Paraná
Isenção da taxa de reteste da CNH gera economia de 90% para população em seis meses
O Paraná registrou uma redução significativa nos valores pagos pelos cidadãos em retornos para exames de aptidão física e mental e, também, de avaliação psicológica, realizados para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A queda passa de 90% nos primeiros seis meses de vigência da lei que instituiu a isenção da taxa, na comparação com o mesmo período de 2024. O período refere-se à data de entrada da legislação em vigor, em 12 de março de 2025, até 12 de setembro.
Os motoristas ficam isentos de uma nova cobrança para casos de resultados inconclusivos que demandem um retorno da pessoa à clínica, desde que ele aconteça dentro do prazo de 30 dias corridos.
No ano passado, de março a setembro, 4,3% dos candidatos precisaram refazer a avaliação de aptidão física e mental, mediante o desembolso total de R$ 2.071.457,28. Já neste ano, a quantidade de remarcações foi bem próxima, de 4,26%, porém, a um custo total para os cidadãos de R$ 47.774,56, representando uma queda de 97,69% nos valores pagos.
Na avaliação psicológica, 26,42% dos candidatos remarcaram em 2024, totalizando R$ 6.872.056,26. Em 2025, durante o mesmo período, 20,09% das avaliações foram remarcadas com um custo total de R$ 651.437,28 – diminuição de 90,52%.
A Lei 22.241/2024, que foi sancionada pelo governador Carlos Massa Ratinho Junior em dezembro de 2024, entrou em vigor 90 dias após a sua publicação, isentando das taxas de retorno no prazo de 30 corridos os exames de saúde obrigatórios para a obtenção da CNH, quando inconclusivos.
Ela reformulou o sistema de cobrança e modernizou o formato de exames por meio da implementação de uma taxa única, como mecanismo para coibir o pagamento de valores complementares a título de reteste.
O presidente do Detran-PR, Santin Roveda, destaca que as modificações foram propostas após estudos desenvolvidos pelo Departamento de Trânsito com o propósito de garantir eficiência e transparência aos serviços prestados. “A queda nos custos para os candidatos demonstra que é possível aprimorar a qualidade do serviço e, ao mesmo tempo, tornar o processo mais acessível e justo. São resultados que evidenciam a eficiência da lei e a otimização dos recursos financeiros, resultando principalmente em economia para o cidadão”, disse.
Fonte: Governo PR
Paraná
Estado abre inscrições para cursos de cuidador de idosos e vigilância em saúde
A Escola de Saúde Pública do Paraná (ESPP), órgão da Secretaria da Saúde (Sesa), reforça o investimento na qualificação técnica e social com o lançamento de novas frentes de ensino. O objetivo é fortalecer a Rede de Atenção à Saúde (RAS) e oferecer ferramentas práticas para que tanto profissionais quanto a comunidade possam atuar de forma mais humanizada e eficiente em áreas estratégicas do SUS.
Com foco direto na comunidade, a Sesa está com inscrições abertas para o Curso de Formação Inicial de Cuidador de Idosos. São mais de 300 vagas disponíveis para turmas distribuídas em nove municípios, com início das aulas previsto para o segundo semestre deste ano. O curso é gratuito, tem duração de quatro meses e conta com aulas teóricas e práticas realizadas três vezes por semana.
O objetivo é capacitar o cuidado à pessoa idosa tanto em âmbito domiciliar quanto institucional. Para participar, os interessados devem ter o ensino fundamental completo e residir no município ou região próxima onde as aulas serão ministradas.
As inscrições para cuidador de idoso podem ser feitas nos links abaixo, de acordo com a localidade:
Foz do Iguaçu, Santa Terezinha de Itaipu, São Miguel do Iguaçu e Matelândia
Outro curso, focado em profissionais de saúde, gestores e equipes de vigilância, é “Capacitação em Vigilância e Atenção à Saúde das Pessoas em Situação de Violência”. Ele terá seu lançamento oficial nesta quarta-feira (29). A iniciativa é 100% gratuita e na modalidade de Educação a Distância (EAD), com carga horária de 40h. O lançamento oficial será transmitido no canal da Escola de Saúde Pública por meio deste link.
“A Escola de Saúde Pública é o coração da nossa estratégia de educação permanente. Ao ofertarmos cursos que vão desde o cuidado direto com idosos até o enfrentamento complexo das violências, estamos garantindo que o conhecimento chegue onde ele é mais necessário: na ponta do atendimento ao cidadão”, destacou o secretário da Saúde, César Neves.
Desenvolvido pela Divisão de Prevenção e Atenção às Violências (DVPAZ) da Sesa, o conteúdo é autoinstrucional, permitindo que o aluno tenha acesso flexível aos módulos. O curso tem como objetivo qualificar profissionais de saúde, gestores e equipes de vigilância, contribuindo para o fortalecimento da RAS, o aprimoramento dos processos de notificação e a qualificação do cuidado às pessoas em situação de violência.
O curso aborda desde a identificação e notificação de violências até a organização de fluxos assistenciais e a promoção da cultura de paz, com foco no cuidado integral e na atuação intersetorial. A formação é aberta a também a estudantes e demais interessados, oferecendo certificação para aqueles que cumprirem os requisitos finais.
A diretora da Escola de Saúde Pública do Paraná (ESPP), Solange Rothbara, ressalta que a oferta dessas capacitações é fundamental para levar conhecimento técnico para além das paredes das unidades de saúde.
“Estes novos cursos refletem o compromisso da ESPP em oferecer respostas rápidas e qualificadas para as demandas da sociedade, fortalecendo o Sistema Único de Saúde e preparando a comunidade e os profissionais da área para o cuidado aos paranaenses”, enfatizou. As inscrições podem ser feitas AQUI.
Fonte: Governo PR
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