Política Nacional
Indústria do tabaco usa cigarros eletrônicos para atrair novos fumantes, diz Instituto do Câncer
Participantes de audiência pública na Câmara dos Deputados denunciaram que os cigarros eletrônicos representam uma estratégia da indústria do tabaco para atrair novos fumantes. De acordo com o representante do Instituto Nacional do Câncer (Inca), André Szklo, a reposição dos clientes é fundamental para o setor, porque as doenças associadas ao tabagismo matam dois a cada três fumantes.
“O Brasil tem um ciclo vicioso permanente de perdas causadas pelo tabagismo, em que novos tabagistas são estimulados a consumir produtos associados à dependência de nicotina para repor aqueles que vão morrendo”, disse André Szklo.
Ainda segundo ele, a cada R$ 156 mil que a indústria do tabaco investe em propaganda para atrair novos fumantes no Brasil, ocorre uma morte. O pesquisador do Inca também relatou que a cada R$ 1 arrecado com tributos do tabaco, o país gasta mais de R$ 5 para tratar as doenças causadas pelo tabagismo.
André Szklo participou de audiência pública, na terça-feira (7), pedida pelo deputado Padre João (PT-MG) para debater a resolução da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Avisa) que proíbe a produção, a importação e a comercialização de dispositivos eletrônicos para fumar no Brasil.
Padre João é relator de um projeto da deputada Flávia Morais (PDT-GO) que torna crime realizar qualquer atividade relacionada aos cigarros eletrônicos (PL 2158/24). A pena prevista é de detenção de 1 a 3 anos e multa.
Na opinião de Padre João, é fundamental reprimir as indústrias prejudiciais à saúde. Para isso, defende também a mobilização popular. “Essas indústrias não estão nem aí para a saúde das pessoas e querem o lucro a todo custo. Ainda bem que as ruas estão mudando essa consciência, mas nós temos que continuar nesse trabalho, nessa militância”, disse.
A deputada Gisela Simona (União-MT) também é autora de um projeto que torna crime produzir, fazer propaganda e comercializar cigarros eletrônicos (PL 4888/23). Por essa proposta, a pena seria de 2 a 4 anos de reclusão, a ser aplicada em dobro quando a propaganda for dirigida a menor de 18 anos.
A parlamentar destacou que o país não pode retroceder no combate ao tabagismo. “Hoje, sob a falácia de gerar emprego, de ser menos prejudicial à saúde, tenta-se regularizar os dispositivos eletrônicos para fumar no Brasil. Isso será uma grande derrota, caso aconteça”, afirmou.
Crianças e adolescentes
O professor de pneumologia Paulo César Corrêa, da Escola de Medicina da Universidade Federal de Ouro Preto (UFOP), explicou que, atualmente, o principal público da propaganda de cigarro são crianças e adolescentes. Para isso, a indústria do tabaco utiliza estratégias como aromas e sabores adocicados, além de embalagens coloridas.
Como ressaltou a ex-coordenadora do Programa de Controle do Tabagismo do município e do estado do Rio de Janeiro Sabrina Presman, essas estratégias também têm como objetivo reverter a imagem negativa do tabaco entre os brasileiros. A especialista lembrou que, desde a década de 1990, as políticas de combate ao tabagismo adotadas no país foram eficientes em reduzir o número de fumantes.
Reportagem – Maria Neves
Edição – Wilson Silveira
Fonte: Câmara dos Deputados
Política Nacional
Comissão aprova porte de arma para agentes de fiscalização ambiental
A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que autoriza o porte de arma de fogo para agentes de fiscalização ambiental que atuam em ações externas de fiscalização, inspeção, vistoria ou apuração de infrações ambientais.
A proposta altera o Estatuto do Desarmamento para incluir a categoria entre as que podem portar arma. O objetivo é garantir a segurança dos agentes que atuam em biomas vulneráveis, como a Amazônia e o Pantanal, onde a fiscalização ambiental enfrenta redes de criminalidade e violência armada.
A comissão aprovou a versão do relator, deputado Alberto Fraga (PL-DF), que fez ajustes de redação no Projeto de Lei 5911/25, do deputado Marcos Pollon (PL-MS).
Fraga destacou que ataques contra equipes de fiscalização são frequentes e já resultaram em mortes. “O projeto de lei é mais que meritório, sendo medida adequada, necessária, razoável e urgente”, afirmou o relator, ao citar casos de emboscadas contra agentes do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) no Amazonas.
Próximas etapas
A proposta será ainda analisada, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para virar lei, o texto deve ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei
Reportagem – Murilo Souza
Edição – Pierre Triboli
Fonte: Câmara dos Deputados
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