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Investimentos do Estado nos municípios chegarão a R$ 6,4 bilhões até o fim de 2026

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O Governo do Estado vai investir mais de R$ 6,4 bilhões nos municípios paranaenses até o fim de 2026. O valor deve superar os volume de 2024 e será o maior da história. A projeção é da Secretaria de Estado da Fazenda.

De acordo com o cronograma, são R$ 2 bilhões para a pavimentação de cerca de 1 mil quilômetros de estradas rurais, mais de R$ 1,7 bilhão em equipamentos e máquinas agrícolas, R$ 1 bilhão para o financiamento de moradias populares do programa Casa Fácil, R$ 700 milhões em pavimentação urbana para novas fases do programa Asfalto Novo, Vida Nova, e cerca de R$ 300 milhões para instalar iluminação em LED em todas as cidades do Estado.

“Nós temos o maior pacote de investimentos da nossa história, com rodovias, duplicações, trincheiras, viadutos, além do maior investimento em educação do Brasil, com 35% da nossa arrecadação corrente líquida destinada para isso”, diz o secretário da Fazenda, Norberto Ortigara. “É um investimento contínuo em todos os municípios do Paraná, muito maior do que aquilo que os municípios projetavam”.

Como explica o secretário, as intervenções em infraestrutura dão uma boa dimensão do quanto o Paraná está empenhado com investimentos. Mais do que isso, segundo ele, o Estado é parceiro de cada um dos 399 municípios para fazer com que essas melhorias cheguem ao cidadão. “Estamos de portas abertas para conversar com qualquer um dos prefeitos para falar de investimentos e saber como podemos ajudar. Nosso objetivo é dar propulsão a obras e iniciativas que melhorem a qualidade de vida do paranaense”, diz.

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A esses recursos se somam as transferências constitucionais. O Governo do Paraná mandou mais de R$ 10,2 bilhões aos municípios entre janeiro e agosto de 2025, o que representa um crescimento nominal de 84% ao longo dos últimos sete anos. Nos primeiros oito meses de 2018, por exemplo, o total repassado às prefeituras foi de R$ 5,5 bilhões. Além do crescimento nominal, houve aumento real de 27% ao longo dos últimos sete anos.

“Os municípios são nossos grandes parceiros e continuarão recebendo atenção total, com obras e projetos, por isso não há preocupação nem com as mudanças propostas no IPVA”, ressaltou Norberto Ortigara. “Queremos que a redução do IPVA seja motivo de orgulho para o paranaense, que terá o menor imposto do Brasil ao mesmo tempo em que o ritmo de investimentos só tende a crescer. Não vamos tirar o pé do acelerador”.

De acordo com projeções da Receita Estadual, a mudança na alíquota dos atuais 3,5% para 1,9% do valor venal dos veículos deve reduzir a arrecadação de 2026 em cerca de R$ 2,8 bilhões. Contudo, com novos emplacamentos e a continuidade dos investimentos, o volume de recursos previstos para as cidades do Paraná vai continuar alto.

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NOVOS INVESTIMENTOS – Um dos principais exemplos desses investimentos são as estradas rurais e o foco no desenvolvimento rural do Estado. São R$ 2 bilhões destinados à pavimentação de trechos relevantes de estradas rurais, especialmente aqueles ligados às cadeias de produção de leite, suíno e frango. A previsão é de que as obras abranjam de 800 a 1.000 quilômetros de estradas.

Os recursos vão atender o programa Estradas da Integração, da Secretaria de Estado da Agricultura e do Abastecimento (Seab), que já garantiu obras em mais de 1.350 quilômetros de estradas rurais em todo o Paraná, beneficiando cerca de 100 mil famílias com a melhora no transporte de insumos e produtos agrícolas. O programa, que já recebeu investimentos de R$ 521 milhões desde 2019, também garante mais conforto e agilidade na mobilidade dos agricultores, estudantes, turistas e toda a comunidade.

Além disso, os investimentos previstos incluem ainda R$ 1,7 bilhão na aquisição de equipamentos e maquinários agrícolas. Serão disponibilizados 406 kits de equipamentos, incluindo motoniveladoras, tratores de esteira, escavadeiras hidráulicas, retroescavadeiras, caminhões basculantes e rolos compactadores.

Os repasses são limitados a R$ 3,7 milhões por cidade, com dispensa de contrapartida por parte dos municípios. A ideia é equipar as cidades com maquinários para serem usados no meio rural, para adequação de estradas rurais, manejo de solo, terraplanagem e auxiliar na infraestrutura de produção.

