Agro

Governo publica MP que não prevê prazo para inscrição de propriedades no Cadastro Ambiental Rural

Publicado em

15 de junho de 2019, 07:34

por

Ana Karolina

O governo federal publicou nesta sexta-feira (14) uma Medida Provisória que acaba com o prazo para que propriedades rurais sejam inscritas no Cadastro Ambiental Rural (CAR). O texto da MP 884 foi divulgado em edição extra do Diário Oficial da União.

Na prática, agora a lei não dá mais um prazo específico para que donos de propriedades rurais regularizem seus imóveis conforme a lei ambiental – ou seja, para que se adequem ao Programa de Regularização Ambiental (PRA) – e eles não correm o risco de serem multados ou de perder benefícios como linhas de crédito rural.

O Cadastro Ambiental Rural foi criado juntamente com o Código Florestal, que é a Lei 12.651 aprovada em 2012. Tem como meta reunir dados para combater o desmatamento. A lei prevê que todas as propriedades sejam inscritas em órgão ambiental municipal ou estadual, e estipulava datas para o cumprimento da medida.

Esse cadastro é o primeiro passo para um programa de regularização mais amplo previsto no Código Florestal. No novo texto, a MP determina agora apenas que “a inscrição no CAR será obrigatória para todas as propriedades e posses rurais.” Não há mais referência a prazos.

Disputa pelo prazo e jabutis

Antes da Medida Provisória assinada pelo presidente Jair Bolsonaro, estava em vigor a MP 867 assinada pelo presidente Michel Temer em 26 de dezembro de 2018. Ela adiava até 31 de dezembro de 2019 o prazo para que proprietários rurais se adaptassem ao Código Florestal sem perder acesso a benefícios financeiros como o crédito rural, por exemplo.

Essa MP precisava ser votada até 3 de junho. Ela chegou a passar pela Câmara dos Deputados, mas não foi votada no Senado e perdeu a validade. Durante sua tramitação, a MP ganhou 35 adendos (os chamados “jabutis” no jargão parlamentar) e os impactos da aprovação poderiam afetar até o cumprimentos de metas do Acordo de Paris, de acordo com ambientalistas.

Segundo a secretária-executiva do Observatório do Código Florestal, Roberta del Giudice, ao retirar o prazo para que se faça o Cadastro, a nova MP do governo Bolsonaro deixa de obrigar os proprietários que ainda não se regularizaram a aderir ao PRA mais rapidamente.

Do total de proprietários rurais, cerca de 4% ainda não se regularizaram. “Retirar esse prazo não é algo inofensivo, pois transmite a ideia de que o proprietário rural quer driblar o Código Florestal mesmo depois de 7 anos de implementação”, diz ela.

Já os representantes da bancada ruralista no Congresso afirmam que o principal motivo para lentidão na regularização de uma parte dos proprietários rurais é o fato de alguns estados ainda não terem um sistema próprio para processar os cadastros.

De acordo com fontes ouvidas pelo G1, as emendas no Código Florestal que haviam sido aprovadas na Câmara por meio da MP 867 – os tais “jabutis” – devem ser reapresentadas pela bancada ruralista em novos projetos de lei. No Senado, um projeto de lei já foi protocolado pelo senador Luis Carlos Heinze (PP/RS) em 5 de junho e está em tramitação, o PL 3511/2019.

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Agro

Rural Show projeta novo salto em negócios e reforça avanço do agro

Published

21 horas ago

19 de abril de 2026, 11:00

Da Redação

A cidade de Ji-Paraná (373 km da capital, Porto Velho), se prepara para a 13ª edição da Rondônia Rural Show Internacional, que será realizada entre 25 e 30 de maio. A expectativa é de ampliar novamente o volume de negócios e consolidar a feira como uma das principais vitrines do agronegócio na região Norte. Na edição de 2025, o evento movimentou cerca de R$ 3,5 bilhões em negócios, com mais de 270 mil visitantes e cerca de 650 expositores, segundo o governo estadual. Para 2026, a projeção do setor é de crescimento, puxado pela maior demanda por tecnologia, crédito e soluções produtivas no campo.

Realizada em um momento de expansão da fronteira agrícola no Norte, a feira tem ganhado peso não apenas regional, mas também nacional, ao reunir produtores, empresas, instituições financeiras e centros de pesquisa em um ambiente voltado à geração de negócios. A expectativa é de que a edição deste ano mantenha o ritmo de crescimento, impulsionada principalmente por investimentos em mecanização, irrigação e genética animal.

O avanço da Rondônia Rural Show acompanha a própria evolução do agronegócio no Estado. Rondônia vem ampliando sua participação na produção nacional, com destaque para a pecuária de corte e leite, além do crescimento da soja e do milho. Esse movimento tem elevado a demanda por tecnologia e assistência técnica, abrindo espaço para eventos que conectam oferta e demanda dentro do setor.

A feira também se consolida como plataforma de acesso a crédito. Instituições financeiras costumam concentrar no evento o lançamento de linhas de financiamento e condições especiais para aquisição de máquinas, equipamentos e insumos. Em um cenário de maior seletividade no crédito rural, esse tipo de ambiente ganha relevância para o produtor que busca viabilizar investimentos.

Outro eixo do evento é a difusão tecnológica. Empresas e instituições apresentam soluções voltadas ao aumento de produtividade e à redução de custos, com foco em sistemas mais eficientes e adaptados às condições da região Norte. A presença de startups e empresas de inovação tem crescido, refletindo a digitalização do campo.

Além da agricultura e da pecuária, a feira abre espaço para cadeias emergentes e produtos de valor agregado, ampliando as oportunidades para pequenos e médios produtores. A diversidade de expositores e a programação técnica reforçam o caráter de capacitação e atualização profissional do evento.

Serviço
Evento: 13ª Rondônia Rural Show Internacional
Data: 25 a 30 de maio de 2026
Local: Rodovia BR-364, km 333 (11 km de Ji-Paraná, sentido Presidente Médici)
Cidade: Ji-Paraná (RO)

Fonte: Pensar Agro

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