para a imprensa:
Assessoria de Comunicação
[email protected]
(41) 3250-4226

 

Fonte: Ministério Público PR

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