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Política Nacional

Governo precisa de R$ 27 bi para cumprir meta, afirma IFI

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A Instituição Fiscal Independente (IFI) avalia que o governo precisará de um esforço adicional de R$ 27,1 bilhões no último trimestre de 2025 para alcançar a meta de resultado primário zero, estabelecida na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO de 2025). O alerta consta no 105º Relatório de Acompanhamento Fiscal (RAF), divulgado nesta quarta-feira (23), que também analisa o impacto das mudanças no Imposto de Renda e os efeitos da perda de validade da Medida Provisória (MP) 1.303/2025 sobre as contas públicas.

De acordo com a avaliação, o governo acumulou déficit primário de R$ 100,9 bilhões até setembro, e a perda de eficácia da MP 1.303 — que estabelecia medidas de compensação tributária com potencial de arrecadar R$ 10,6 bilhões e foi arquivada pela Câmara — aumentou o desafio fiscal. Além disso, a piora no desempenho das empresas estatais federais também ampliou o risco de descumprimento da meta de 2025.

“Segundo informações do Tesouro Nacional e do Siga Brasil, o governo central acumulou déficit primário de R$ 100,9 bilhões no acumulado de 2025 até setembro. A perda de eficácia da Medida Provisória no 1.303, que implicará em R$ 10,6 bilhões a menos em receitas neste ano, e a piora no déficit primário das empresas estatais impõem riscos adicionais ao cumprimento da meta fiscal de 2025”, diz o documento.

Despesas

Entre janeiro e agosto de 2025, apenas o Programa Bolsa Família registrou queda real nas despesas, com desembolso de R$ 108 bilhões, redução de 8,5% em relação ao ano anterior. Esse recuo é explicado, segundo o estudo, pela falta de reajuste dos benefícios, o que reduz o valor real frente à inflação, e pela diminuição do número de famílias atendidas, que passou de 20,8 milhões para 19,2 milhões no período.

As demais despesas obrigatórias cresceram em termos reais. Já as despesas discricionárias tiveram baixa execução ao longo do ano, devido à aprovação tardia do Orçamento de 2025 (apenas em abril) e à imposição de limites de empenho (faseamento) estabelecidos pelo Executivo. Até setembro, os empenhos ficaram R$ 25 bilhões abaixo do limite permitido, o que indica que parte desses recursos poderá ser postergada, contribuindo para melhorar o resultado fiscal de 2025 e reduzir restos a pagar em 2026.

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Com base nisso, a IFI aponta que, para equilibrar as contas, o governo poderá recorrer justamente ao faseamento da execução das despesas discricionárias, isto é, postergar parte dos gastos previstos para o fim do ano. A medida, de acordo com a análise, aliviaria momentaneamente o caixa, mas evidencia a rigidez orçamentária e as dificuldades de ajuste.

Reforma da Renda

O relatório também analisa os efeitos fiscais do Projeto de Lei (PL) 1.087/2025, do Poder Executivo, que reforma a tributação sobre a renda. Segundo a IFI, as alterações feitas pela Câmara dos Deputados — especialmente o aumento da faixa de isenção e a ampliação das exclusões no imposto mínimo para altas rendas — reduziram a arrecadação esperada.

O ganho líquido de R$ 9 bilhões ao ano projetado no texto original caiu para R$ 4 bilhões na versão do deputado Arthur Lira (PP-AL) aprovada na comissão especial da Câmara dos Deputados e passou a apenas R$ 1 bilhão após as mudanças aprovadas no plenário daquela Casa legislativa, aponta o relatório da IFI.

Apesar disso, a IFI avalia que a proposta tende a ser fiscalmente neutra, pois combina desoneração para rendas mais baixas com compensações sobre lucros, dividendos e altos rendimentos.

“No texto aprovado em Plenário, as contas da IFI apontam impacto líquido de cerca de R$ 1 bilhão, em razão da inclusão da parcela isenta da atividade rural entre as exclusões do imposto mínimo. De forma agregada, as estimativas sugerem que o conjunto de medidas do IRPF no projeto original e na versão aprovada pela Câmara tendem à neutralidade fiscal, condicionada à efetiva arrecadação das medidas compensatórias e ressalvando-se a elevada sensibilidade dos resultados às premissas comportamentais adotadas”, continua o documento.

O projeto ainda precisa ser aprovado no Senado para seguir à sanção presidencial. Atualmente ele está em discussão na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), sob relatoria do senador Renan Calheiros (MDB-AL).

Cenário de incerteza

O diretor-executivo da IFI, Marcus Pestana, destacou no documento que o reequilíbrio das contas públicas continua sendo um dos maiores desafios da agenda nacional e depende da ação coordenada entre os três Poderes.

