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Inscrições abertas para programas de bolsas de formação de mecânicos de manutenção aeronáutica

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O Ministério de Portos e Aeroportos (MPor) informa que estão abertas, a partir de hoje (2), as inscrições para o programa de bolsas de estudo voltado à formação de mecânicos de manutenção aeronáutica. Ao todo, são 74 vagas gratuitas, em Brasília (DF), destinadas a pessoas que desejam iniciar ou consolidar uma carreira na aviação civil.  

O programa é realizado em colaboração com o Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte (Senat) e integra o Programa Asas para Todos, da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac). Essa é uma oportunidade de responder à crescente demanda do transporte aéreo brasileiro, impulsionada pelo aumento do número de passageiros – 30 milhões de viajantes a mais em 2025 – e da oferta de voos com a geração de emprego e qualificação de novos profissionais.  

Inscrições

As inscrições começam hoje (2) e seguem até 13 de fevereiro de 2026. Os interessados devem consultar o edital e a lista de documentos obrigatórios. As inscrições podem ser realizadas presencialmente, na unidade do Sest-Senat, em Samambaia (DF) ou por meio do formulário online nos seguintes canais:  

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Todos os candidatos devem ter concluído o ensino médio e serem moradores do Distrito Federal ou Entorno. O processo seletivo adota critérios de preferência de vagas, priorizando:  

  • Pessoas de baixa renda;  
  • Beneficiários titulares e dependentes dos programas federais de transferência de renda;  
  • Residentes do Distrito Federal ou Entorno;  
  • Quem mora próximo a aeroportos;  
  • Quem tem vínculo familiar comprovado com trabalhadores da aviação (até 3º grau colateral). 

Como será curso? 

O curso de mecânico de manutenção aeronáutica (MMA) conta com 1.200 horas de formação teórica e 240 horas de estágio obrigatório, distribuídas ao longo de aproximadamente 18 meses, com as seguintes características: 

  • Curso Técnico em Manutenção Aeronáutica em Aviônicos, com 24 vagas no período noturno (18h40 às 22h40); 
  • Curso Técnico em Manutenção Aeronáutica em Célula, com 25 vagas no período noturno (18h40 às 22h40);  
  • Curso Técnico em Manutenção Aeronáutica em Grupo Motopropulsor, com 25 vagas no período matutino (8h às 12h). 
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As aulas serão ministradas na unidade do Senat em Samambaia (DF) e incluem todo o material didático, sem custos para os alunos. Para a certificação, é exigida frequência mínima de 70% e aproveitamento de 75% ao longo da formação.  

Assessoria Especial de Comunicação Social  
Ministério de Portos e Aeroportos 

Fonte: Portos e Aeroportos

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MJSP transforma Defensoria em Todos os Cantos em programa nacional e premia iniciativas de acesso à Justiça

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Brasília, 20/5/2026 – No Dia do Defensor Público, celebrado na terça-feira (19), o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) realizou a entrega do prêmio Defensoria em Todos os Cantos, em solenidade no Palácio da Justiça, na capital federal.

A iniciativa é coordenada pela Secretaria Nacional de Acesso à Justiça (Saju) e busca reconhecer, valorizar e dar visibilidade a projetos desenvolvidos por defensorias públicas que contribuam para a garantia de direitos e a redução das desigualdades, especialmente para populações em situação de vulnerabilidade.

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington Lima, destacou que o edital vai além de uma premiação ao reconhecer e fortalecer experiências transformadoras desenvolvidas pelas Defensorias Públicas da União, dos estados e do Distrito Federal.

“São iniciativas que enfrentam desigualdades estruturais, promovem justiça racial, fortalecem os direitos das mulheres, ampliam o uso da tecnologia no acesso à Justiça e atuam na proteção socioambiental, no sistema prisional, nas ouvidorias externas e em tantas outras frentes essenciais para a efetivação de direitos”, afirmou o ministro.

