Educação
Instituições podem aderir ao Bolsa Permanência até 13/2
As instituições que ofertam graduação em medicina por meio do Programa Mais Médicos têm até 13 de fevereiro para aderir ao Programa Bolsa Permanência (PBP-PMM), do Ministério da Educação (MEC). Em 2026, o MEC oferta 1,5 mil novas bolsas do PBP-PMM a estudantes participantes, com valor mensal de R$ 700. Para isso, a pasta fará um investimento anual de R$ 12,6 milhões.
Nesta segunda-feira, 9 de fevereiro, a Secretaria de Educação Superior do MEC (Sesu) realizou reunião para orientar as instituições sobre os procedimentos para a adesão e como obter acesso ao sistema, sobretudo para instituições que participarão do programa pela primeira vez.
A adesão deverá ser formalizada mediante a assinatura do representante legal ou de mantenedora de instituição, por meio do Sistema de Gestão da Bolsa Permanência (SISBP). Após essa etapa, os estudantes elegíveis devem se cadastrar no processo de seleção, também pelo SISBP, até 20 de fevereiro. O processo de seleção é regulado pelo Edital nº 8/2026 e pelo Edital nº 9/2026.
Equidade – O PBP-PMM busca minimizar as desigualdades sociais e contribuir para a permanência e a diplomação de estudantes em situação de vulnerabilidade socioeconômica. Do total de bolsas ofertadas, 25% serão destinadas a estudantes de universidades federais e os demais 75% a alunos bolsistas integrais de instituições de ensino (IES) privadas.
São ofertadas 1.125 novas vagas em 59 instituições privadas de ensino superior. Serão beneficiados alunos bolsistas integrais (100%) das próprias instituições. Já para as universidades públicas federais são disponibilizadas 375 vagas, distribuídas em 32 instituições e 37 campi.
A distribuição das bolsas priorizou municípios com maiores índices de vulnerabilidade, utilizando como base o Índice de Vulnerabilidade Social (IVS) desenvolvido pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). Foram adotados critérios diferenciados de pontuação e acréscimo de vagas para IES localizadas na Amazônia Legal e na Faixa de Fronteira.
Para receber a bolsa, os estudantes devem ter renda bruta familiar por pessoa de até um salário mínimo e meio e estarem inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico); terem matrícula ativa em um curso de medicina em instituições que participam do Programa Mais Médicos; não terem concluído qualquer outro curso superior; e não serem beneficiários do programa de Bolsa Permanência em outra modalidade. A inscrição no CadÚnico é um pilar central da política, pois garante que a assistência estudantil seja direcionada com transparência e precisão para as famílias que mais precisam.
Cronograma – A seleção dos estudantes será realizada entre 6 e 13 de março pelas instituições de ensino superior participantes. As IES deverão definir procedimentos de seleção em edital próprio, a partir dos critérios estabelecidos pelo MEC, como a priorização de candidatos com renda familiar per capita de até meio salário mínimo e que tenham cursado integralmente o ensino médio em escola pública.
Confira o calendário completo da seleção:
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2 a 13 fevereiro de 2026 |
Adesão pelas IES |
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4 a 20 fevereiro de 2026 |
Abertura do calendário para inscrições dos alunos candidatos à bolsa |
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9 a 27 fevereiro de 2026 |
Validação dos cadastros dos alunos pelas IES |
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6 a 13 de março de 2026 |
Prazo para realização do processo de seleção pelas IES dos estudantes aptos a receberem a bolsa |
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6 a 20 de março de 2026 |
Autorização pelas IES dos cadastros no SISBP para início de recebimento de bolsas |
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Março de 2026 |
Homologação de bolsas pela IES/MEC e envio ao FNDE |
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Abril de 2026 |
Previsão de crédito para o estudante referente ao mês de março |
Dúvidas poderão ser esclarecidas pela Central de Atendimento do MEC (0800 616161) ou pelo e-mail [email protected].
PBP-PMM – O Programa Bolsa Permanência – Mais Médicos (PBP-PMM) tem como objetivo assegurar condições materiais para a permanência de alunos de baixa renda no curso de medicina, especialmente aqueles oriundos de regiões socioeconomicamente vulneráveis e afastadas dos grandes centros urbanos. Além de um instrumento de enfrentamento das desigualdades sociais, o programa busca melhorar a oferta de serviços de saúde, uma vez que a evasão desses estudantes prejudica também o atendimento às populações que mais precisam.