Governador inaugura duplicação da PR-445 de Mauá da Serra a Lerroville e autoriza último lote

Duplicação da PR-445, em Londrina, entregue recentemente pelo governador Ratinho Junior. Foto: Arnaldo Neto/AEN

ASFALTO E CASA – Outro exemplo de como os investimentos do Estado vão alcançar diretamente os municípios é o Asfalto Novo, Vida Nova. Trata-se do maior programa de pavimentação urbana da América do Sul e que avança para garantir 100% de asfalto nas vias urbanas de todas as cidades. Já foram investidos cerca de R$ 872 milhões para 363 quilômetros.

Outro pilar central nessa estratégia de espalhar os investimentos do Estado é turbinar o investimento em serviços, como o Casa Fácil Paraná, o maior programa habitacional do Brasil.

O principal eixo do programa é o subsídio de R$ 20 mil para custear a entrada de imóveis a famílias com renda de até quatro salários mínimos, viabilizando as contratações habitacionais via Caixa Econômica Federal. A medida resolve o principal gargalo do Minha Casa Minha Vida, cujo financiamento abrange, no máximo 80%, do valor dos imóveis. Com investimento de R$ 1,4 bilhão, ele já realizou o sonho da casa própria para mais de 116 mil famílias de 366 municípios desde 2021 – e se já planeja um novo salto.

Em maio, o governador Ratinho Junior anunciou um novo ciclo do programa, com o lançamento de modalidades que visam a inclusão de públicos que historicamente enfrentam dificuldades para adquirir a casa própria ou regularizar sua propriedade. O investimento previsto é de R$ 1,4 bilhão.

Além disso, o Governo do Estado também lançou o Casa Fácil Paraná Terceira Idade, modalidade inédita que garante subsídios de R$ 80 mil para que pessoas acima de 60 anos usem para entrada na aquisição da moradia. O aporte inicial previsto para atender a novidade é de R$ 80 milhões, o suficiente para atender mil idosos paranaenses nesta primeira etapa.

OUTRAS AÇÕES – Outros investimentos também estão previstos para os municípios paranaenses, como os R$ 300 milhões do programa Ilumina Paraná. O objetivo é levar iluminação de LED para todas as cidades, melhorando não apenas o aspecto visual como a própria segurança urbana nessas regiões. Além disso, o Estado ainda prevê mais R$ 26 milhões para o Opera Paraná, programa que busca diminuir a fila de cirurgias eletivas, colocando um fim à fila de espera.

Fonte: Governo PR

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MPPR recomenda que Município de Icaraíma adote medidas urgentes para a realização de melhorias na Unidade Básica de Saúde do distrito de Porto Camargo

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O Ministério Público do Paraná expediu recomendação administrativa ao prefeito de Icaraíma, no Noroeste do estado, para que sejam adotadas providências para a regularização da Unidade Básica de Saúde (UBS) localizada em Porto Camargo, distrito do município. A recomendação decorre de apuração conduzida pela Promotoria de Justiça de Icaraíma, que constatou graves irregularidades e a precariedade da infraestrutura, das instalações elétricas e das condições sanitárias da unidade.

Áudio do Promotor de Justiça Rafael Vittorazze Azola

Vistoria técnica conduzida pelo Conselho Regional de Medicina do Paraná (CRM-PR) e pela equipe técnica da 12ª Regional de Saúde de Umuarama concluiu que a atual estrutura da unidade representa grave ameaça à segurança dos pacientes e dos profissionais de saúde, em razão da existência de rachaduras profundas e infiltrações. Além disso, o estabelecimento não possui cadastro junto ao CRM-PR nem conta com médico responsável técnico.

A Promotoria de Justiça recomenda que seja apresentado em até 15 dias um plano de ação formal para a reestruturação da UBS, assinado por profissionais habilitados de engenharia civil e de gestão em saúde, além de projetos executivos de engenharia e um cronograma físico-financeiro detalhado para a reforma e adequação ou reconstrução do prédio.

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Serviços sem interrupção – Para que seja assegurada a manutenção dos serviços prestados à população, deverá ainda ser estruturado e formalizado um fluxo temporário para atendimento aos moradores de Porto Camargo durante todo o período de interdição da UBS. O local físico escolhido para o atendimento provisório deverá preencher os requisitos mínimos de salubridade, higiene, conforto e segurança exigidos pela Vigilância Sanitária e pelo CRM. Outra medida que deverá ser observada é a oferta de transporte sanitário gratuito e seguro para o deslocamento de pacientes que necessitem de atendimento na sede do município ou na Unidade de Pronto Atendimento (UPA).

O prazo concedido para as adequações necessárias foi de 15 dias. Em caso de não atendimento às medidas indicadas, poderão ser adotadas pela Promotoria de Justiça as medidas judiciais cabíveis, entre elas, a proposição de ação civil pública.

Informações para a imprensa:
Assessoria de Comunicação
[email protected]
(41) 3250-4264

Fonte: Ministério Público PR

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