Região Metropolitana
Idoso de 90 anos é carregado até banco para provar que está vivo e receber aposentadoria
Um idoso de 90 anos precisou percorrer 30 km da zona rural da Lapa, na Região Metropolitana de Curitiba, até o Centro da cidade e ser carregado no colo para dentro da agência do Banco Brasil para provar que estava vivo e desbloquear o pagamento da aposentadoria.
O caso ocorreu na sexta-feira (28). Vilson Sátiro Bitencourt morreu nesta terça-feira (2). “É uma total falta de respeito um senhor de 90 anos passar por isso”, diz a filha Simara de Lourdes Bitencourt.
Ela conta que foi até a agência bancária tentar receber os R$ 998 da aposentadoria do pai, mas que ouviu de um funcionário que o benefício estava bloqueado e que o pai teria que fazer a prova de vida, exigida pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
O mesmo funcionário, segundo ela, disse que ela poderia levar o pai até a frente da agência e que o idoso não precisaria descer do carro para fazer a prova. Foi o que ela fez, mas de nada adiantou.
“Ele [o funcionário] falou que teve uma reunião de manhã no banco e que recebeu a orientação de que não poderia mais ir até o carro”, afirma a filha.
Região Metropolitana
TC recomenda a Ponta Grossa adotar 28 medidas sobre mobilidade urbana
O Pleno do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) homologou a emissão de 28 recomendações à Prefeitura de Ponta Grossa. As medidas, cujo prazo para implementação varia de um a 36 meses, têm como objetivo melhorar a mobilidade urbana na principal cidade da Região dos Campos Gerais.
Elas foram indicadas pela Coordenadoria de Auditorias (CAUD) do TCE-PR, após esta realizar fiscalização sobre o assunto junto ao ente público. A atividade estava prevista no Plano Anual de Fiscalização (PAF) de 2022 do Tribunal.
De acordo com o relatório apresentado, seu objetivo foi “avaliar o planejamento e a implementação das políticas municipais de mobilidade urbana quanto a seu alinhamento aos princípios e diretrizes estabelecidos na Política Nacional de Mobilidade Urbana, sobretudo no que diz respeito à priorização dos modos de transportes não motorizados sobre os motorizados e dos serviços de transporte público coletivo sobre o transporte individual motorizado”.
Decisão
Como resultado da auditoria feita pela CAUD, foram apontadas oito oportunidades de melhoria relativas ao tema no município, em relação às quais foi feita a indicação de 28 recomendações. Todas elas estão detalhadas no quadro abaixo.
O processo de Homologação de Recomendações foi relatado pelo presidente do TCE-PR, conselheiro Fernando Guimarães, que corroborou todas as indicações feitas pela CAUD. Os demais membros do órgão colegiado da Corte acompanharam, de forma unânime, o voto do relator na sessão de plenário virtual nº 4/2023, concluída em 16 de março. Cabe recurso contra o Acórdão nº 429/23 – Tribunal Pleno, publicado no dia 22 de março, na edição nº 2.945 do Diário Eletrônico do TCE-PR (DETC).
Resolução
A partir da vigência da Resolução nº 73/2019 do TCE-PR, todos os procedimentos resultantes de trabalhos fiscalizatórios realizados pelo Tribunal têm como ponto de partida a elaboração, pela unidade técnica responsável, de um Relatório de Fiscalização. Caso este apresente apenas sugestões de medidas para sanar impropriedades encontradas na gestão da entidade pública em questão, é instaurado processo de Homologação de Recomendações.
A medida tem como objetivo dar maior rapidez à implementação dessas iniciativas, indicadas apenas nos casos em que não são encontradas irregularidades de maior gravidade, que demandem a emissão de determinações ou a aplicação de sanções – situações ainda contempladas pelos processos de Representação e Tomada de Contas Extraordinária.
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