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Estado investe R$ 1,3 bilhão e garante conservação de rodovias e atendimento ao usuário

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O Governo do Estado, por meio do Departamento de Estradas de Rodagem do Paraná (DER/PR), investiu em 2023 um total de R$ 1.379.805.024,26 em conservação das rodovias estaduais e serviços de atendimento ao usuário da malha rodoviária. Praticamente metade deste montante foi dedicado especificamente para serviços no pavimento e na faixa de domínio dos 12.205,79 quilômetros de rodovias estaduais.

Segundo o secretário de Infraestrutura e Logística, Sandro Alex, os programas do DER são abrangentes, contínuos e podem ser vistos em andamento em todas as regiões do nosso Paraná. “Eles vão desde o simples tapa-buracos e a roçada do mato do lado da pista, ao recape total de uma rodovia deteriorada, que também ganha nova sinalização na sequência, com linhas e tachões, os chamados olho de gato”, afirma.

Atualmente o DER/PR conta com cinco programas de conservação do pavimento e de faixa de domínio que serão substituídas a partir do ano que vem por três novas iniciativas, mais modernas e com índices de avaliação de resultados mais precisos, desenvolvidos a partir do Sistema de Gerência de Pavimentos (SGP). Os editais dos programas ProMAC, ProFaixa e ProIntegra estão em elaboração e serão licitados em breve.

Uma outra ação para beneficiar as rodovias, mas que permanece em atividade em 2024 e além, é o Programa de Segurança Viária das Rodovias Estaduais do Paraná (Proseg Paraná), específico para ampliar as condições de segurança da malha estadual com sinalização horizontal, sinalização vertical e dispositivos de segurança, contando com projetos básicos de engenharia para cada trecho contemplado.

Em complemento à conservação do pavimento, recebem melhorias e serviços de conservação e manutenção 195 obras de arte especiais em rodovias estaduais, que incluem pontes, viadutos, passarelas, galerias, trincheiras, passa-gado e estruturas semelhantes. Alguns exemplos são a Ponte Rio Itararé, sobre a Represa de Chavantes, na divisa com São Paulo, e a Ponte Rio Conceição, entre Campo Largo e Ponta Grossa.

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Também foram feitos contratos específicos para recuperação e melhoria dos sistemas de drenagem de rodovias para resolver trechos atingidos por pontos de erosão ou alagamentos, e outras de menor porte.

Estão sendo atendidas, com contratos específicos para as necessidades desse tipo de via, as estradas rurais não pavimentadas (NPV) administradas pelo DER/PR. A medida visa reduzir o excesso de carga, um dos principais fatores no surgimento de buracos e afundamentos, e reduzir os acidentes.

“Garantir a segurança e conforto do usuário, providenciando boas condições de trafegabilidade na malha é uma das prioridades do DER/PR do Paraná”, afirma o diretor-presidente do órgão, Fernando Furiatti. “Agora também expandimos na questão da prevenção do dano e acidentes nas rodovias, com balanças para veículos pesados nos trechos de maior tráfego de caminhões e a atuação de nossos agentes de trânsito com radares portáteis em pontos críticos de sinistros causados por excesso de velocidade”.

USUÁRIO – No atendimento ao usuário o destaque continua para a prestação do serviço de operação de tráfego rodoviário, composto por guincho mecânico leve e pesado, inspeção de tráfego, apoio ao usuário, caminhão-pipa para apoiar o Corpo de Bombeiros, e caminhão para lidar com animais soltos na pista.

Todas estas opções são inteiramente gratuitas e estão disponíveis em rodovias federais e estaduais do antigo Anel de Integração, devendo ser acionadas pelo telefone 0800-400-0404, disponível 24 horas por dia, sete dias por semana, inclusive aos finais de semana e feriados.

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Em 2023 a travessia aquaviária de veículos e passageiros na Baía de Guaratuba, conhecida como ferry boat de Guaratuba, deixou de ser administrada em regime de concessão, agora de responsabilidade direta do DER/PR. Com isso, a travessia atualmente encontra-se totalmente gratuita ao usuário.

CHUVAS – Ainda dentro da categoria de conservação e manutenção de rodovias, estão em andamento as obras emergenciais executadas pelo DER/PR para solucionar danos graves, geralmente causados por chuvas excessivas.

Neste ano foram corrigidos dois pontos de escorregamento da BR-277, no km 39+900 e km 41+300, e recuperada a trafegabilidade na Estrada da Graciosa, atingida por escorregamentos de materiais no km 7, km 8, km 11+200, km 11+600 e km 12, ambas na região do Litoral.

Também foram recuperadas a PR-151 em Jaguariaíva, nos Campos Gerais, que sofreu demolição total do pavimento e talude no km 214, com retomada do tráfego de veículos em menos de 30 dias, um marco histórico para o DER/PR. Na mesma época foi recuperada também a PR-540 em Entre Rios, distrito de Guarapuava, no Centro-Sul.

Agora estão sendo providenciadas a recuperação da PR-170 em Bituruna, no Sul, e em Pinhão, no Centro-Sul do Estado; da PR-239 em Pitanga, no Centro; e da PR-092 em Rio Branco do Sul, na Região Metropolitana de Curitiba, todas atingidas pelas fortes chuvas de outubro e novembro deste ano.

Fonte: Governo PR

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Ministério Público denuncia vereadora de Curitiba por prática de discriminação por procedência nacional ao dizer que colega deveria “voltar para o Ceará”

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O Ministério Público do Paraná, por meio da Promotoria de Justiça de Proteção aos Direitos Humanos de Curitiba, ofereceu denúncia criminal contra uma vereadora da capital pela suposta prática de discriminação ou preconceito em razão da procedência nacional. O crime está previsto no artigo 20 da Lei 7.716/1989.

Conforme a denúncia, durante sessão da Câmara Municipal de Curitiba, realizada em 5 de agosto de 2026, a parlamentar teria dirigido à outra vereadora expressões relacionadas à sua origem no Estado do Ceará, incluindo as frases: “Por que a senhora não volta pro Ceará? Por que a senhora veio pra cá? A senhora nasceu lá mas vem encher o saco aqui”.

Segundo o Ministério Público, as manifestações teriam sido proferidas com a intenção de ofender e humilhar a vítima, além de menosprezar e discriminar, de forma mais ampla, pessoas de origem cearense, configurando, em tese, discriminação por procedência nacional.

Responsabilização criminal e indenização – Na denúncia, o MPPR requer, além da responsabilização criminal, a fixação de valor mínimo de indenização à vítima pelos danos causados, inclusive morais, no montante correspondente a 20 salários mínimos, atualmente equivalente a R$ 32.420,00, a ser atualizado pelos índices oficiais.

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Também foi requerido o arbitramento de indenização por dano moral coletivo no valor correspondente a 40 salários mínimos, no momento equivalente a R$ 64.840,00, em razão de ofensa a valores fundamentais relacionados à igualdade, à dignidade da pessoa humana e ao combate à discriminação. O MPPR solicita que, se deferido, o valor seja destinado ao Fundo Estadual de Políticas de Promoção da Igualdade Racial e utilizado para financiamento de políticas públicas voltadas à promoção da igualdade racial no Paraná.

Informações para a imprensa:
Assessoria de Comunicação
[email protected]
(41) 3250-4226

 

Fonte: Ministério Público PR

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