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IAT propõe plano de ação para agilizar processos de regularização do CAR

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O Instituto Água e Terra (IAT) apresentou nesta segunda-feira (25), na Federação da Agricultura do Estado do Paraná (Faep), em Curitiba, o plano de ação desenvolvido para dar mais celeridade às análises do Cadastro Ambiental Rural (CAR) no Estado. A estratégia é focada em comunicação, tecnologia, capacitação e gestão, e foi pensada em conjunto com as secretarias estaduais do Desenvolvimento Sustentável (Sedest), Agricultura e Abastecimento (Seab) e o Instituto de Desenvolvimento Rural do Paraná (IDR-Paraná).

A meta do IAT é fechar o ano com pelo menos 200 mil cadastros analisados, de um universo de pouco mais de 500 mil CARs ativos no Estado. A regularização do documento é essencial para que os produtores rurais tenham acesso a linhas de crédito com juros mais baixos, dentro do Plano Safra 2023-2024 elaborado pelo governo federal.

Mas, para que isso seja viável, destacou o diretor de Licenciamento e Outorga do IAT, José Volnei Bisognin, é necessário que o agronegócio compre a ideia, aderindo em massa ao sistema. “Queremos fazer da comunicação nossa aliada para que os produtores acessem a Central do Proprietário e preencham corretamente os dados necessários. Viabilizamos neste momento a análise dinamizada e, em alguns casos, o CAR estará regularizado em um ou dois cliques”, afirmou.

Ele reforçou, contudo, que o plano de ação só será bem-sucedido quando o agricultor ou pecuarista se responsabilizar por fornecer os dados corretos da propriedade, com a possível existência de Áreas de Proteção Ambiental (APA). “Dos mais de 500 mil CARs do Paraná, cerca de 150 mil nunca aderiram à plataforma, nem o primeiro acesso para conhecer a central e corrigir eventuais distorções. Por isso a necessidade desta parceria”, disse Bisognin.

De acordo com ele, perto de 45 mil CARs já foram analisados por técnicos do órgão ambiental. Projeto-piloto desenvolvido na regional de Paranavaí, que abrange 29 municípios do Noroeste do Paraná, com base na análise dinamizada revelou que 77% das propriedades podem ser regularizadas nas três primeiras fases do plano, apenas acessando a Central do Proprietário ou realizando algum tipo de retificação simples.

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“A Faep vai colaborar com a campanha de esclarecimento junto aos produtores rurais, para que normalizem as questões referentes ao CAR. Preciso reforçar junto ao agricultores e pecuaristas que o CAR não se encerra quando se preenche, pela primeira vez, os dados. É preciso realizar novos acessos para, dependendo do caso, atualizar documentos e fazer ajustes”, ressaltou o presidente da Federação, Ágide Meneguette. “A Faep vai colaborar ativamente para reforçar isso junto aos produtores rurais do Paraná”, acrescentou.

NOVOS INVESTIMENTOS – Bisognin afirmou ainda que, além do plano de comunicação, o IAT vai investir na adequação e capacitação do quadro de gerentes operacionais; no aprimoramento da base cartográfica e da plataforma de apoio; na hospedagem do Sistema Nacional de Cadastro Ambiental Rural (Sicar) dentro do Paraná, via Celepar; e ampliação dos profissionais do grupo de análise.

Esse pacote permitirá que as fases 4, 5 e 6 do plano, com trâmites considerados mais complexos em razão da necessidade de regularização ambiental, também ganhem velocidade, praticamente zerando a fila de espera até 2026.

“O pedido era para que o IAT agilizasse o processo, por isso criamos esse plano de atuação com base nesta ferramenta da análise dinamizada que nos foi entregue pelo governo federal agora. Precisamos de todos neste momento para que o CAR seja realmente um componente efetivo da produção rural e recuperação ambiental do Paraná”, afirmou.

O QUE É – O Módulo de Análise Dinamizada do Sistema Nacional de Cadastro Ambiental Rural (Sicar), desenvolvido pelo Sistema Florestal Brasileiro (SFB), permite que a etapa de inspeção dos cadastros de imóveis rurais seja feita integralmente de forma eletrônica, por meio de inteligência artificial, garantindo celeridade ao processo e impulsionando uma importante estratégia de combate ao desmatamento em todo o Estado.

