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Imposto sobre Uber e Netflix: o que se sabe sobre a nova CPMF de Paulo Guedes

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A possibilidade de recriação da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) levou, em setembro, à demissão do então secretário especial da Receita Federal, Marcos Cintra. Meses depois, porém, a ideia parece ter voltado a ser cogitada pelo governo – inclusive pelo presidente Jair Bolsonaro.

Na última segunda-feira (16), o presidente afirmou que “todas as alternativas estão na mesa” quando se trata da reforma tributária. “Nós não queremos criar um novo tributo. A não ser que seja para extinguir outros e, assim mesmo, colocado junto à sociedade”, afirmou Bolsonaro.

A proposta da equipe do ministro da Economia, Paulo Guedes, parece ser, justamente, substituir um tributo pelo outro. A intenção é aplicar um imposto sobre transações financeiras – nos moldes da antiga CPMF – para substituir os impostos que incidem sobre a folha de pagamento.

O que se sabe sobre uma possível nova CPMF

A ideia foi novamente apresentada pela equipe econômica na última quarta-feira (18). O próprio ministro Paulo Guedes explicou que a intenção é taxar transações digitais – o que, segundo ele, não constitui uma nova CPMF.

“A ideia de tributar não só consumo e renda, mas também transações, é algo que consideramos desde o início. Nunca foi a CPMF, sempre foi um tributo sobre transações”, explicou. “No Brasil, daqui a um ano será possível fazer pagamentos pelo celular, sem passar pelos bancos. Como vamos tributar essa transação digital?”, completou o ministro.

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O “Jornal Nacional”, da TV Globo, questionou o Ministério da Economia a respeito de quais seriam essas transações digitais. A pasta respondeu, por meio de nota, que ainda estão sendo estudadas quais serão elas, mas afirmou que o imposto incidiria sobre a “nova economia digital e a digitalização do sistema financeiro”. Como exemplo, a nota citou serviços como o Uber e a Netflix, além de fintechs.

Mais tarde, em entrevista ao programa “Central Globo News”, Guedes explicou que a intenção é aumentar as bases para cobrança dos tributos. “Se tivermos três bases estáveis [consumo, renda e transações financeiras], as alíquotas podem ser bem mais baixas. Sempre investigamos essa possibilidade, principalmente considerando que a cobrança de imposto sobre folha de pagamento é muito cruel e perversa”, explicou o ministro.
“As declarações foram comemoradas por Marcos Cintra – entusiasta do imposto sobre transações, que acabou deixando o cargo de secretário especial da Receita justamente por ter falado na recriação da CPMF.

Presidente da Câmara já descartou aprovação de novo imposto

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As propostas do governo de alteração do sistema tributário devem ser encaminhadas diretamente à Comissão Mista criada no Congresso para debater o tema. Isso porque já estão em tramitação duas propostas de emenda à Constituição (PECs) sobre o tema – uma no Senado e outra na Câmara – e o próprio Guedes admite que seria improdutivo colocar mais uma PEC em debate.

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), porém, sinalizou nesta quinta-feira (19) que a criação de um novo tributo como a CPMF não deve ser aprovado no Legislativo.

“Pode dar o nome que quiser, mas a criação de um novo imposto sobre transações financeiras não vai passar pelo Congresso”, disse.
As propostas de alteração no sistema tributário formuladas pelo governo devem incluir a criação de um imposto sobre valor agregado federal; a transformação do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) em um tributo seletivo; alterações no Imposto de Renda; e a desoneração da folha (etapa em que está prevista a criação da nova CPMF).

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Com novas regras, pessoas com mais de 70 anos poderão continuar a doar sangue

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Doadores regulares poderão continuar doando sangue mesmo após completar 70 anos. Com o novo regulamento técnico da hemoterapia no Brasil, deixa de existir uma idade máxima para quem já tem o hábito de doar, desde que a pessoa permaneça saudável, seja considerada apta na avaliação clínica realizada pelo serviço de hemoterapia e respeite os intervalos e a frequência definidos para essa faixa etária.

Antes, mesmo quem doava regularmente precisava interromper as doações ao completar 70 anos. A mudança acompanha o aumento da expectativa de vida e o envelhecimento da população brasileira, reconhecendo que pessoas idosas saudáveis podem continuar contribuindo para o atendimento de pacientes que precisam de transfusão.

O secretário de Atenção Especializada à Saúde, Mozart Sales, ressaltou que as novas regras permitem que mais pessoas doem sangue e reforçam a segurança de quem doa e de quem recebe a transfusão. “Incentivamos a população brasileira a procurar os serviços de hemoterapia, com a certeza de que será acolhida com todo o cuidado e a segurança necessários e de que cada doação será utilizada de forma responsável e cientificamente adequada para ajudar a salvar vidas em todo o país”, afirmou.

As novas regras foram estabelecidas pela Portaria GM/MS nº 11.685/2026, publicada em 3 de julho, e entram em vigor em outubro, 90 dias após a publicação. O novo regulamento atualiza os critérios de aptidão para doadores voluntários, reforça a segurança das transfusões e a rastreabilidade do sangue e orienta os serviços de hemoterapia de acordo com os avanços laboratoriais e o cenário epidemiológico atual. As mudanças buscam proteger tanto quem doa quanto os pacientes que recebem transfusões.

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Redução dos prazos de espera

O regulamento reduz o tempo de espera para que pessoas temporariamente impedidas possam voltar a doar. Para quem passou por endoscopia ou utilizou anabolizantes sem prescrição médica, por exemplo, o prazo cai de seis para quatro meses.

No caso de tatuagem, maquiagem definitiva e procedimentos estéticos, como aplicação de botox, preenchimento e microagulhamento, a doação poderá ser realizada após sete dias, desde que realizado em local que cumpram as normas de segurança. Quando essa avaliação não for possível, o prazo será de quatro meses. Para piercing na boca ou na região genital, a doação poderá ser feita quatro meses após a retirada.

Mais segurança para as transfusões

O Brasil se tornou o primeiro país do mundo a implantar de forma obrigatória o teste de malária em 100% dos exames de triagem. O NAT Plus, desenvolvido por Bio-Manguinhos/Fiocruz, já é utilizado para identificar HIV e hepatites B e C e passa a detectar também o parasita causador da malária.

Com a inclusão do novo teste, o período de impedimento para pessoas que se deslocaram para municípios de áreas endêmicas ou tiveram exposição em regiões de mata, bosque ou floresta passa a ser de 30 dias. Antes, o prazo poderia chegar a 12 meses.

Outra novidade é a adoção do padrão internacional ISBT 128 para identificação de bolsas e amostras. A padronização reforça a rastreabilidade em todas as etapas, desde a coleta até a transfusão ou o encaminhamento do plasma para a produção de medicamentos, reduzindo o risco de erros de identificação.

Melhor aproveitamento das plaquetas

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O prazo de validade do concentrado de plaquetas poderá passar de cinco para até sete dias, quando adotadas as medidas de controle de qualidade exigidas. A mudança contribui para reduzir perdas e aumentar a disponibilidade desse hemocomponente, utilizado principalmente no atendimento a pessoas com câncer, pacientes submetidos à quimioterapia, pessoas com doenças hematológicas e outras condições que exigem transfusões frequentes.

Doação no Brasil

Mais do que formar estoques, a doação regular mantém o abastecimento da rede ao longo de todo o ano. Como os hemocomponentes têm diferentes prazos de validade e a demanda é contínua, os serviços de saúde precisam receber novas doações diariamente para evitar períodos de baixa e assegurar que o sangue esteja disponível quando necessário.

Em 2025, o SUS registrou 3.264.138 coletas de sangue, com uma taxa de 15,29 doações por mil habitantes, a maior desde o período da pandemia. Os dados mostram a recuperação gradual das doações, após a redução registrada em 2020.

Para doar, é necessário estar em boas condições de saúde, pesar pelo menos 50 quilos, estar descansado e alimentado e apresentar documento oficial com foto, que também poderá ser apresentado em formato digital. Adolescentes a partir de 16 anos podem se candidatar, desde que tenham autorização do responsável.

Os interessados devem procurar o hemocentro mais próximo para consultar os horários de atendimento e passar pela triagem, etapa em que são avaliadas as condições de saúde e a aptidão para a doação.

Bruna Queiroz
Ministério da Saúde

Fonte: Ministério da Saúde

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