Brasil
Imposto sobre Uber e Netflix: o que se sabe sobre a nova CPMF de Paulo Guedes
A possibilidade de recriação da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) levou, em setembro, à demissão do então secretário especial da Receita Federal, Marcos Cintra. Meses depois, porém, a ideia parece ter voltado a ser cogitada pelo governo – inclusive pelo presidente Jair Bolsonaro.
Na última segunda-feira (16), o presidente afirmou que “todas as alternativas estão na mesa” quando se trata da reforma tributária. “Nós não queremos criar um novo tributo. A não ser que seja para extinguir outros e, assim mesmo, colocado junto à sociedade”, afirmou Bolsonaro.
A proposta da equipe do ministro da Economia, Paulo Guedes, parece ser, justamente, substituir um tributo pelo outro. A intenção é aplicar um imposto sobre transações financeiras – nos moldes da antiga CPMF – para substituir os impostos que incidem sobre a folha de pagamento.
O que se sabe sobre uma possível nova CPMF
A ideia foi novamente apresentada pela equipe econômica na última quarta-feira (18). O próprio ministro Paulo Guedes explicou que a intenção é taxar transações digitais – o que, segundo ele, não constitui uma nova CPMF.
“A ideia de tributar não só consumo e renda, mas também transações, é algo que consideramos desde o início. Nunca foi a CPMF, sempre foi um tributo sobre transações”, explicou. “No Brasil, daqui a um ano será possível fazer pagamentos pelo celular, sem passar pelos bancos. Como vamos tributar essa transação digital?”, completou o ministro.
O “Jornal Nacional”, da TV Globo, questionou o Ministério da Economia a respeito de quais seriam essas transações digitais. A pasta respondeu, por meio de nota, que ainda estão sendo estudadas quais serão elas, mas afirmou que o imposto incidiria sobre a “nova economia digital e a digitalização do sistema financeiro”. Como exemplo, a nota citou serviços como o Uber e a Netflix, além de fintechs.
Mais tarde, em entrevista ao programa “Central Globo News”, Guedes explicou que a intenção é aumentar as bases para cobrança dos tributos. “Se tivermos três bases estáveis [consumo, renda e transações financeiras], as alíquotas podem ser bem mais baixas. Sempre investigamos essa possibilidade, principalmente considerando que a cobrança de imposto sobre folha de pagamento é muito cruel e perversa”, explicou o ministro.
“As declarações foram comemoradas por Marcos Cintra – entusiasta do imposto sobre transações, que acabou deixando o cargo de secretário especial da Receita justamente por ter falado na recriação da CPMF.
Presidente da Câmara já descartou aprovação de novo imposto
As propostas do governo de alteração do sistema tributário devem ser encaminhadas diretamente à Comissão Mista criada no Congresso para debater o tema. Isso porque já estão em tramitação duas propostas de emenda à Constituição (PECs) sobre o tema – uma no Senado e outra na Câmara – e o próprio Guedes admite que seria improdutivo colocar mais uma PEC em debate.
O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), porém, sinalizou nesta quinta-feira (19) que a criação de um novo tributo como a CPMF não deve ser aprovado no Legislativo.
“Pode dar o nome que quiser, mas a criação de um novo imposto sobre transações financeiras não vai passar pelo Congresso”, disse.
As propostas de alteração no sistema tributário formuladas pelo governo devem incluir a criação de um imposto sobre valor agregado federal; a transformação do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) em um tributo seletivo; alterações no Imposto de Renda; e a desoneração da folha (etapa em que está prevista a criação da nova CPMF).
Brasil
Com novas regras, pessoas com mais de 70 anos poderão continuar a doar sangue
Doadores regulares poderão continuar doando sangue mesmo após completar 70 anos. Com o novo regulamento técnico da hemoterapia no Brasil, deixa de existir uma idade máxima para quem já tem o hábito de doar, desde que a pessoa permaneça saudável, seja considerada apta na avaliação clínica realizada pelo serviço de hemoterapia e respeite os intervalos e a frequência definidos para essa faixa etária.
Antes, mesmo quem doava regularmente precisava interromper as doações ao completar 70 anos. A mudança acompanha o aumento da expectativa de vida e o envelhecimento da população brasileira, reconhecendo que pessoas idosas saudáveis podem continuar contribuindo para o atendimento de pacientes que precisam de transfusão.