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Atualmente, após a inscrição do imóvel rural no Sicar, o cadastro precisa ser encaminhado para análise interna. O processo cruza as informações declaradas pelo proprietário com imagens de satélite e, caso seja identificado algum problema, é emitida uma notificação para correção da irregularidade. É justamente essa fase do procedimento que será dinamizada, dispensando a verificação presencial de um técnico.

“Mas, para isso, é fundamental o preenchimento correto dos dados por parte dos produtores rurais e a visita frequente à Central do Proprietário”, disse o diretor do IAT.

CAR – O Cadastro Ambiental Rural (CAR) é o registro público eletrônico de âmbito nacional obrigatório para todos os imóveis rurais. Agrega informações ambientais das propriedades e posses rurais referentes às Áreas de Preservação Permanente (APP), de uso restrito, de Reserva Legal, de remanescentes de florestas e demais formas de vegetação nativa. Também integra informações de áreas consolidadas, compondo base de dados para controle, monitoramento e planejamento ambiental e econômico.

Para efetuar o CAR no Estado, o proprietário precisa acessar um aplicativo disponível no site do Sicar. Lá, devem ser incluídas as informações pessoais, a documentação e características físicas da propriedade e o número de inscrição no Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).

Após a adesão e análise dos dados por meio do CAR, o produtor rural terá todas as recomendações de como se adequar à legislação e poderá fazer a adesão ao Programa de Regularização Ambiental (PRA). A proposta oferece um conjunto de ações voltadas a regularizar, recuperar ou compensar áreas de preservação permanente (APP), de reserva legal e de uso restrito localizadas nas propriedades rurais.

Para mais informações sobre o CAR é só acessar a página do IAT.

Fonte: Governo PR

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Governo do Paraná investe R$ 160 milhões em nova ligação entre Curitiba e Pinhais

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O novo complexo viário que vai ampliar a ligação entre Curitiba e Pinhais deu mais um passo importante para sair do papel. Nesta terça-feira (2), o governador Carlos Massa Ratinho Junior anunciou a publicação da licitação para a execução das obras. Com investimento de R$ 160 milhões do Governo do Estado, o projeto prevê a modernização de 9,45 quilômetros de vias e a implantação de novas estruturas para melhorar a mobilidade na Região Metropolitana de Curitiba.

O projeto, executado pelo Governo do Estado por meio da Agência de Assuntos Metropolitanos do Paraná (Amep), prevê a construção de novos viadutos, ampliação da infraestrutura para o transporte coletivo e uma ampla requalificação urbana, com novo pavimento, iluminação pública e paisagismo ao longo de todo o trajeto.

“Essa é uma obra estruturante para a Região Metropolitana, em especial para Curitiba, Pinhais e Piraquara. Ela vai criar um novo corredor de mobilidade e de transporte público. Quem sair do Terminal de Pinhais vai poder acessar o corredor exclusivo do biarticulado e seguir até o Campo Comprido. Além disso, teremos um viaduto de 800 metros, um dos maiores da Região Metropolitana, trazendo mais mobilidade, segurança e rapidez para quem se desloca entre essas cidades”, afirmou o governador.

Ratinho Junior destacou que o novo complexo viário integra um conjunto de investimentos voltados à mobilidade da RMC. “Essa é uma das obras que estamos fazendo para a Região Metropolitana de Curitiba. Já temos a duplicação do Contorno Norte em andamento, a duplicação da PR-423 entre Campo Largo, Araucária e Balsa Nova, a terceira fase da Rodovia dos Minérios, as obras de ampliação da BR-277 em São José dos Pinhais e outros projetos que vão melhorar a mobilidade e preparar a região para o crescimento dos próximos anos”, elencou.

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A necessidade da obra é reforçada pelos estudos de tráfego realizados. Levantamentos apontam que o trecho já concentra intenso movimento de veículos, especialmente nos horários de pico, quando o fluxo chega a uma média de 1,2 mil veículos por hora.

O novo complexo viário também foi planejado para acompanhar o crescimento da região, que deve receber novos empreendimentos e um aumento significativo da população nos próximos anos.

