Paraná
IAT coordena reuniões de dois Comitês de Bacias Hidrográficas nesta semana
Dois comitês de Bacias Hidrográficas do Paraná voltam a se reunir nesta semana, dentro do plano de ação da Diretoria de Saneamento Ambiental e Recursos Hídricos do Instituto Água e Terra (IAT). Na terça-feira (30), às 9h30, ocorre a 23ª Reunião Ordinária da Bacias do Rio Cinzas, Itararé, Paranapanema 1 e 2 – CBH Norte Pioneiro. Na sexta-feira (2), 9 horas, acontece a 33ª Reunião Ordinária do Comitê de Bacia do Paraná 3. Haverá transmissão ao vivo pelo YouTube Comitês de Bacias Hidrográficas do Paraná e Paraná 3.
O IAT é o órgão executivo gestor do Sistema Estadual de Recursos Hídricos e desempenha o papel de agência de água dentro dos comitês, fornecendo apoio técnico e financeiro, além de atuar na secretaria executiva deles. Os grupos têm poder normativo, deliberativo e consultivo e são compostos por representantes do poder público, usuários da água e sociedade civil.
Os comitês reforçam a importância da participação das comunidades das microrregiões envolvidas para fortalecer os processos de construção de parcerias e as tomadas de decisões relacionadas ao uso dos recursos hídricos. Na plenária da Bacias do Rio Cinzas, Itararé, Paranapanema 1 e 2 – CBH Norte Pioneiro será apresentada a revisão do regimento interno do Comitê e o início da discussão para criação de um grupo de trabalho específico para a Unidade Especial de Gestão do Rio Cinzas.
Já a pauta da reunião que envolve as Bacias Hidrográficas Paraná 3 contempla a aprovação da minuta de Ata da 32ª Reunião Ordinária, a apreciação do Parecer Técnico nº 02/2022 da câmara técnica – CTPLAN – CBH Paraná 3 e a apresentação da logomarca do Comitê.
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Os comitês são responsáveis pela gestão das políticas públicas referentes aos usos dos recursos hídricos, a fim de garantir água em quantidade e qualidade para a população, além de preservar seu entorno e a biodiversidade.
Fonte: Governo PR
Paraná
Ministério Público denuncia vereadora de Curitiba por prática de discriminação por procedência nacional ao dizer que colega deveria “voltar para o Ceará”
O Ministério Público do Paraná, por meio da Promotoria de Justiça de Proteção aos Direitos Humanos de Curitiba, ofereceu denúncia criminal contra uma vereadora da capital pela suposta prática de discriminação ou preconceito em razão da procedência nacional. O crime está previsto no artigo 20 da Lei 7.716/1989.
Conforme a denúncia, durante sessão da Câmara Municipal de Curitiba, realizada em 5 de agosto de 2026, a parlamentar teria dirigido à outra vereadora expressões relacionadas à sua origem no Estado do Ceará, incluindo as frases: “Por que a senhora não volta pro Ceará? Por que a senhora veio pra cá? A senhora nasceu lá mas vem encher o saco aqui”.
Segundo o Ministério Público, as manifestações teriam sido proferidas com a intenção de ofender e humilhar a vítima, além de menosprezar e discriminar, de forma mais ampla, pessoas de origem cearense, configurando, em tese, discriminação por procedência nacional.
Responsabilização criminal e indenização – Na denúncia, o MPPR requer, além da responsabilização criminal, a fixação de valor mínimo de indenização à vítima pelos danos causados, inclusive morais, no montante correspondente a 20 salários mínimos, atualmente equivalente a R$ 32.420,00, a ser atualizado pelos índices oficiais.
Também foi requerido o arbitramento de indenização por dano moral coletivo no valor correspondente a 40 salários mínimos, no momento equivalente a R$ 64.840,00, em razão de ofensa a valores fundamentais relacionados à igualdade, à dignidade da pessoa humana e ao combate à discriminação. O MPPR solicita que, se deferido, o valor seja destinado ao Fundo Estadual de Políticas de Promoção da Igualdade Racial e utilizado para financiamento de políticas públicas voltadas à promoção da igualdade racial no Paraná.
Informações para a imprensa:
Assessoria de Comunicação
[email protected]
(41) 3250-4226
Fonte: Ministério Público PR
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