O senador Izalci Lucas (PL-DF), em pronunciamento no Plenário nesta terça-feira (14), defendeu a derrubada do veto presidencial ao projeto de lei (PL 2.162/2023), que trata da dosimetria das penas aplicadas aos condenados pelos atos de 8 de janeiro. O parlamentar afirmou que a medida é necessária para corrigir “a desproporcionalidade das condenações”.

— Nós precisamos derrubar os vetos que impedem a correção dessas injustiças. Não é sobre defender erro, é sobre defender uma justiça que realmente seja justa. Teve gente que doou R$ 500 e recebeu uma condenação de 14 anos pelo terrível crime de doar dinheiro para uma causa em que acredita. Isso não é justiça, isso é um recado; e nós precisamos ter coragem de dizer isso — afirmou.

O senador mencionou casos em que, segundo ele, pessoas receberam penas elevadas por condutas que não configuram crimes graves. Izalci também questionou a atuação de autoridades responsáveis pela segurança pública no dia dos atos e afirmou que houve falhas que não foram devidamente apuradas.

— Onde estava a responsabilidade de quem deveria garantir a segurança naquele dia? Onde estava a atuação do então ministro da Justiça, Flávio Dino? Onde estava o coordenador das forças de segurança? Porque é muito fácil punir quem está lá na ponta; difícil é assumir a responsabilidade de quem tinha o poder de evitar tudo isso. Nós não podemos aceitar que a narrativa se sobreponha à verdade. E a verdade é simples: não houve golpe, não houve organização militar, não houve comando estruturado.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado