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Manual de Prestação de Contas: Tutela e Curatela

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Tendo em vista as recorrentes dúvidas que chegam a este CAOP versando a respeito da prestação de contas nos feitos envolvendo tutela e curatela, tomou-se por oportuna a elaboração de um manual, com a finalidade de instruir os Promotores de Justiça e os demais interessados na questão.

Criamos, assim, o Manual de Prestação de Contas em Matéria de Tutela e Curatela, voltado ao auxílio dos tutores e curadores na adequada elaboração da prestação de contas, bem como dos Promotores de Justiça, a fim de que estes detenham respaldo institucional na condução dos casos desta natureza, os quais demandam a necessária intervenção do Ministério Público.

Espera-se que alcancemos o intento ao qual nos propomos, sem prejuízo da independência funcional dos Membros Ministeriais, que poderão apresentar contornos próprios à luz do caso concreto.

O conteúdo do nosso Manual de Prestação de Contas em Matéria de Tutela e Curatela está disponível na opção “Material de Apoio”, no menu à direita.

Fonte: Ministério Público PR

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Ministério Público denuncia guarda municipal de Curitiba que utilizava patinete elétrico para abordar adolescentes e oferecer dinheiro em troca de atos libidinosos

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O Ministério Público do Paraná, por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Infrações Penais Contra Crianças e Adolescentes de Curitiba, denunciou um guarda municipal da capital, de 34 anos, por diversos crimes sexuais e graves ameaças praticados contra adolescentes. Investigado por abordar as vítimas em vias públicas nos bairros Alto da Glória, Ahú e Centro, ele foi denunciado pelos crimes de perseguição (stalking), importunação sexual, ameaça e tentativa de estupro de vulnerável.

A denúncia, oferecida nesta quarta-feira, 23 de setembro, elenca seis fatos criminosos praticados entre julho e agosto deste ano contra cinco vítimas do sexo masculino com idades entre 13 e 17 anos nas imediações da Rua Mauá, do Estádio Couto Pereira e do Colégio Estadual Professor Loureiro Fernandes, em Curitiba. Ele está preso preventivamente.

De acordo com as investigações, o denunciado utilizaria um patinete elétrico motorizado para abordar as vítimas, perguntando idade e local de residência, e oferecer dinheiro em troca de atos libidinosos. Nas abordagens, ele ameaçava os adolescentes, dizendo que podia encontrá-los, uma vez que conhecia o percurso que faziam diariamente, chegando a exibir uma faca e uma arma de fogo em alguns episódios.

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Outras vítimas – A Promotoria de Justiça não descarta a possibilidade da existência de outras práticas criminosas do acusado e orienta que eventuais outras vítimas busquem o Ministério Público do Paraná para orientação e possível representação dos fatos. O contato com a 1ª Promotoria de Justiça de Infrações Penais contra Crianças e Adolescentes de Curitiba pode ser feito por meio dos telefones (41) 3251-6745 e (41) 98861-3230, do e-mail [email protected] ou pessoalmente, na Avenida Anita Garibaldi, 750, Cabral.

Além da condenação às penas previstas em lei, o Ministério Público requer a fixação de pagamento de no mínimo R$ 50 mil para cada uma das vítimas a título de reparação pelos danos morais causados.

Processo 0011342-73.2026.8.16.0196 (sob sigilo)

Informações para a imprensa:
Assessoria de Comunicação
[email protected]
(41) 3250-4264

Fonte: Ministério Público PR

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