Política Nacional

Imposto Seletivo alto para cigarros pode reduzir consumo, dizem especialistas

Publicado em

12 de maio de 2026, 18:01

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Da Redação

A Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados realizou nesta quarta-feira (12) audiência pública sobre o controle do tabaco no país. O preço mínimo atual, que entrou em vigor este mês, é de R$ 7,50, mas participantes do debate na Câmara afirmam que deveria ser de quase R$ 12.

O deputado Padre João (PT-MG) disse que vai solicitar ao Ministério da Fazenda um novo reajuste do preço mínimo do maço ainda este ano.

Especialistas ouvidos pela comissão defenderam que as alíquotas do novo Imposto Seletivo (IS) da reforma tributária (veja infográfico abaixo), que começa em 2027, devem ser suficientes para reduzir o consumo.

Padre João lembrou que o governo deve enviar em breve ao Congresso um projeto para definir as alíquotas do IS para cigarros e outros produtos que fazem mal à saúde ou ao meio ambiente.

“Muito importante que seja garantida uma alíquota alta para os produtos e que ainda em 2026 seja garantido um novo reajuste.”

Consumo deixou de cair entre jovens
German Iglesias, da ONG Economics for Health, disse que o Brasil tem uma pontuação baixa no indicador que mede a efetividade de políticas para o controle do consumo do tabaco. Segundo ele, a renda média aumentou e o preço dos produtos não andou no mesmo ritmo.

Segundo André Sklo, do Instituto Nacional do Câncer, mais da metade da redução do tabagismo entre 1989 e 2015 tem a ver com aumento de preços no período. Mas ele afirmou que, desde 2017, ficou mais barato comprar cigarro no Brasil.

“Dados da Pesquisa Nacional de Saúde, na população de 18 a 24 anos, que é a mais fortemente atingida com a questão da iniciação, a gente já vê que teve uma estagnação na queda que vem acontecendo desde 1989, tanto entre homens quanto entre mulheres. Houve uma estagnação, isso é um dado muito ruim.”

Maço mais barato
André explicou que o novo reajuste foi insuficiente e que o Brasil tem o terceiro maço de cigarro mais barato na América do Sul. A conta do instituto é que, para cada R$ 1 de imposto arrecadado com cigarro, o país gasta R$ 2,50 com doenças relacionadas ao consumo. São R$ 160 bilhões por ano em custos diretos e indiretos.

Mônica Andreis, da organização ACT Promoção da Saúde, trouxe dados do Ministério da Saúde segundo os quais, em 2024, foi registrado o primeiro aumento da prevalência de fumantes de cigarros no país desde 2006, segundo dados do Ministério da Saúde. O levantamento Vigitel (Vigilância de Fatores de Risco e Proteção para Doenças Crônicas por Inquérito Telefônico) é feito anualmente.

Reportagem – Silvia Mugnatto
Edição – Geórgia Moraes

Fonte: Câmara dos Deputados

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Política Nacional

CAE vota emendas ao projeto que aumenta o piso salarial de médicos

Published

5 horas ago

10 de agosto de 2026, 19:00

Da Redação

A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado (CAE) tem reunião marcada para esta terça-feira (11), às 10h. Há nove itens na pauta de votações. Um deles é o PL 1.365/2022, projeto de lei que aumenta o piso salarial nacional de médicos e cirurgiões-dentistas.

O projeto, de autoria da senadora Daniella Ribeiro (PP-PB), eleva esse piso de R$ 3.636 para R$ 13.662 para a jornada de 20 horas semanais. A iniciativa provocou discordâncias quanto ao seu impacto financeiro e à fonte dos recursos.

A matéria já havia sido analisada pela CAE e pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS), e estava para ser enviada à Câmara dos Deputados, mas um grupo de senadores, entre os quais Jaques Wagner (PT-BA), apresentou recurso para que o texto seja votado pelo Plenário do Senado antes de ir à Câmara.

Desde então, a líder do governo no Senado, Teresa Leitão (PT-PE), apresentou quatro emendas de Plenário, que devem ser avaliadas agora pela CAE. O senador responsável pela relatoria dessas emendas é Nelsinho Trad (PSD-MS).

Medicamentos para empregados

Outro projeto de lei na pauta da CAE é o PL 3.079/2024, do senador Weverton (PDT-MA), que permite às empresas custear parte dos remédios dos empregados e seus dependentes.

O projeto cria o Programa de Medicamentos do Trabalhador. De acordo com o texto, a empresa que aderir à iniciativa fica autorizada a custear os medicamentos cobertos pelo programa (em regime de coparticipação com seus empregados).

A proposta determina que o programa ofereça medicamentos tanto para os empregados quanto para seus dependentes.

Para incentivar as empresas a participar do programa, o projeto permite que elas deduzam do lucro tributável (para fins de apuração do imposto sobre a renda) o dobro das despesas comprovadamente realizadas no período-base do programa.

A proposta recebeu parecer favorável do senador Nelsinho Trad. Ele sugeriu algumas mudanças no texto, como a recomendação de direcionar 3% das arrecadações com loterias para o custeio do Programa de Medicamentos do Trabalhador.

Simples municipal

Também está na pauta da comissão o projeto de lei que cria o Simples Municipal (PLP 51/2021). De acordo com o autor da proposta, senador Jaques Wagner (PT-BA), trata-se de um regime especial que permite às prefeituras mais pobres pagar uma contribuição previdenciária menor.

Wagner também destaca que, com essa iniciativa, os municípios mais ricos vão pagar uma contribuição maior, o que, segundo ele, pode aumentar o valor total destinado à seguridade social.

A matéria conta com parecer favorável do senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO).

Além disso, estão na pauta da CAE o PL 1.859/2022, projeto de lei que proíbe a pulverização aérea de agrotóxicos nas áreas de seca, e propostas que tratam de pedidos de autorização para crédito externo.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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