O secretário de Atenção Especializada à Saúde, Mozart Sales, ressaltou que as novas regras permitem que mais pessoas doem sangue e reforçam a segurança de quem doa e de quem recebe a transfusão. “Incentivamos a população brasileira a procurar os serviços de hemoterapia, com a certeza de que será acolhida com todo o cuidado e a segurança necessários e de que cada doação será utilizada de forma responsável e cientificamente adequada para ajudar a salvar vidas em todo o país”, afirmou.
As novas regras foram estabelecidas pela Portaria GM/MS nº 11.685/2026, publicada em 3 de julho, e entram em vigor em outubro, 90 dias após a publicação. O novo regulamento atualiza os critérios de aptidão para doadores voluntários, reforça a segurança das transfusões e a rastreabilidade do sangue e orienta os serviços de hemoterapia de acordo com os avanços laboratoriais e o cenário epidemiológico atual. As mudanças buscam proteger tanto quem doa quanto os pacientes que recebem transfusões.
Redução dos prazos de espera
O regulamento reduz o tempo de espera para que pessoas temporariamente impedidas possam voltar a doar. Para quem passou por endoscopia ou utilizou anabolizantes sem prescrição médica, por exemplo, o prazo cai de seis para quatro meses.
No caso de tatuagem, maquiagem definitiva e procedimentos estéticos, como aplicação de botox, preenchimento e microagulhamento, a doação poderá ser realizada após sete dias, desde que realizado em local que cumpram as normas de segurança. Quando essa avaliação não for possível, o prazo será de quatro meses. Para piercing na boca ou na região genital, a doação poderá ser feita quatro meses após a retirada.
Mais segurança para as transfusões
O Brasil se tornou o primeiro país do mundo a implantar de forma obrigatória o teste de malária em 100% dos exames de triagem. O NAT Plus, desenvolvido por Bio-Manguinhos/Fiocruz, já é utilizado para identificar HIV e hepatites B e C e passa a detectar também o parasita causador da malária.
Com a inclusão do novo teste, o período de impedimento para pessoas que se deslocaram para municípios de áreas endêmicas ou tiveram exposição em regiões de mata, bosque ou floresta passa a ser de 30 dias. Antes, o prazo poderia chegar a 12 meses.
Outra novidade é a adoção do padrão internacional ISBT 128 para identificação de bolsas e amostras. A padronização reforça a rastreabilidade em todas as etapas, desde a coleta até a transfusão ou o encaminhamento do plasma para a produção de medicamentos, reduzindo o risco de erros de identificação.
Melhor aproveitamento das plaquetas
O prazo de validade do concentrado de plaquetas poderá passar de cinco para até sete dias, quando adotadas as medidas de controle de qualidade exigidas. A mudança contribui para reduzir perdas e aumentar a disponibilidade desse hemocomponente, utilizado principalmente no atendimento a pessoas com câncer, pacientes submetidos à quimioterapia, pessoas com doenças hematológicas e outras condições que exigem transfusões frequentes.
Doação no Brasil
Mais do que formar estoques, a doação regular mantém o abastecimento da rede ao longo de todo o ano. Como os hemocomponentes têm diferentes prazos de validade e a demanda é contínua, os serviços de saúde precisam receber novas doações diariamente para evitar períodos de baixa e assegurar que o sangue esteja disponível quando necessário.
Em 2025, o SUS registrou 3.264.138 coletas de sangue, com uma taxa de 15,29 doações por mil habitantes, a maior desde o período da pandemia. Os dados mostram a recuperação gradual das doações, após a redução registrada em 2020.
Para doar, é necessário estar em boas condições de saúde, pesar pelo menos 50 quilos, estar descansado e alimentado e apresentar documento oficial com foto, que também poderá ser apresentado em formato digital. Adolescentes a partir de 16 anos podem se candidatar, desde que tenham autorização do responsável.
Os interessados devem procurar o hemocentro mais próximo para consultar os horários de atendimento e passar pela triagem, etapa em que são avaliadas as condições de saúde e a aptidão para a doação.
Bruna Queiroz
Ministério da Saúde
Fonte: Ministério da Saúde
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