Paraná
IAT prorroga por mais 40 dias proibição para pesca e uso da água na Represa do Capivari
O Instituto Água e Terra (IAT) prorrogou por mais 40 dias os efeitos da que proibiu temporariamente a pesca, o consumo de pescado e o uso da água da Represa do Capivari para atividades recreativas, como banho e natação. A medida é em decorrência de um acidente ambiental ocorrido em 26 de abril na BR-116, em Campina Grande do Sul, na Região Metropolitana de Curitiba.
A restrição vale até o dia 12 de julho, podendo ser prorrogada se houver necessidade, para todas as modalidades de pesca, incluindo profissional, amadora e de subsistência. O texto também veda o uso da água para dessedentação (saciar a sede) de animais e outras finalidades que possam representar risco à saúde, em um raio de dois quilômetros do local do acidente.
A decisão foi tomada de modo preventivo após o derramamento de tintas, vernizes e solventes classificados pela Organização das Nações Unidas como substâncias com potencial de contaminação do corpo hídrico e da biota aquática.
Segundo a portaria, há risco de presença de hidrocarbonetos, compostos orgânicos voláteis (VOCs), BTEX e metais pesados na água e nos organismos aquáticos. A dispersão desses compostos no ambiente pode representar ameaça à saúde pública por meio do consumo de pescado contaminado.
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ACIDENTE – O acidente ocorreu após um caminhão sair da pista e cair na Represa do Capivari, no km 42 da BR-116, durante forte chuva. O veículo transportava carga de tintas e solventes. Parte do material atingiu o barranco e as águas da represa. Duas pessoas morreram.
Equipes do Corpo de Bombeiros do Paraná (CBMPR), Polícia Rodoviária Federal (PRF) e órgãos ambientais atuaram no atendimento da ocorrência e nas ações de contenção ambiental logo após o acidente.
De acordo com o IAT, a medida segue os princípios da prevenção e da precaução previstos na Política Nacional do Meio Ambiente, além de resguardar a integridade dos ecossistemas aquáticos até a conclusão das análises laboratoriais da qualidade da água.
O descumprimento da portaria poderá resultar em sanções previstas na legislação ambiental vigente, incluindo penalidades administrativas e criminais.
Fonte: Governo PR
Paraná
Operação Bioma Seguro termina com R$ 3,8 milhões em multas por diversos crimes ambientais
O Instituto Água e Terra (IAT), autarquia vinculada à Secretaria de Estado do Desenvolvimento Sustentável (Sedest), divulgou nesta quarta-feira (3) o resultado da Operação Bioma Seguro, que fiscalizou ações de pesca predatória, desmatamento ilegal e uso irregular da água. A força-tarefa ocorreu entre os dias 22 e 29 de maio em seis municípios das regiões Central e Centro-Sul do Paraná: Guarapuava, Porto Barreiro, Rio Bonito do Iguaçu, Laranjeiras do Sul, Quedas do Iguaçu e Virmond.
Ao todo, foram lavrados 57 Autos de Infração Ambiental (AIA), com a aplicação de R$ 3.827.305,00 em multas. Houve, ainda, o embargo para regeneração de uma área de 51,72 hectares, o equivalente a 72 campos de futebol.
Rio Bonito do Iguaçu, cidade do Centro-Sul do Paraná que foi atingida por um tornado no início de novembro de 2025, concentrou quase metade das ocorrências (28), seguido de Porto Barreiro (12), Guarapuava (8), Laranjeiras do Sul (4), Quedas do Iguaçu (4) e Virmond (1).
IAT prorroga por mais 40 dias proibição para pesca e uso da água na Represa do Capivari
“O objetivo de operações como essa é intensificar o monitoramento e controle de atividades potencialmente causadoras de impacto ao meio ambiente. Foram mais de 80 vistorias, em diversos municípios, que desencadearam quase R$ 4 milhões em multas por danos ambientais”, destacou a diretora de Licenciamento e Outorga do IAT, Ivonete Coelho da Silva Chaves.
Entre as principais irregularidades verificadas durante a operação estão o corte de vegetação sem autorização; utilização de poço sem outorga para o uso da água; captação de água acima do permitido; e beneficiamento de madeira oriunda de espécie ameaçada de extinção. Um único proprietário, de Rio Bonito do Iguaçu, foi autuado em R$ 857 mil por diferentes crimes contra o meio ambiente.
“Há instrumentos essenciais para a conservação do meio ambiente, como a outorga para o uso da água, que precisam ser respeitados como forma de garantir o uso sustentável dos recursos naturais”, afirmou Ivonete.
CRIME – Quem pratica o desmatamento ilegal está sujeito a penalidades administrativas previstas na Lei Federal nº 9.605/98 (Lei de Crimes Ambientais) e no Decreto Federal nº 6.514/08 (Condutas Infracionais ao Meio Ambiente). O responsável também pode responder a processo por crime ambiental.
O valor arrecadado com as infrações é repassado integralmente ao Fundo Estadual do Meio Ambiente. A reserva financeira tem como finalidade financiar planos, programas ou projetos que objetivem o controle, a preservação, a conservação e a recuperação do meio ambiente, conforme a Lei Estadual 12.945/2000.
COMO AJUDAR – A denúncia é a melhor forma de contribuir para minimizar cada vez mais os crimes contra a flora e a fauna silvestres. O principal canal do Batalhão Ambiental é o Disque- Denúncia 181, o qual possibilita que seja feita uma análise e verificação in loco de todas as informações recebidas do cidadão.
No IAT, a denúncia deve ser registrada junto ao serviço de Ouvidoria, disponível no Fale Conosco, ou nos escritórios regionais. É importante informar a localização e os acontecimentos de forma objetiva e precisa. Quanto mais detalhes sobre a ocorrência, melhor será a apuração dos fatos e mais rapidamente as equipes conseguem realizar o atendimento.
Fonte: Governo PR
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