Ele lembrou que a Emenda Constitucional 136, que fixou limites para o pagamento de precatórios e criou regras de renegociação de dívidas, foi um passo importante, mas insuficiente diante da perda de receitas esperadas com a MP 1.303/2025, arquivada pelos deputados.

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“O desafio de reequilibrar as contas públicas permanece como um dos pontos prioritários da agenda nacional. O equacionamento da política fiscal é missão compartilhada entre os Poderes Executivo e Legislativo. Mesmo o Poder Judiciário toma algumas decisões que têm impactos fiscais extremamente relevantes”, afirma Pestana.

Estatais

O estudo aponta que o resultado primário das empresas estatais não dependentes pode trazer um risco adicional ao cumprimento da meta de resultado primário do governo de 2025. Além de diminuir a margem para o cumprimento das metas fiscais por meio da compensação entre as metas do Tesouro e das empresas estatais. O aumento do déficit das estatais pode demandar uma intervenção do Tesouro Nacional com aportes que garantam o funcionamento das empresas, o que aumentaria o esforço fiscal necessário no último trimestre do ano. O relatório cita o déficit nas contas dos Correios (ECT) como agravante para esse cenário.

“A expectativa para o resultado da ECT passou de um superávit de R$ 0,7 bilhão, na avaliação do terceiro bimestre, para um déficit de R$ 2,4 bilhões na avaliação do quarto bimestre. Com isso, a projeção para o déficit primário das estatais aumentou, de R$ 6,5 bilhões para R$ 9,2 bilhões, entre julho e setembro”, conclui o documento.

Endividamento em discussão

O RAF também ressalta a importância da discussão na CAE sobre a Proposta de Resolução do Senado (PRS) 8/2025, que regulamenta os limites de endividamento público federal previstos na Constituição e na Lei de Responsabilidade Fiscal. Para a IFI, a iniciativa é relevante para aumentar a transparência e disciplinar o crescimento da dívida pública.

“O atual arcabouço fiscal brasileiro (Lei Complementar 200, de 2023) combina essencialmente uma regra para o teto de despesas primárias e outra prevendo meta de resultado fiscal primário. A eventual aprovação do PRS 8/2025 adicionaria parâmetros referentes à dívida pública ao conjunto de regras fiscais existentes”, aponta a IFI.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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Festa da democracia: Senado e Câmara farão cobertura especial das eleições

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Nas eleições de 2026, os veículos de comunicação do Senado e da Câmara farão a maior cobertura integrada já realizada pelo Legislativo. No primeiro turno, neste domingo, 4 de outubro, as equipes das duas Casas do Congresso estarão mobilizadas com transmissão ao vivo pela TV e pela internet — e em parceria com mais de 50 emissoras legislativas de diferentes regiões do país.

A programação especial começará às 8h do domingo, apresentando o ambiente nas ruas, análises de especialistas e boletins ao vivo diretamente dos estados, além da apuração em tempo real dos resultados, de acordo com os dados oficiais do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

O trabalho conjunto envolve TV Senado, Rádio Senado, Agência Senado, TV Câmara, Rádio Câmara, Agência Câmara e suas respectivas redes sociais, mais os veículos de comunicação de assembleias legislativas e câmaras municipais de diversos estados e municípios.

Outra novidade é que essa cobertura jornalística estará disponível para outras emissoras públicas da América Latina. Isso será viabilizado pela Rede TAL (Televisión América Latina), organização sem fins lucrativos que reúne canais de televisão latino-americanos.

Diretora da Secretaria de Comunicação Social do Senado, Glauciene Lara afirma que a parceria entre Senado, Câmara, assembleias legislativas e câmaras municipais irá oferecer “uma visão verdadeiramente nacional do processo democrático”. Ela também enfatiza a importância de se dar visibilidade às eleições parlamentares.

— Nosso objetivo é ampliar o alcance da informação de qualidade e dar a devida visibilidade às eleições para o Poder Legislativo, que têm impacto direto na vida da população, mas muitas vezes recebem menos atenção do que merecem. Sem perder de vista a disputa pelos cargos do Executivo, queremos mostrar aos brasileiros a relevância dos parlamentos em todas as esferas da Federação e fortalecer a compreensão sobre o papel dos deputados e senadores na democracia — explica Glauciene.

Rádio e TV

As emissoras de rádio e TV da Câmara e do Senado vão trabalhar em rede no domingo. A transmissão, em tempo real, terá dois apresentadores, um de cada Casa.

Também haverá reportagens ao vivo feitas a partir do TSE, de tribunais regionais eleitorais, das redações da Agência Senado, da Agência Câmara e das emissoras parceiras.

