Paraná
Ipardes lança coletânea de notas técnicas sobre o PIB da cultura, economia verde e turismo
O Instituto Paranaense de Desenvolvimento Econômico e Social (Ipardes), vinculado à secretaria estadual do Planejamento (SEPL), lançou nesta semana a “Coletânea de Notas Técnicas – 2023-2024”. A publicação traz informações sobre o Produto Interno Bruno (PIB) paranaense nas áreas da cultura, economia verde e atividades turísticas, além do Índice de Desempenho das Atividades Turísticas no Paraná (IDAT-PR) e os impactos socioeconômicos das operações de fomento realizadas pela Secretaria de Estado da Cultura (SEEC).
O diretor-presidente do Ipardes, Jorge Callado, afirmou que a coletânea tem grande relevância para a elaboração de políticas públicas do Estado. “É mais um produto importante que o Ipardes coloca à disposição da sociedade, alinhado à nossa missão de realizar estudos e pesquisas socioeconômicas e socioambientais para orientar e subsidiar a formulação de políticas públicas estaduais e prover conhecimento sobre a realidade paranaense à sociedade em geral”, comentou.
Para o secretário estadual do Planejamento, Ulisses Maia, a publicação contribui para a tomada de decisões e o planejamento do Paraná para os próximos anos. “Com essa iniciativa, a secretaria e o Ipardes reforçam sua competência na obtenção de dados estratégicos em setores como Cultura, Economia Verde e Turismo, com o objetivo de melhorar o planejamento e, consequentemente, proporcionar melhor qualidade de vida à população”, disse.
CULTURA – As notas técnicas do órgão são breves abordagens sobre temas relevantes para a agenda de pesquisa e planejamento do Estado. No caso da cultura, o objetivo foi medir a dimensão deste setor no Paraná em termos econômicos, oferecendo informações adicionais para a elaboração de políticas públicas para o segmento. O relatório traz dados de 2010 a 2021.
De acordo com a publicação, o PIB da cultura paranaense alcançou R$ 9,5 bilhões em 2021, uma participação de 1,7% no valor total do Produto Interno Bruto do Estado, que foi de R$ 550 bilhões. Nesse período, o setor cultural ainda sofria com os impactos da pandemia.
No campo de fomento feito pela SEEC, foram identificados acréscimos anuais ao agregado econômico que variaram de R$ 35 milhões (2020) a R$ 80,5 milhões (2024), em alinhamento aos volumes de crédito efetivamente destinados à área. No campo tributário, estima-se que R$ 3,1 milhões em ICMS ingressaram nos cofres públicos do Estado no ano passado.
ECONOMIA VERDE E TURISMO – Já a economia verde, modelo econômico que tem o objetivo de melhorar o bem-estar da população ao mesmo tempo em que procura reduzir os riscos ambientais e ampliar o uso racional de recursos naturais, registrou PIB de R$ 140,1 bilhões em 2020, correspondendo a 32,9% do PIB total do Estado a preços básicos (valor que a atividade econômica adiciona aos bens e serviços, sem incluir impostos sobre os produtos e subsídios).
No turismo, a participação no PIB estadual em 2021 foi de 2,54%, com R$ 12,03 bilhões de um total de R$ 474,5 bilhões, resultado melhor que o registrado em 2020 (2,25% – R$ 9,6 bilhões), primeiro ano da pandemia de Covid-19. O Ipardes também destaca que de 2010 a 2021, mais de 95% do valor total decorreu das atividades do turismo ligadas ao setor de serviços.
Em 2021, cerca de 52% do valor do PIB a preços básicos das atividades turísticas paranaenses estava atrelado às atividades de alojamento e alimentação, 21% às atividades de transporte, armazenagem e correio e 20% às atividades administrativas e serviços complementares.
Ainda no campo turístico, o Índice de Desempenho das Atividades Turísticas no Paraná foi criado com o objetivo de acrescentar elementos à análise das futuras ações para a promoção do setor no Estado. As cidades que obtiveram os maiores desempenhos no IDAT em 2022 foram Curitiba, Guaratuba, Matinhos, Foz do Iguaçu, Maringá, Porto Rico, Fernandes Pinheiro, Verê, Santa Terezinha de Itaipu, Guaíra, Iretama, Cornélio Procópio, Ribeirão Claro e Iguaraçu, com notas entre 0,494 e 1,000. A publicação traz dados dos 399 municípios paranaenses.
Fonte: Governo PR
Paraná
Ministério Público do Paraná emite recomendação administrativa ao Município de Arapongas para regularização de cessão de túmulos no Cemitério Municipal
O Ministério Público do Paraná expediu recomendação administrativa ao prefeito do município de Arapongas, no Norte Central do estado, para que sejam adotadas providências para sanar irregularidades identificadas na concessão e transferência de terrenos no Cemitério Municipal. A medida administrativa, encaminhada no dia 15 de setembro último pela 1ª Promotoria de Justiça de Arapongas, decorre de apuração conduzida no âmbito de inquérito civil, que ainda está em trâmite, sobre um possível esquema de comercialização clandestina e transferências irregulares de titularidade de túmulos.
Áudio da promotora de Justiça Flávia Simon Fagundes dos Santos
As investigações apontam até o momento que as transferências de titularidade dos terrenos estariam sendo feitas em desacordo com a legislação municipal. Por se tratar de bens públicos de uso especial, os terrenos em cemitérios municipais possuem regras específicas de concessão e a legislação municipal (Decreto Municipal 338/04) proíbe expressamente a negociação comercial de jazigos entre terceiros, admitindo a transferência apenas entre parentes consanguíneos ou afins até o terceiro grau e mediante prévia autorização administrativa. Nos casos de desinteresse na manutenção do espaço, o imóvel deve retornar ao município.
Possíveis crimes – Ao emitir a recomendação, a Promotoria de Justiça sustenta que ficou demonstrado “o descumprimento contumaz da legislação municipal, com a reiterada validação administrativa de transferências fundadas em meras declarações de parentesco, sem a devida conferência documental, viabilizando a apropriação e negociação privada do espaço público”. Além disso, teria sido revelado, ainda, um possível modus operandi que consiste na participação direta de servidores públicos nas negociações, mediante fraude documental e laudos forjados de abandono de sepulturas, inclusive com captação de vantagem financeira indevida depositada em contas de intermediários. Os fatos também são objeto de apuração de um inquérito policial em trâmite na Divisão Estadual de Combate à Corrupção (Deccor).
Correções – Como medidas a serem adotadas para que sejam corrigidas as ilegalidades, a Promotoria de Justiça aponta que deve ser cessado, imediatamente, toda e qualquer autorização ou validação de transferência de terrenos sem a comprovação documental de parentesco até o 3º grau. Além disso, é recomendada a instituição, em até 30 dias, de um novo fluxo administrativo de controle rigoroso dos pedidos de transferência, que deverá ser realizada por servidores efetivos e estáveis diversos daqueles atualmente lotados na administração direta do Cemitério Municipal, garantindo a divisão de funções e a transparência do processo.
Foi concedido prazo de 15 dias para a Administração Municipal informar ao Ministério Público sobre o acatamento da recomendação administrativa e as providências adotadas, podendo o não atendimento resultar na adoção de eventuais medidas judiciais, como a proposição de ação civil pública para responsabilização dos gestores envolvidos.
Informações para a imprensa:
Assessoria de Comunicação
[email protected]
(41) 3250-4264
Fonte: Ministério Público PR
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