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Governo propõe alteração na escolaridade para ingresso na PMPR e no Corpo de Bombeiros

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O Governo do Estado encaminhou para a Assembleia Legislativa do Paraná nesta terça-feira (10) um projeto de lei que altera o nível de escolaridade exigido para o ingresso nos Quadros de Oficiais e de Praças da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Paraná. Após a aprovação, a medida valerá para os editais dos novos concursos.

Para o ingresso de soldados, a exigência da formação passará de nível médio para superior. Para oficiais, na Polícia Militar, será exigida a formação de Bacharel em Direito, e no Corpo de Bombeiros Militar qualquer curso superior. O texto altera a Lei Estadual 1.943/1954, que disciplina a escolaridade exigida para ingresso nas forças de segurança.

Atualmente, dez estados brasileiros já adotaram a exigência de nível superior para o ingresso de soldados. No caso da solicitação do curso superior em Direito para oficiais, 15 estados implementaram a medida.

“A medida auxilia na contratação de profissionais mais qualificados, o que reflete em uma segurança pública mais bem preparada para atender a população. O Paraná segue uma tendência nacional, que está adotando níveis de escolaridade mais altos para o ingresso nas corporações”, afirmou o secretário da Segurança Pública, Hudson Leôncio Teixeira. 

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Recentemente foram formados 2,4 mil policiais militares e 419 novos bombeiros militares. O governador Carlos Massa Ratinho Junior já autorizou a realização de um novo concurso público que prevê o preenchimento de 360 vagas. São 230 para a Polícia Militar e 130 para o Corpo de Bombeiros. 

Fonte: Governo PR

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MP em Movimento impulsiona avanços na gestão de resíduos sólidos em municípios da região Norte do Estado

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Durante cerca de 20 anos, moradores de Faxinal, na região Norte do Paraná, conviveram com os impactos causados por um lixão a céu aberto. Hoje, a situação está diferente. O local foi desativado no mês passado e o município passou a adotar medidas para adequar a destinação dos resíduos às normas ambientais, com implantação da coleta seletiva, organização da reciclagem e elaboração de projeto para um aterro sanitário.

A mudança em Faxinal é um dos resultados das articulações promovidas pelo Ministério Público do Paraná durante o MP em Movimento. Balanço elaborado pela regional do Grupo de Atuação Especializada em Meio Ambiente, Habitação e Urbanismo (Gaema) mostra que diversos municípios do Norte Central do Estado avançaram na gestão de resíduos sólidos após reunião realizada em abril de 2025, que reuniu gestores públicos, órgãos ambientais e representantes do Ministério Público para discutir a implementação da Política Nacional de Resíduos Sólidos.

Evolução – Além de Faxinal, outros municípios também registraram avanços importantes. Em Jataizinho, o antigo lixão foi desativado, a coleta seletiva foi estruturada, uma cooperativa de recicladores entrou em funcionamento e o município passou a terceirizar a destinação ambientalmente adequada dos resíduos sólidos urbanos.

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De acordo com a presidente da cooperativa, Vanessa Maria Pereira, 15 pessoas sustentam suas famílias com a renda obtida por meio da coleta e separação de materiais recicláveis. “Os benefícios da cooperativa são para toda a população, que está aprendendo a fazer a separação correta dos recicláveis e evitando a poluição”, afirmou.

Também registraram avanços importantes os municípios de Florestópolis, Lupionópolis, Santa Cecília do Pavão, Rosário do Ivaí, Grandes Rios, São João do Ivaí e Cambé.

Entre as medidas adotadas estão a regularização de áreas de transbordo, a implantação ou o fortalecimento da coleta seletiva, o licenciamento ambiental de estruturas e a elaboração de projetos para recuperação de áreas degradadas e aprimoramento da gestão dos resíduos.

Além dos benefícios ambientais, o relatório do Gaema destaca reflexos diretos das mudanças na saúde pública e na qualidade de vida da população, reduzindo riscos de contaminação do solo e da água, diminuindo a proliferação de vetores de doenças e fortalecendo a reciclagem e a inclusão social por meio da atuação de cooperativas e associações de catadores.

Pendências – O acompanhamento do Gaema mostra que alguns municípios ainda enfrentam desafios. Centenário do Sul permanece entre as situações mais críticas da região, embora tenha iniciado medidas de regularização ambiental. Porecatu mantém o lixão em operação e ainda precisa avançar no licenciamento ambiental de suas estruturas.

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Em Kaloré, houve retrocesso, com a paralisação das obras da nova área de transbordo e a manutenção do lixão em funcionamento. O caso segue em fase de cumprimento de sentença, e o MPPR adotou novas medidas para que o Município regularize a situação e viabilize a implantação do aterro sanitário e do barracão de reciclagem.

Informações para a imprensa:
Assessoria de Comunicação
[email protected]
(41) 3250-4226

Fonte: Ministério Público PR

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