Educação
Inclusão na educação indígena é tema de evento do MEC
O Ministério da Educação (MEC) realizou, nesta segunda-feira, 8 de dezembro, o Webinário Nacional sobre Inclusão na Educação Escolar Indígena, reunindo gestores, educadores, lideranças indígenas, intérpretes e especialistas de todo o país para discutir os avanços e desafios na garantia de uma educação verdadeiramente inclusiva para estudantes indígenas surdos e com deficiência. O encontro integra as ações da Política Nacional de Educação Escolar Indígena nos Territórios Etnoeducacionais (PNEEI-TEE).
Transmitido ao vivo pelo canal do MEC no YouTube, o webinário teve como foco apresentar as diretrizes nacionais que orientam o atendimento educacional especializado (AEE), a formação de professores, a produção de materiais didáticos específicos e o mapeamento e a vitalização das Línguas Indígenas de Sinais (LIS).
Na abertura do webinário, a diretora de Políticas de Educação Escolar Indígena do MEC, Rosilene Tuxá, ressaltou a parceria das escolas indígenas na construção de políticas inclusivas e a importância de fortalecer os direitos educacionais desses estudantes: “As escolas indígenas têm sido grandes parceiras na implementação de políticas voltadas para a educação especial. Precisamos abordar os direitos educacionais, linguísticos e culturais desses estudantes”.
A Diretora de Políticas de Educação Bilíngue de Surdos do MEC, Patrícia Rezende, destacou, no contexto da educação especial bilíngue para estudantes indígenas surdos, que a criação da futura universidade indígena pode abrir caminhos para ampliar a formação e a valorização das línguas de sinais nos territórios. “Pode ser desempenhado, por exemplo, classes bilíngues de indígenas surdas e outras frentes para atender a pluralidade dos estudantes”, sugeriu.
Como parte das iniciativas do MEC para apoiar a inclusão e fortalecer a educação escolar indígena, o webinário também apresentou, entre outras ações, o PDDE Equidade e suas modalidades, que destinam recursos diretamente às escolas. Entre elas, o PDDE SRM (Salas de Recursos Multifuncionais), voltado à aquisição de equipamentos e materiais para o atendimento educacional especializado; o PDDE Água e Campo, que melhora o acesso à água potável e a infraestrutura de escolas em áreas rurais e indígenas; e o PDDE Diversidades, que financia ações de valorização cultural, linguística e identitária nas comunidades escolares.
O evento é resultado de uma parceria entre a Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão (Secadi), o Fórum Nacional de Educação Escolar Indígena (FNEEI) e o Grupo de Trabalho Nacional de Línguas Indígenas de Sinais (GT LIS).
PNEEI-TEE – A Política Nacional de Educação Escolar Indígena nos Territórios Etnoeducacionais (PNEEI-TEE) é uma estratégia de apoio técnico e financeiro do Ministério da Educação para promover a organização e a oferta de qualidade da educação escolar indígena multilíngue, específica, diferenciada e intercultural, em territórios etnoeducacionais, com respeito às especificidades e organizações etnoterritoriais dos povos indígenas.
Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da Secadi
Fonte: Ministério da Educação
Estados e municípios interessados em aderir à Comunidade Nacional de Gestores de Políticas de Primeira Infância têm até este sábado, 15 de agosto, para confirmar a participação por meio da assinatura de termo de adesão disponível no Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle (Simec). A comunidade foi criada para promover a articulação entre gestores públicos, incentivar a troca de experiências e oferecer apoio técnico na formulação, na execução e no monitoramento de políticas para a primeira infância.
No momento da adesão, cada ente federado deve informar os representantes que integrarão a comunidade. Eles deverão ser profissionais que atuam na liderança das políticas públicas destinadas à primeira infância em qualquer área e que exerçam a coordenação de ações em nível estratégico de governo.
Eixos – A Comunidade Nacional de Gestores de Políticas de Primeira Infância está estruturada em dois eixos principais:
- Pactuação e Articulação Federativa – Prevê a realização de oficinas, encontros técnicos e seminários destinados ao estudo, à análise e à discussão de iniciativas, projetos e programas voltados à primeira infância. O eixo também prevê ações de cooperação entre os entes federativos relacionadas às políticas públicas para a primeira infância.
- Desenvolvimento de Capacidades Institucionais – Contempla a criação de instrumentos de ação pública, protocolos, sistemas de informação, monitoramento e avaliação. Também estão previstas ações formativas e estratégias voltadas às atividades de gestão pública.
Orientações para adesão
Municípios:
- Prefeitos(as) devem acessar o Simec e assinar o termo de adesão;
- Na plataforma, devem indicar os representantes titulares e suplentes do município, observando os quantitativos fixados na portaria;
- Municípios com população de até 20 mil habitantes: indicar um gestor titular e respectivo suplente;
- Municípios com população superior a 20 mil e até 100 mil habitantes: indicar até dois gestores titulares e respectivos suplentes;
- Municípios com população superior a 100 mil habitantes: indicar até três gestores titulares e respectivos suplentes.
- Finalizar o cadastro no Simec, clicando em “Finalizar e enviar”.
Estados e Distrito Federal:
- Assinar o termo de adesão enviado por e-mail para os gabinetes dos governadores;
- Reunir as informações solicitadas via e-mail para o cadastro de dois representantes do estado na Comunidade e seus respectivos suplentes;
- Enviar o termo de adesão assinado e as informações dos representantes para o e-mail [email protected].
Em caso de dúvidas, o MEC disponibiliza o e-mail: [email protected].
Comunidade nacional – A Comunidade Nacional da Primeira Infância reúne gestores responsáveis por políticas de primeira infância em todo o Brasil e tem como objetivo criar uma rede de cooperação entre a União, os estados, os municípios e o Distrito Federal.
Entre as atividades previstas estão a realização de seminários, oficinas, encontros técnicos, ações de formação e o desenvolvimento de instrumentos de gestão, monitoramento e avaliação. A proposta é voltada às questões relacionadas à governança das políticas públicas para a primeira infância e à articulação entre os diferentes níveis de governo.
Multimídia
Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da Subsecretaria da Política Nacional Integrada da Primeira Infância (SNPPI)
Fonte: Ministério da Educação
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