Além disso, consultores da Câmara e do Senado — e outros especialistas convidados — vão explicar o processo eleitoral e analisar o cenário político.

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A cobertura dará atenção especial à renovação do Congresso Nacional: neste ano, estão em jogo todas as 513 vagas para deputado federal e dois terços das vagas do Senado (54 cadeiras).

A partir das 17h, com o encerramento da votação, a programação terá foco na apuração dos votos e na análise dos resultados.

Internet

A transmissão integrada ao vivo poderá ser acompanhada pelo Portal Senado Notícias (da Agência Senado), pelo site da Agência Câmara e pelas redes sociais das duas Casas do Congresso.

Além disso, o Portal Senado Notícias apresentará um painel de apuração em tempo real com dados oficiais do TSE — mostrando a disputa voto a voto para o Senado, os governos estaduais e a Presidência da República.

Assim que o TSE oficializar os resultados finais, a Agência Senado publicará matérias sobre os senadores eleitos em cada estado e também sobre os vencedores (ou sobre a realização de segundo turno) para os governos estaduais e a Presidência da República.

Várias reportagens de serviço já estão disponíveis no Portal Senado Notícias, como a lista de todos os candidatos a senador em cada estado e o Guia prático para eleitores. Esse material está reunido na página especial Eleições 2026.

A diretora da Agência Senado, Paola Lima, destaca que o objetivo é garantir que o eleitor fique o mais bem informado possível sobre regras, obrigações, direitos e prazos eleitorais — além de divulgar os resultados das votações.

Ela lembra que a agência vem acompanhando todo o processo desde o início do ano, quando o TSE divulgou o calendário das eleições. E que o foco dos veículos de comunicação da Casa está nas 54 vagas para o Senado que estão em disputa neste ano.

— No dia da eleição, vamos acompanhar tudo em tempo real, com a divulgação dos eleitos assim que eles forem confirmados pelo TSE. Nosso dever, como comunicação pública, é oferecer o máximo possível de informação para que cada eleitor acompanhe o processo eleitoral com clareza e confiança — diz ela.

Já a Agência Câmara publicará em seu site, assim que forem definidos, os nomes dos deputados federais recém-eleitos (inclusive com perfis e os números sobre a votação de cada um) e dos “campeões” de votos em cada estado. Ao final da apuração, também publicará matérias com a nova composição da Câmara (comparada com a atual), os índices de renovação e reeleição e a evolução das bancadas partidárias e temáticas. Esse conteúdo será reproduzido nas redes sociais.

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A Agência Câmara também possui uma página especial sobre eleições com notícias, entrevistas e programas especiais da Rádio Câmara e da TV Câmara, além de explicações detalhadas sobre a forma de escolha dos deputados federais, que ocorre por meio de eleições proporcionais (enquanto as eleições para o Senado são majoritárias, ou seja, aqueles obtêm mais votos em cada estado são eleitos).

Além das agências, as redes sociais das duas Casas também divulgarão orientações para os eleitores e os resultados consolidados.

O Senado Verifica, serviço oficial do Senado de combate à desinformação, atenderá das 9h às 17h para esclarecer dúvidas e verificar conteúdos relacionados às eleições. As perguntas podem ser enviadas para o WhatsApp do Senado Verifica: (61) 98190-0601.

Parcerias

Ao longo do dia, rádios e TVs de assembleias legislativas e câmaras municipais vão apresentar notícias sobre a movimentação dos eleitores e o andamento das votações em diferentes partes do país.

Como parte da preparação para esse trabalho, a TV Senado realizou treinamentos com profissionais das emissoras legislativas que confirmaram participação na cobertura.

Nos treinamentos, repórteres e equipes técnicas receberam orientações sobre os conteúdos a serem abordados, as proibições estabelecidas pela Justiça Eleitoral e os cuidados necessários para garantir equilíbrio e precisão às informações — além de uma série de recomendações técnicas.

Parlamento e democracia

O diretor-executivo de Comunicação e Mídias Digitais da Câmara, Cláudio Araujo, reitera a importância da cobertura jornalística das eleições para as duas Casas do Congresso Nacional.

— A grande mídia costuma dar mais destaque para os cargos do Poder Executivo, mas as políticas públicas são definidas no Parlamento. O trabalho dos senadores e deputados federais é essencial para a nossa democracia. Quer acompanhar a apuração das eleições com a certeza de um trabalho jornalístico isento e imparcial? Acompanhe a cobertura pelas plataformas de comunicação da Câmara dos Deputados e do Senado Federal — convida ele.

Cláudio salienta que a comunicação legislativa cresceu nos últimos anos — e que a cobertura especial conjunta das eleições contribui para a consolidação desse serviço público.

Com Agência Câmara

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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