Paraná
Ouvidoria da Agepar registra aumento de 80% nos atendimentos em 2023
A Ouvidoria da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Paraná (Agepar) realizou 810 atendimentos a usuários dos serviços regulados em 2023, o que representou um aumento de 80% em comparação com 2022 (448 registros). Os dados constam no Relatório da Ouvidoria da Agepar, disponível para consulta no site da Agência.
Cerca de 91,8% envolveram questionamentos sobre os serviços regulados pela Agepar (gás, água, esgoto, travessia da Ilha do Mel e transporte intermunicipal). As demais manifestações trataram-se de pedidos de acesso a informação, sugestões e elogios.
“O aumento significativo é resultado do trabalho de qualidade desenvolvido pela Agência, cada vez mais conhecido e reconhecido pela população, em especial os usuários dos serviços regulados”, diz Hernani Paulo Bergossi, ouvidor da Agepar. “A Agência está mais em evidência, se posicionando como uma aliada dos cidadãos no que se refere à resolução de problemas”.
Ele também afirma que todas as demandas da população que chegaram à Ouvidoria da Agepar ao longo de 2023 foram analisadas de acordo com os princípios da assertividade, tempestividade e compreensão. “Quando considerado pertinente, outros encaminhamentos e providências foram tomados, com o objetivo de solucionar as ponderações dos usuários com agilidade e integralidade”, ressalta.
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O Relatório da Ouvidoria 2023 está disponível na íntegra no site da Agepar, em www.agepar.pr.gov.br/Pagina/Ouvidoria-Agepar. Neste mesmo link, os usuários dos serviços regulados pela Agência podem acessar o formulário para contato com a Ouvidoria, no qual podem apresentar reclamações, dúvidas, sugestões, entre outras manifestações.
“Por meio da Ouvidoria, a Agepar oportuniza meios para participação da sociedade no exercício de seus direitos e na atuação do controle social, buscando a simplificação nos conflitos, com segurança, transparência, cortesia, generosidade e integridade”, lembra Bergossi.
A Ouvidoria também pode ser acionada pelo telefone 0800 664 2013. Independente qual seja o meio escolhido pelo usuário, cabe ressaltar que todos os dados e informações prestados durante contato com a Ouvidoria estão protegidos, de acordo com o princípio da confidencialidade e com respaldo legal pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).
Fonte: Governo PR
Paraná
Em Curiúva, MPPR expede recomendação para que a Polícia Civil garanta atendimento imediato e ininterrupto a vítimas de violência doméstica e familiar
O Ministério Público do Paraná, por meio da Promotoria de Justiça de Curiúva, no Norte Pioneiro do estado, expediu recomendação administrativa dirigida à Polícia Civil local para adequação do atendimento prestado a mulheres, crianças e adolescentes vítimas de violência doméstica e familiar. A medida busca garantir que essas vítimas recebam assistência imediata, prioritária e ininterrupta, independentemente do horário da ocorrência.
Áudio do Promotor de Justiça Iberê Baracioli Catanozi
A providência foi adotada após a Promotoria de Justiça identificar irregularidades nos serviços prestados pela delegacia do município. Entre as falhas relatadas, constatou-se que a unidade vinha operando fora do horário de expediente apenas em regime de sobreaviso para casos de flagrante, deixando de oferecer acolhimento presencial imediato para a formalização de pedidos de medidas protetivas de urgência. Também foram levados ao conhecimento da Promotoria casos de recusa na formalização de medidas protetivas em favor de crianças e atrasos na instauração de inquéritos policiais.
Regime de plantão – No documento, o MPPR orienta que a autoridade policial estabeleça um regime de plantão efetivo e divulgue amplamente à população um número de telefone oficial para contato em horários fora do expediente ordinário. A recomendação requer ainda a imediata coleta de informações e o encaminhamento célere dos pedidos de medidas protetivas ao Poder Judiciário, recomendando expressamente que os servidores se abstenham de orientar as vítimas a retornarem à delegacia em outro dia ou horário para o registro dos fatos.
Os destinatários do documento, incluindo a 57ª Delegacia de Polícia de Curiúva e a 18ª Subdivisão Policial de Telêmaco Borba, têm 15 dias para informar à Promotoria de Justiça o acatamento da recomendação e as medidas adotadas para a sua implementação. O não cumprimento das orientações poderá levar à adoção das medidas judiciais cabíveis para apuração de responsabilidade civil e criminal.
Informações para a imprensa:
Assessoria de Comunicação
[email protected]
(41) 3250-4249
Fonte: Ministério Público PR
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