Política Nacional
Izalci critica ausência de “Careca do INSS” na CPMI
Em pronunciamento no Plenário nesta terça-feira (16), o senador Izalci Lucas (PL-DF) afirmou que a ausência de Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como “careca do INSS”, na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS sugere uma tentativa de proteger pessoas envolvidas no esquema de fraudes contra aposentados e pensionistas. O parlamentar questionou a decisão do ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), que deu ao investigado a opção de comparecer ou não à CPMI.
— Discordo do posicionamento do ministro André Mendonça. Mas, mesmo com essa decisão, o advogado dele se comprometeu, com o presidente da CPMI, a comparecer. E ficou acertado, deram entrevistas e, na última hora, o advogado simplesmente ligou novamente, dizendo que ele não viria à CPMI. Dá para entender que ele usou a CPMI para dar um recado para aquelas pessoas que estão por trás disso. Nós vamos chegar lá e vamos saber quem são os responsáveis por acobertar tudo isso — disse Izalci.
O senador destacou que, com o não comparecimento, a comissão decidiu aprovar a convocação da esposa, do filho e do irmão do investigado, suspeitos de participar de empresas utilizadas em movimentações financeiras irregulares. Segundo ele, a aprovação ocorreu apesar da tentativa de adiamento feita por integrantes da base governista.
No mesmo discurso, o senador voltou a argumentar que os atos de 8 de janeiro não configuraram tentativa de golpe. Izalci criticou ainda a política econômica do presidente Lula, responsabilizando o governo pelo “tarifaço” anunciado por Donald Trump.
— Esse tarifaço foi provocado pelo próprio Lula! A União Europeia foi lá negociar a taxa, a Índia foi, a China foi, todo mundo foi lá negociar a taxa. O Lula, não. O Lula disse que não ia se humilhar para ir lá. Chama o Trump de fascista, nazista, defende a questão dos Brics, de mudar a moeda — uma ideia dele, como se fosse a grande ideia —, evidentemente, vêm as consequências — criticou.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
Política Nacional
Comissão aprova regras gerais para o diagnóstico precoce de câncer de pulmão no SUS
A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que estabelece diretrizes nacionais para o rastreamento e diagnóstico precoce do câncer de pulmão no Sistema Único de Saúde (SUS).
A proposta tem como objetivo reduzir as taxas de mortalidade e aumentar a sobrevida dos pacientes por meio da detecção antecipada da doença, que é a principal causa de morte por câncer no Brasil.
Para a autora do projeto, deputada Flávia Morais, a medida é urgente devido ao impacto econômico e social do diagnóstico tardio, que eleva custos assistenciais e causa perdas significativas de produtividade.
Texto aprovado
Foi aprovada a versão do relator, deputado Geraldo Resende (PSDB-MS), que ajustou a proposta original – Projeto de Lei 2550/24, da deputada Flávia Morais (PDT-GO) – para adaptar o texto à legislação já existente.
O substitutivo estabelece como diretrizes o desenvolvimento de ações educativas, a capacitação permanente de profissionais de saúde, o uso de estratégias de saúde digital e o estímulo à busca ativa de grupos de alto risco na atenção primária.
A principal mudança em relação à proposta original é a flexibilização dos critérios técnicos no texto da lei. Enquanto o projeto recomendava especificamente a realização anual de tomografia computadorizada de baixa dose para indivíduos de alto risco entre 50 e 80 anos, o substitutivo aprovado removeu esse detalhamento operacional.
A intenção, segundo o relator, é evitar o “engessamento” da prática médica e permitir que as ações a serem adotadas simplesmente sigam protocolos clínicos e processos de incorporação de tecnologias em saúde do Ministério da Saúde.
O texto também prevê a integração das ações de identificação precoce com programas de cessação do tabagismo, em consonância com a Política Nacional de Controle do Tabaco.
Próximas etapas
A proposta, que tramita em caráter conclusivo, será analisada agora pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para se tornar lei, o texto precisa da aprovação da Câmara e do Senado.
Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei
Reportagem – Murilo Souza
Edição – Ana Chalub
Fonte: Câmara dos Deputados
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