Paraná
Janiópolis e o Estado vão pavimentar estrada e construir nova ponte
A prefeitura de Janiópolis, no Centro-Oeste, e a Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística do Paraná (SEIL) vão pavimentar 9 quilômetros de uma estrada local que liga a comunidade São Domingos e a BR-272, por meio de convênio no valor de R$ 11.692.904,72.
“Vamos realizar mais um sonho, desta vez da comunidade São Domingos e da população da zona rural em Janiópolis, em uma grande parceria entre a prefeitura e o Estado, com o projeto da obra desenvolvido pelo município e o aporte total de recursos do Governo do Paraná” afirma o secretário de Infraestrutura e Logística do Paraná, Sandro Alex. “Será o fim da poeira, do atolamento nos dias de chuvas fortes, substituídos por um pavimento novo em folha, com muito mais segurança para todos”.
A nova pista terá seis metros de largura, com base de brita graduada e uma camada superior de concreto asfáltico usinado a quente (CAUQ). Também está previsto reforço do sistema de drenagem de águas, sinalização horizontal, sinalização vertical, e serviços complementares, entre outras melhorias.
O prazo de execução da obra será de 120 dias, cabendo ao município de Janiópolis licitar a contratação e administrar o andamento da obra, e ao Departamento de Estradas de Rodagem do Paraná (DER/PR) fiscalizar o andamento.
PONTE – A SEIL e a prefeitura também celebraram um segundo convênio este ano, desta vez para construir uma nova ponte de concreto sobre o córrego afluente do Rio Riozinho, na Estrada Amantino. A estrutura terá 3 metros x 7 metros, utilizando aduelas, alas e guarda-rodas pré-moldados de concreto, com uma capa de concreto no tabuleiro executada no local.
O investimento será de R$ 204.570,40, sendo R$ 189.565,14 de recursos do Estado e aporte de R$ 15.005,26 da prefeitura, que ficará responsável por licitar e administrar a obra, com fiscalização das medições pelo DER/PR. O prazo de execução, após contrato, é de 60 dias.
Fonte: Governo PR
Paraná
Ministério Público denuncia vereadora de Curitiba por prática de discriminação por procedência nacional ao dizer que colega deveria “voltar para o Ceará”
O Ministério Público do Paraná, por meio da Promotoria de Justiça de Proteção aos Direitos Humanos de Curitiba, ofereceu denúncia criminal contra uma vereadora da capital pela suposta prática de discriminação ou preconceito em razão da procedência nacional. O crime está previsto no artigo 20 da Lei 7.716/1989.
Conforme a denúncia, durante sessão da Câmara Municipal de Curitiba, realizada em 5 de agosto de 2026, a parlamentar teria dirigido à outra vereadora expressões relacionadas à sua origem no Estado do Ceará, incluindo as frases: “Por que a senhora não volta pro Ceará? Por que a senhora veio pra cá? A senhora nasceu lá mas vem encher o saco aqui”.
Segundo o Ministério Público, as manifestações teriam sido proferidas com a intenção de ofender e humilhar a vítima, além de menosprezar e discriminar, de forma mais ampla, pessoas de origem cearense, configurando, em tese, discriminação por procedência nacional.
Responsabilização criminal e indenização – Na denúncia, o MPPR requer, além da responsabilização criminal, a fixação de valor mínimo de indenização à vítima pelos danos causados, inclusive morais, no montante correspondente a 20 salários mínimos, atualmente equivalente a R$ 32.420,00, a ser atualizado pelos índices oficiais.
Também foi requerido o arbitramento de indenização por dano moral coletivo no valor correspondente a 40 salários mínimos, no momento equivalente a R$ 64.840,00, em razão de ofensa a valores fundamentais relacionados à igualdade, à dignidade da pessoa humana e ao combate à discriminação. O MPPR solicita que, se deferido, o valor seja destinado ao Fundo Estadual de Políticas de Promoção da Igualdade Racial e utilizado para financiamento de políticas públicas voltadas à promoção da igualdade racial no Paraná.
Informações para a imprensa:
Assessoria de Comunicação
[email protected]
(41) 3250-4226
Fonte: Ministério Público PR
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