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Manual de Prestação de Contas: Tutela e Curatela

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Tendo em vista as recorrentes dúvidas que chegam a este CAOP versando a respeito da prestação de contas nos feitos envolvendo tutela e curatela, tomou-se por oportuna a elaboração de um manual, com a finalidade de instruir os Promotores de Justiça e os demais interessados na questão.

Criamos, assim, o Manual de Prestação de Contas em Matéria de Tutela e Curatela, voltado ao auxílio dos tutores e curadores na adequada elaboração da prestação de contas, bem como dos Promotores de Justiça, a fim de que estes detenham respaldo institucional na condução dos casos desta natureza, os quais demandam a necessária intervenção do Ministério Público.

Espera-se que alcancemos o intento ao qual nos propomos, sem prejuízo da independência funcional dos Membros Ministeriais, que poderão apresentar contornos próprios à luz do caso concreto.

O conteúdo do nosso Manual de Prestação de Contas em Matéria de Tutela e Curatela está disponível na opção “Material de Apoio”, no menu à direita.

Fonte: Ministério Público PR

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Encontro em Foz do Iguaçu recebe secretários da Educação de todo o Brasil

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Nos dias 2 e 3 de julho, Foz do Iguaçu, no Paraná, será sede da II Reunião Ordinária de 2026 do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed). O evento reunirá agentes da Educação pública e 21 secretários estaduais da educação e seus representantes, de todo o Brasil, para debater estratégias e desafios para o avanço da Educação no país.

O secretário de Educação do Paraná e vice-presidente do Consed, Roni Miranda, aponta a necessidade dos estados olharem de forma conjunta para a Educação no país. “É muito importante a realização desses eventos com representantes do país todo, unir as realidades e trabalhar soluções conjuntas para construir uma educação básica cada vez melhor no Brasil”, comenta.

Ao longo de dois dias de programação, os debates abordarão desde avaliação da aprendizagem e educação profissional até inclusão, inovação tecnológica e inteligência artificial, além da construção de posicionamentos conjuntos dos estados sobre pautas conduzidas pelo Ministério da Educação.

AGENDA E PAUTAS – Entre os principais temas da agenda está o fortalecimento da Educação Profissional e Tecnológica (EPT), com o lançamento de um guia para apoiar a expansão do programa Juros por Educação e discussões sobre o Inova EPT, iniciativa voltada à inovação, cooperação e modernização do ensino técnico. A programação também reserva espaço para debater o futuro das avaliações educacionais, com apresentações sobre o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica (Saeb) e a recém-criada Prova Nacional Docente, instrumento que pretende subsidiar estados e municípios na seleção de professores.

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A reunião também contempla pautas relacionadas à educação inclusiva, com a apresentação da Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva Inclusiva, além de discussões sobre alfabetização, educação de jovens e adultos e diversidade. Outro destaque será a devolutiva do Grupo de Trabalho de Tecnologia do Consed, que apresentará o posicionamento dos secretários estaduais sobre o uso da inteligência artificial na educação, tema cada vez mais presente nas redes de ensino.

A agenda ainda inclui orientações jurídicas sobre a Lei Felca e o ECA Digital, apresentação de parcerias estratégicas  (como a cooperação com o Google) e devolutivas das comissões nacionais que acompanham temas de financiamento, avaliação e educação profissional, reforçando o papel do Consed na articulação das políticas públicas educacionais entre os estados e o Governo Federal.

As discussões devem resultar em encaminhamentos conjuntos entre os estados, fortalecendo a construção de políticas públicas mais integradas e alinhadas aos desafios atuais da educação brasileira. A expectativa é DE que os debates contribuam para aperfeiçoar programas já existentes, ampliar a cooperação entre as redes estaduais e consolidar estratégias voltadas à melhoria da aprendizagem, à inovação pedagógica, à formação de professores e à modernização da gestão educacional. As deliberações aprovadas durante o encontro servirão de referência para a atuação do Consed junto ao Ministério da Educação e demais instituições parceiras.

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“O Consed é o principal espaço de construção coletiva das políticas educacionais do país. É aqui que os estados compartilham experiências, discutem soluções e constroem posicionamentos que fortalecem a educação pública brasileira. Participar dessas discussões é fundamental para garantir que as decisões nacionais reflitam a realidade das redes estaduais e contribuam para oferecer uma educação cada vez mais inovadora, eficiente e de qualidade para os nossos estudantes”, finaliza o secretário Roni Miranda

Fonte: Governo PR

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