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MMA cria departamento para gerenciar instrumentos de precificação de carbono

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O governo federal publicou no Diário Oficial da União publicou, desta sexta-feira (17/10), o Decreto 12.678/25, que altera a estrutura interna do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) e cria o Departamento de Instrumentos de Mercado e REDD+ (Dimer).

O novo departamento tem como objetivo elaborar diretrizes para a formulação e a implementação de iniciativas relacionadas a instrumentos de precificação de carbono e sua relação com a Política Nacional de Mudança do Clima (PNMC).

O REDD+ (Redução de Emissões de Desmatamento e Degradação Florestal) é um mecanismo de incentivo financeiro, negociado no âmbito da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC, na sigla em inglês), para países em desenvolvimento que conseguem reduzir suas emissões de gases de efeito estufa provenientes do desmatamento e da degradação florestal. O instrumento inclui também atividades como conservação, manejo sustentável e aumento de estoques de carbono nas florestas.  

Entre as atribuições do Dimer estão subsidiar, assessorar e participar de negociações internacionais e de debates relacionados com instrumentos de precificação de carbono, em articulação com a Assessoria Especial de Assuntos Internacionais e com os demais órgãos competentes do MMA.

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Também deverá subsidiar tecnicamente os órgãos designados acerca da integridade ambiental de créditos de carbono gerados por projetos e programas baseados em atividades florestais, além de exercer o papel de Autoridade Nacional Designada pelo Artigo 6º do Acordo de Paris.

O secretário nacional de Mudança do Clima do MMA, Aloisio Melo, disse que o novo departamento é uma conquista para o ministério. “A Secretaria Nacional de Mudança do Clima do MMA passa a ter uma equipe dedicada ao tema do mercado de carbono, incluindo os mecanismos de mercado internacional sob o Acordo de Paris, os créditos de carbono de base florestal e instrumento de REDD+”, declarou.

Segundo Melo, a criação do Dimer irá potencializar os fluxos de financiamento para as atividades de descarbonização necessárias para o país alcançar as metas climáticas, com alta integridade ambiental, garantia de participação das comunidades e segurança jurídica para todas as partes envolvidas.

Assessoria Especial de Comunicação Social do MMA
[email protected]
(61) 2028-1227/1051
Acesse o Flickr do MMA

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Fonte: Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima

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Agora Tem Especialistas ganha mais força com novos equipamentos e centro de imagem no Sul de MG

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O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, participou da inauguração do primeiro centro de imagem do Hospital Gimirim, em Poço Fundo (MG), neste sábado (25) e visitou o Hospital Regional do Sul de Minas, em Varginha (MG), que foi habilitado para garantir serviços em oftalmologia e teve aporte de R$ 3,5 milhões do Ministério da Saúde para a aquisição de equipamentos.

Essas ações fortalecem o Agora Tem Especialistas, um programa do Governo do Brasil voltado à ampliação do acesso da população a consultas, exames e procedimentos especializados no Sistema Único de Saúde (SUS) e garantir tratamento em tempo oportuno, contribuindo para um atendimento mais ágil, resolutivo e próximo das pessoas.

“Quando criamos o programa Agora Tem Especialistas, a ideia era justamente potencializar a estrutura que o país já possui. Ao instalar um novo centro de imagem em um hospital que já conta com equipe qualificada — médicos, enfermeiros e outros profissionais — conseguimos ampliar a capacidade de atendimento de forma mais ágil e eficiente. Esse é mais um passo importante para garantir um SUS mais resolutivo, mais ágil e mais próximo das pessoas”, afirmou o ministro Alexandre Padilha.

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O novo centro de imagem do Hospital Gimirim realizará exames como ultrassonografia, tomografia e radiografia, mamografia, endoscopia e colonoscopia. Isso representa mais acesso à população que não precisará se deslocar para ter mais agilidade em diagnósticos. A unidade, sem fins lucrativos, atua de forma integrada à rede pública local e conta com 74 leitos destinados ao SUS.

Em Varginha, a habilitação do Hospital Regional do Sul de Minas para a Rede de Atenção Oftalmológica do SUS permitirá a realização de consultas, exames, cirurgias de catarata e tratamentos de retina na própria região, reduzindo a necessidade de deslocamento de pacientes para outros municípios e ampliando a resolutividade da rede.

Os investimentos em Minas Gerais fazem parte de uma estratégia nacional de fortalecimento do SUS. Desde 2023, o Ministério da Saúde tem ampliado o acesso a atendimentos especializados, com resultados expressivos. Em 2025, o país registrou o maior número de cirurgias eletivas da história do SUS, com 14,9 milhões de procedimentos realizados — aumento de 42% em relação a 2022. Também houve crescimento na realização de exames e no número de internações, ampliando a capacidade de atendimento da rede pública.

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“Esse investimento, realizado com recursos do Governo Federal, representa um passo concreto para ampliar o acesso da população a exames essenciais. São exames muitas vezes decisivos para a continuidade do tratamento, e que agora poderão ser realizados com mais rapidez.”, disse o ministro.

Julianna Valença
Ministério da Saúde

Fonte: Ministério da Saúde

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