Brasil
Integração, fiscalização no ambiente digital e prevenção vão nortear o Plano Nacional de Combate à Pirataria
Brasília, 05/01/2026 – O Conselho Nacional de Combate à Pirataria e aos Delitos contra a Propriedade Intelectual (CNCP), vinculado à Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), já definiu as principais ações para 2026, que irão nortear o Plano Quadrienal 2026–2029.
Um dos focos do CNCP para o próximo ano será a integração da força de trabalho dos órgãos, ministérios e entidades que compõem o Conselho, especialmente na fiscalização de atividades ligadas à pirataria. A prioridade será dada aos setores de alimentos, medicamentos, suplementos alimentares, bebidas e agrotóxicos, áreas que impactam diretamente a saúde da população brasileira. O combate à pirataria no ambiente digital e o fortalecimento do papel do consumidor também estão entre as prioridades.
A principal ferramenta de atuação do CNCP é o Plano Nacional de Combate à Pirataria (PNCP), que tem planejamento quadrienal e prevê ações para execução entre 2026 e 2029. A formulação do Plano busca integrar as forças de trabalho, inicialmente por meio da criação de uma mesa de operações, em parceria entre o Conselho e a Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp).
“Queremos canalizar as denúncias recebidas para que órgãos como a Polícia Federal, a Polícia Rodoviária Federal e a Receita Federal, que já realizam um trabalho de excelência na fiscalização, atuem de forma integrada no combate à pirataria”, enfatiza o secretário-executivo do CNCP, André Avrichir.
Avrichir destaca ainda que será ampliada a atuação com foco na prevenção de práticas que causam danos à saúde da população. “Acompanhamos, por exemplo, as discussões iniciadas em 2025 no Congresso Nacional sobre mudanças na legislação para caracterizar como crime hediondo a falsificação de bebidas que resulte em morte ou lesão corporal grave.”
A atuação preventiva também será central no PNCP 2026–2029, especialmente com o estímulo a mecanismos de rastreabilidade de produtos. O secretário nacional do Consumidor e presidente do CNCP, Paulo Henrique Pereira, ressalta que o envolvimento da população é fundamental no combate à pirataria.
“Queremos que o consumidor tenha ferramentas confiáveis para rastrear e confirmar a autenticidade dos produtos. O objetivo é ampliar a proteção do comprador”, afirma Pereira.
O momento é estratégico para a ampliação das políticas públicas de combate ao crime organizado no ambiente digital, fortalecidas desde 2025. A Secretaria Nacional de Direitos Digitais (Sedigi) atuará em conjunto com o CNCP em uma mesa de diálogo com plataformas de comércio eletrônico para atualizar as estratégias de enfrentamento à pirataria virtual.
“O Código de Defesa do Consumidor protege o consumidor tanto no ambiente físico quanto no digital. Temos pela frente o debate sobre a corresponsabilização das plataformas, uma vez que elas hospedam esse tipo de comércio”, diz o secretário-executivo.
Ele cita ainda a Operação 404, da Diretoria de Operações Integradas e de Inteligência (Diopi), que tem como objetivo combater a pirataria digital e os crimes contra a propriedade intelectual na internet.
Brasil
Cooperação técnica entre Brasil-Angola promove qualificação sobre assistência a pacientes queimados
O Brasil realizou, entre os dias 20 e 27 de julho, uma missão técnica voltada ao fortalecimento da atenção às pessoas vítimas de queimaduras em Angola. A atividade integra o Programa de Formação de Recursos Humanos em Saúde Brasil–Angola, desenvolvido no âmbito da cooperação técnica entre os ministérios da Saúde dos dois países.
A programação teve a participação de especialistas do Hospital Geral do Estado da Bahia (HGE), unidade reconhecida pela atuação na assistência a pacientes queimados. Durante a missão, a equipe compartilhou protocolos clínicos, experiências assistenciais e práticas baseadas em evidências, contribuindo para a qualificação de profissionais de saúde e para o aprimoramento da atenção especializada na área.
Para o secretário de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde, Felipe Proenço, a cooperação entre os dois países representa uma estratégia de fortalecimento mútuo dos sistemas de saúde. “A cooperação entre Brasil e Angola tem se consolidado como um modelo de intercâmbio de experiências e formação de especialistas. Essa parceria fortalece ambos os sistemas de saúde, ao ampliar o quadro de profissionais qualificados e promover a melhoria contínua do cuidado prestado aos usuários”, destacou.
As atividades incluíram a participação no Seminário Nacional sobre a Abordagem ao Paciente Queimado, promovido pelo Ministério da Saúde de Angola por meio da Unidade de Implementação do Projeto de Formação dos Recursos Humanos para a Cobertura Universal de Saúde (UIP-PFRHS). O evento reuniu mais de 600 profissionais, entre médicos, enfermeiros, fisioterapeutas, nutricionistas, psicólogos e outros integrantes da rede de saúde.
Ao longo da qualificacitação, foram discutidos temas relacionados à prevenção de queimaduras, estabilização clínica, tratamento, reabilitação e encaminhamento de pacientes, com base em evidências científicas e protocolos utilizados na assistência especializada.
Além das atividades formativas, a delegação realizou visitas técnicas ao Complexo Hospitalar Pedro Maria Tonha “Pedalé”, ao Hospital Neves Bendinha e ao Instituto Angolano de Controlo do Cancro (IACC), onde funciona o Hospital Especializado em Queimados Presidente Julius Kambarage Nyerere. Durante as visitas, foram debatidos aspectos relacionados à organização dos serviços, adoção de protocolos clínicos, qualificação das equipes multiprofissionais e planejamento da assistência especializada.
No encerramento do seminário, a ministra da Saúde de Angola, Sílvia Paula Valentim Lutucuta, ressaltou a importância da formação especializada, da cooperação internacional e da atualização das práticas clínicas para o aprimoramento da assistência às pessoas vítimas de queimaduras.
Entre os encaminhamentos discutidos durante a missão estão a continuidade das ações de cooperação técnico-científica, a ampliação de oportunidades de formação para profissionais angolanos em instituições brasileiras e o desenvolvimento de iniciativas voltadas a áreas como cirurgia plástica, cirurgia reconstrutiva, microcirurgia, transplante de pele e tratamento avançado de pacientes com queimaduras graves.
A iniciativa integra as ações previstas no acordo de cooperação entre os ministérios da Saúde do Brasil e de Angola, com foco na formação de recursos humanos, no intercâmbio de conhecimentos e no fortalecimento das capacidades institucionais em saúde. A parceria também busca contribuir para a qualificação dos serviços especializados e para a ampliação do acesso da população a cuidados de saúde alinhados aos princípios da cobertura universal e da educação permanente em saúde.
Caroline Fogaça
Ministério da Saúde
Fonte: Ministério da Saúde
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