Durante a cerimônia, Wellington Lima assinou a portaria que institui oficialmente o Defensoria em Todos os Cantos como programa nacional.

O dispositivo de honra também contou com a presença da defensora pública-geral federal, Tarcijany Machado; da presidente do Conselho Nacional de Defensoras e Defensores Públicos-Gerais, Luziane Castro; da presidente da Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos Federais (Anadef), Luciana Grando Bregolin; e da coordenadora da Plataforma Justa e integrante da banca de avaliação do projeto, Luciana Zafallon.

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“O trabalho de defensoras e defensores públicos precisa ser reconhecido e fortalecido. Enquanto houver pessoas em situação de pobreza e vulnerabilidade no Brasil, a defensoria seguirá como instituição essencial para a garantia da justiça, dos direitos e da democracia”, ressaltou a secretária nacional de Acesso à Justiça, Sheila de Carvalho.

Defensoria em todos os cantos
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Reconhecimento nacional

Ao todo, sete projetos foram vencedores, além de uma menção honrosa em cada eixo temático, que incluiu áreas como justiça criminal e sistema prisional, justiça racial, justiça socioambiental, enfrentamento à violência e direitos das mulheres. Cada iniciativa vencedora receberá prêmio de R$ 120 mil.

Para a secretária nacional de Justiça, Maria Rosa Loula, as defensorias públicas exercem papel estratégico na redução das desigualdades sociais e no fortalecimento da cidadania.

“O projeto traduz uma ideia poderosa presente na Constituição: para ser justa, a Justiça precisa alcançar todas as pessoas, realidades e territórios do Brasil, e não apenas as grandes capitais”, destacou a titular da Senajus.

As premiações foram entregues por secretários do MJSP, entre eles André Garcia (Senappen), Marta Machado (Senad), Chico Lucas (Senasp) e Ricardo Morishita (Senacon); pelo diretor de Promoção de Direitos Digitais da Sedigi, Victor Durigan; pelo deputado federal Stélio Dener; pela secretária-executiva do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), Caroline Dias; além de representantes das defensorias públicas.

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Confira a lista de vencedores e menções honrosas

Justiça Criminal e Sistema Prisional
* 1º lugar: Inspeções em Dias de Visita em Unidades Prisionais (SP)
* Menção honrosa: Alerta 180 (MT)

Enfrentamento às Desigualdades Estruturais
* 1º lugar: Central de Vagas em Creches da Defensoria Pública de Rondônia (RO)
* Menção honrosa: Defensorias do Araguaia – Defensoras e Defensores Públicos pelos Povos Originários do Tocantins (TO), Mato Grosso (MT) e Goiás (GO)

Inovação e Tecnologia para Ampliação do Acesso à Justiça
* 1º lugar: Na Porta da Comunidade (CE)
* Menção honrosa: Pacifica.DEF (PR)

Justiça Socioambiental, Povos e Comunidades Tradicionais
* 1º lugar: Bem Viver: atendimento intercultural em territórios indígenas (AM)
* Menção honrosa: Justiça socioambiental e climática: proteção dos territórios tradicionais, da Defensoria Pública do Estado do Pará (PA)

Justiça Racial
* 1º lugar: Ação Cidadã Infância sem Racismo: por uma Educação Antirracista (BA)
* Menção honrosa: Turma da Mel da Defensoria Pública de Rondônia (RO)

Enfrentamento à Violência e Direitos das Mulheres
* 1º lugar: DefenDelas (SC)
* Menção honrosa: Projeto RenovAÇÃO Homens (DF)

Iniciativas das Ouvidorias Externas
* 1º lugar: Projeto Educação Escolar Indígena como Direito (RS)
* Menção honrosa: Projeto Ìmọ́lẹ: o direito à energia e à dignidade nos territórios tradicionais (MA)

Fonte: Ministério da Justiça e Segurança Pública

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