O PBP-PMM foi regulamentado pela Portaria nº 655/2025, alterada pela Portaria MEC nº 655/2025. Os procedimentos para a execução das bolsas foram estabelecidos pela Resolução FNDE nº 25/2025. Entre outros detalhamentos, as normas determinam que o pagamento das bolsas será efetuado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) preferencialmente por meio de Poupança Social Digital. A modalidade dispensa a confecção de cartões físicos e o deslocamento dos estudantes beneficiários, sobretudo daqueles residentes em regiões remotas.
Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da Secretaria de Educação Superior (Sesu)
Fonte: Ministério da Educação
Educação
PET Saúde incluirá educação profissional e tecnológica
Os Ministérios da Educação (MEC) e da Saúde (MS) publicaram, nesta segunda-feira, 18 de maio, as Portarias nº 2/2026 e nº 3/2026, que alteram as regras do Programa de Educação pelo Trabalho para a Saúde (PET Saúde). Os normativos atualizam as Portarias Interministeriais MS/MEC nº 421 e nº 422/2010, respectivamente. A primeira instituiu o programa e a outra estabeleceu orientações е diretrizes técnico-administrativas para a execução do PET Saúde. O PET Saúde visa à qualificação da integração ensino-serviço-comunidade, aprimorando, em serviço, o conhecimento dos profissionais da saúde, bem como dos estudantes dos cursos de graduação na área da saúde.
Entre as principais mudanças no programa está a ampliação do público participante. De acordo com a Portaria nº 2/2026, o PET Saúde passa a incluir estudantes de cursos de educação profissional técnica de nível médio e de cursos de graduação e pós-graduação oferecidos pelas instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, de outras áreas de conhecimento, para o desenvolvimento de atividades na área da saúde.
A medida busca estimular a formação de profissionais e docentes de elevada qualificação técnica, científica, tecnológica e acadêmica, bem como a atuação profissional pautada pelo espírito crítico, pela cidadania e pela função social da educação profissional técnica e da educação superior. Tudo isso orientado pelo princípio da indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão, preconizado pelo MEC.
Outra mudança é a atualização das modalidades de bolsas oferecidas pelo programa. O texto prevê quatro categorias: iniciação ao trabalho, destinada a estudantes; tutoria, voltada a docentes; preceptoria, direcionada a profissionais dos serviços de saúde; e orientação de serviço, função ampliada exercida por trabalhadores da saúde e pessoas com experiência relacionada às temáticas do programa.
A proposta também detalha atribuições dos bolsistas e dos orientadores de serviço, incluindo a participação em atividades de ensino, pesquisa e extensão, publicação de trabalhos acadêmicos e atuação como mediadores entre instituições de saúde e comunidades locais.
Além disso, amplia o público-alvo e a definição de orientação de serviço no âmbito do PET Saúde, para incluir trabalhadores com experiência em áreas relacionadas às edições temáticas do programa, bem como estudantes da educação profissional técnica de nível médio da Rede Federal.
Execução do PET Saúde – Já a Portaria nº 3/2026 atualiza a estrutura de gestão e funcionamento do PET Saúde, com a ampliação da participação institucional e fortalecimento da articulação entre educação, serviços de saúde e sociedade civil.
Entre as mudanças, a norma passa a incluir formalmente as instituições da Rede Federal na estrutura do programa e prevê, ainda, a participação da sociedade civil organizada nos projetos do PET Saúde, por meio de representantes que atuarão como orientadores de serviço, conforme critérios definidos em edital.
O novo texto redefine a composição dos grupos PET Saúde, que passam a reunir tutores, preceptores, estudantes da educação profissional técnica de nível médio, graduação e pós-graduação da área da saúde, além de estudantes de outras áreas do conhecimento. O objetivo é fortalecer grupos de aprendizagem tutorial voltados a áreas estratégicas para o Sistema Único de Saúde (SUS).
A nova portaria também amplia a participação das secretarias finalísticas do MS na execução das edições temáticas do programa, em articulação com a Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde.
Outro ponto previsto é a possibilidade de essas secretarias administrarem o pagamento mensal das bolsas do PET Saúde, embora o processamento e a efetivação dos pagamentos continuem sob responsabilidade do MS.
Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica (Setec)
Fonte: Ministério da Educação
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