Região Metropolitana
Homem é morto a facadas em ‘condomínio’ improvisado debaixo de ponte do Rio Atuba
Com cinco facadas no peito, um homem aparentando pouco menos de 40 anos foi morto na madrugada deste sábado (29) no município de Pinhais, na Região Metropolitana de Curitiba. O crime foi debaixo da ponte da Rua Rio Negro, no Bairro Weissópolis, à beira do rio Atuba, que divide os municípios de Curitiba (bairro Cajuru) e Pinhais.
A Polícia Militar recebeu um chamado de manhã cedo, dando conta do corpo debaixo da ponte. Mas acredita-se que o crime tenha ocorrido durante a madrugada. Conforme constatou o perito criminal Elmir Oliver, debaixo da ponte vivem cerca de 20 pessoas e o local parece um “condomínio”, com vários cômodos distintos, como quartos, cozinha, entre outros ambientes.
Um homem, que também mora debaixo da ponte, do outro lado do rio, e pediu para não ter o nome divulgado, contou que os “vizinhos” costumam brigar todas as noites. Bebem, usam drogas e não é de se admirar que uma destas brigas tenha terminado com morte. Os moradores do “condomínio” sumiram do local pela manhã.
O homem morto não tinha identificação oficial. Era conhecido apenas pelos apelidos de “Negão” e ” Ricardo Paulista”. Era um homem de estatura mediana, cabelo bem curto e pele parda. Vestia calça jeans e blusa preta de manhã comprida. Seu corpo foi encaminhado ao Instituto Médico-Legal de Curitiba (IML).
O Pleno do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) homologou a emissão de 28 recomendações à Prefeitura de Ponta Grossa. As medidas, cujo prazo para implementação varia de um a 36 meses, têm como objetivo melhorar a mobilidade urbana na principal cidade da Região dos Campos Gerais.
Elas foram indicadas pela Coordenadoria de Auditorias (CAUD) do TCE-PR, após esta realizar fiscalização sobre o assunto junto ao ente público. A atividade estava prevista no Plano Anual de Fiscalização (PAF) de 2022 do Tribunal.
De acordo com o relatório apresentado, seu objetivo foi “avaliar o planejamento e a implementação das políticas municipais de mobilidade urbana quanto a seu alinhamento aos princípios e diretrizes estabelecidos na Política Nacional de Mobilidade Urbana, sobretudo no que diz respeito à priorização dos modos de transportes não motorizados sobre os motorizados e dos serviços de transporte público coletivo sobre o transporte individual motorizado”.
Decisão
Como resultado da auditoria feita pela CAUD, foram apontadas oito oportunidades de melhoria relativas ao tema no município, em relação às quais foi feita a indicação de 28 recomendações. Todas elas estão detalhadas no quadro abaixo.
O processo de Homologação de Recomendações foi relatado pelo presidente do TCE-PR, conselheiro Fernando Guimarães, que corroborou todas as indicações feitas pela CAUD. Os demais membros do órgão colegiado da Corte acompanharam, de forma unânime, o voto do relator na sessão de plenário virtual nº 4/2023, concluída em 16 de março. Cabe recurso contra o Acórdão nº 429/23 – Tribunal Pleno, publicado no dia 22 de março, na edição nº 2.945 do Diário Eletrônico do TCE-PR (DETC).
Resolução
A partir da vigência da Resolução nº 73/2019 do TCE-PR, todos os procedimentos resultantes de trabalhos fiscalizatórios realizados pelo Tribunal têm como ponto de partida a elaboração, pela unidade técnica responsável, de um Relatório de Fiscalização. Caso este apresente apenas sugestões de medidas para sanar impropriedades encontradas na gestão da entidade pública em questão, é instaurado processo de Homologação de Recomendações.
A medida tem como objetivo dar maior rapidez à implementação dessas iniciativas, indicadas apenas nos casos em que não são encontradas irregularidades de maior gravidade, que demandem a emissão de determinações ou a aplicação de sanções – situações ainda contempladas pelos processos de Representação e Tomada de Contas Extraordinária.
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