De acordo com a prefeita de Pinhais, Rosa Maria, a obra era aguardada há anos e deve trazer impactos diretos na rotina da população. “Essa é uma obra muito importante porque faz a integração entre os municípios, encurta distâncias e traz melhorias na mobilidade urbana, acessibilidade, segurança e qualidade de vida. É uma intervenção aguardada há muitos anos e que vai requalificar toda essa região. Quando conseguimos reduzir o tempo de deslocamento das pessoas, estamos melhorando o dia a dia da população”, salientou.

Para o prefeito de Curitiba, Eduardo Pimentel, o projeto reforça a integração entre a Capital e os municípios vizinhos. “Curitiba e a Região Metropolitana funcionam como uma cidade só e precisamos pensar a mobilidade dessa forma. Essa obra vai facilitar muito a ligação entre Curitiba e Pinhais, beneficiando moradores dos dois municípios e melhorando a qualidade de vida de quem utiliza esse eixo diariamente”.

Além de melhorar a mobilidade para motoristas e usuários do transporte coletivo, o projeto vai aumentar a segurança viária, reduzir conflitos nos cruzamentos e criar uma nova estrutura capaz de absorver a demanda futura de deslocamentos na região.

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OBRA – A principal intervenção será a conexão entre a Avenida Prefeito Maurício Fruet, em Curitiba, e a Avenida Iraí, em Pinhais, por meio de um viaduto de aproximadamente 800 metros de extensão. A estrutura permitirá a travessia da linha férrea e do Rio Atuba, criando uma nova alternativa de deslocamento entre os dois municípios.

O empreendimento também prevê a implantação de 1,6 quilômetro de canaleta exclusiva para ônibus, estendendo o corredor do expresso biarticulado até o Terminal Metropolitano de Pinhais, o que dará mais agilidade ao transporte coletivo e integrará ainda mais os sistemas de mobilidade da Capital e da Região Metropolitana.

Outra frente importante da obra será a construção de um viaduto na Rua 24 de Maio, em Pinhais, além de um conjunto de viadutos que fará a ligação do Terminal Metropolitano com a Rua Carlos Drummond de Andrade, fazendo a transposição da Avenida Ayrton Senna da Silva, eliminando conflitos de tráfego e aumentando a capacidade de circulação da região. Toda a extensão da obra terá requalificação do pavimento, nova iluminação e paisagismo.

O diretor-presidente da Amep, Gilson Santos, ressaltou que o empreendimento também representa um avanço para o transporte coletivo metropolitano. “Com a extensão de 1,6 quilômetro da canaleta, teremos uma ligação contínua por corredor exclusivo entre o Terminal de Pinhais e o Campo Comprido. Além dos novos viadutos, a obra promove uma requalificação completa desse eixo de ligação entre Pinhais e Curitiba, ampliando a capacidade viária e melhorando o transporte coletivo”, detalhou.

Além de ser a responsável pela condução da licitação, a Amep também fará a fiscalização dos serviços quando a empresa e/ou consórcio vencedor for contratado.

NOVO VIÁRIO

Foto: Ari Dias/AEN

PRÓXIMAS ETAPAS – Com a publicação do edital, empresas e consórcios especializados em obras de infraestrutura poderão apresentar propostas para executar o empreendimento. Após a análise da documentação e o julgamento da concorrência eletrônica, será homologado o resultado e assinado o contrato com a vencedora.

Na sequência, a empresa contratada receberá a Ordem de Serviço para iniciar os trabalhos. A previsão é que a obra seja executada em 26 meses (a partir da assinatura do contrato com a empresa vencedora da licitação), com frentes de trabalho simultâneas ao longo dos 9,45 quilômetros de intervenções.

PRESENÇAS – Também acompanharam o anúncio o vice-governador Darci Piana; o presidente da Assembleia Legislativa do Paraná, Alexandre Curi; a deputada estadual Marli Paulino; o deputado federal Sandro Alex; o vice-prefeito de Pinhais, Marcinho Pereira; o secretário de Governo de Curitiba, Marcelo Fachinello; o secretário de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Curitiba, Thiago Bonagura; e demais autoridades.

Fonte: Governo PR

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