Paraná
Judiciário atende pedido do MPPR em ação civil pública e impõe que igreja no São Francisco, em Curitiba, só volte a funcionar após regularização de alvarás
Em Curitiba, a partir de sentença judicial, uma igreja situada no Bairro São Francisco está proibida de funcionar até que providencie a documentação devida junto aos órgão municipais (alvará de localização e funcionamento), notadamente quanto à execução de som mecânico e/ou ao vivo. A determinação atende ação civil pública proposta pelo Ministério Público do Paraná, por meio da Promotoria de Justiça de Proteção ao Meio Ambiente da capital, que questionava a questão de poluição sonora e perturbação de sossego causada pelo estabelecimento religioso.
A sentença foi proferida nesta semana, em 3 de julho, pelo Juízo da 13ª Vara Cível da Comarca, e determina que a igreja deve se abster de funcionar “enquanto inexistente o alvará de localização e funcionamento emitido pela Secretaria Municipal do Município de Curitiba, com permissão específica para executar som mecânico e /ou ao vivo e alvará emitido pela Vigilância Sanitária Municipal, válidos e atualizados, e enquanto inexistente a aprovação pela Secretaria Municipal do Meio Ambiente de Curitiba do projeto de contenção e isolamento acústico e da conclusão das obras correspondentes, de modo a impossibilitar emissões sonoras acima do padrão máximo permitido.”
Foi fixado prazo de 180 dias para cumprimento da decisão. Caso isso não seja feito, foi imposta multa diária no valor de R$1 mil, “sem prejuízo da ordem específica de fechamento do estabelecimento em eventual cumprimento de sentença”.
Processo nº 0010142-15.2018.8.16.0001
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Fonte: Ministério Público PR
O Governo do Estado oficializou nesta semana a nomeação de 168 novos profissionais para a Polícia Científica do Paraná (PCIPR), conforme os Decretos n.º e . É o mesmo número em apenas uma convocação, feita em setembro de 2025, mantendo o maior nível de recomposição do efetivo já registrado na instituição.
A iniciativa reforça o compromisso estadual com a segurança pública e com a modernização dos serviços periciais. Serão 99 peritos e 69 técnicos de perícia.
“A nova nomeação reforça o papel estratégico da Polícia Científica dentro da segurança pública do Paraná. Pelo segundo ano consecutivo, o Estado mantém o maior nível de incorporação de servidores da história da instituição, consolidando um movimento contínuo de fortalecimento da perícia oficial. Nos últimos anos, houve a ampliação das unidades em todas as regiões do Estado e, agora, esse avanço tem continuidade com o reforço no efetivo, ampliando a capacidade de resposta e o atendimento à população”, afirma o secretário da Segurança Pública, Saulo Sanson.
Os novos profissionais serão distribuídos estrategicamente para atender às demandas das diferentes regiões do Estado. Com a nova nomeação, a instituição ultrapassa a marca de mil servidores em atividade, ampliando significativamente sua capacidade de atendimento e investigação técnico-científica em todo o Paraná. Em 2019, o número total de servidores era inferior a 300.
“Esse reforço no efetivo representa mais um avanço no trabalho que já vem sendo realizado. A Polícia Científica tem um papel central na produção da prova técnica, que sustenta investigações e decisões da Justiça. Com mais servidores, avançamos na capacidade de atendimento, reduzimos prazos e fortalecemos a presença da perícia em todo o Estado, com impacto direto na eficiência do sistema de segurança pública”, destaca o diretor-geral da PCIPR, Ciro Pimenta.
O reforço no efetivo permitirá maior agilidade na produção de laudos e no atendimento de ocorrências, beneficiando diretamente a população.
O curso de formação será dividido em duas etapas, com início no mês de junho para os peritos e em agosto para os técnicos de perícia, com duração prevista de três meses.
Fonte: Governo PR
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