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Paraná

Governo libera R$ 343,1 milhões para investimentos em diversas áreas em 12 municípios

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O governador Carlos Massa Ratinho Junior liberou nesta terça-feira (28) o montante de R$ 343,1 milhões para obras em 12 municípios. Os recursos serão investidos em diversas áreas, como a pavimentação urbana, por meio do programa Asfalto Novo, Vida Nova, e também de estradas rurais, construção de creches, escolas, barracões industriais, reforma de praças e aquisição de maquinários e veículos.

O Governo do Estado, disse o governador, tem um compromisso com os municípios e está levando para as cidades os maiores investimentos da história. “É asfalto, calçada, iluminação de LED, o maior programa de pavimentação rural da história do Estado e o maior do Brasil”, afirmou Ratinho Junior. “Tudo isso representa uma transformação real nas nossas cidades, já que estamos dando fim à lama e à poeira na frente da casa e dando dignidade às pessoas”.

A maior parte dos recursos já teve as licitações homologadas, o que significa que as prefeituras já podem contratar as empresas que serão responsáveis pelas obras. “Estamos agilizando os processos para que os municípios tenham acesso aos recursos para a construção de creches, centros do idoso e as mais diversas obras que melhoram as estruturas das nossas cidades”, explicou Camila Mileke Scucato, superintendente do Paranacidade, órgão vinculado à Secretaria de Estado das Cidades.

O maior volume de investimentos é para Pitanga, na região Central do Estado, que recebe R$ 66 milhões para a construção de uma escola municipal, pavimentação de vias urbanas e também das estradas rurais da Lagoa Verde, da Limeira, São João da Colina e Rio do Meio, além de outros recursos da Secretaria de Estado da Agricultura e do Abastecimento.

NORTE – Alvorada do Sul, no Norte do Estado, vai receber R$ 44,8 milhões para a compra de veículos, maquinários, pavimentação das vias urbanas e da estrada para o bairro Ribeiro. Também será construído um Pronto Atendimento Municipal e uma clínica de fisioterapia. “Tem muita coisa acontecendo em Alvorada do Sul, investimentos que fazem a diferença e demonstram a dedicação do Governo do Estado com nossos municípios”, disse o prefeito Marquinho Gasparelli.

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“A economia da cidade é baseada na agricultura e no turismo, com muitas chácaras espalhadas nas margens da represa de Capivara, no Rio Paranapanema. Vamos pavimentar 30 quilômetros da estrada que dá acesso a essa represa, beneficiando muito o nosso turismo”, destacou.

Na mesma região, a cidade de Sapopema está recebendo R$ 26 milhões para asfaltar a estrada que dá acesso ao Pico Agudo, importante atrativo turístico da região. Também estão previstas a pavimentação de vias urbanas, aquisição de veículos e renovação do parque de máquinas.

NORTE PIONEIRO – A cidade de Ribeirão Claro, no Norte Pioneiro, recebe R$ 18,9 milhões para a revitalização das praças Max Klein e Ruy Barbosa, na área central da cidade; para aquisição de veículos, maquinários e pavimentação de estradas rurais. “Estamos na divisa com São Paulo, em uma região que recebe muitos turistas. O Governo do Estado está investindo muito no nosso município, com a pavimentação de ruas e outras obras que deixam a cidade mais bonita”, afirmou o prefeito Lisandro Baggio.

Para Conselheiro Mairinck, estão sendo destinados R$ 33,5 milhões que vão para a pavimentação da Estrada Rural Vila São Pedro, da Estrada Ribeirão do Erval até a ligação com a PR-153 e de ruas na área urbana por meio do Asfalto Novo, Vida Nova, além da aquisição de veículos e maquinários.

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Em Figueira, são R$ 8,8 milhões para a construção de um barracão industrial, implantação de uma cozinha comunitária, pavimentação da Estrada Municipal Bela Vista e a compra de veículos e maquinários. Também no Norte Pioneiro, Santo Antônio da Platina está recebendo R$ 7,5 milhões para a pavimentação de vias urbanas e compra de máquinas e veículos.

SUDOESTE – Em Honório Serpa, na região Sudoeste, os investimentos do Governo do Estado chegam a R$ 47,3 milhões, o maior da história da cidade. Os valores incluem a pavimentação da Estrada da Linha Bozza e da Estrada do Gigante, um trecho de 16,6 quilômetros que liga a cidade a Pato Branco, além da aquisição de veículos.

Em Bela Vista da Caroba são R$ 24 milhões para a construção de um barracão industrial, pavimentação da estrada entre a Linha Boa Vida e Linha Tigra e a compra de equipamentos agrícolas. Para Coronel Vivida, também no Sudoeste, foram anunciados R$ 19 milhões, com recursos para pavimentar as estradas que fazem a ligação às comunidades de Emaús, Alto Caravagio, Retiro do Pinhal, São Luiz e Linha do Envolvido, além de veículos e equipamentos agrícolas.

NOROESTE – O Governo do Estado também está destinando R$ 36,3 milhões para Altônia, no Noroeste, que inclui a construção de uma praça, pavimentação de vias urbanas e estradas rurais, veículo e equipamentos para a agricultura. Na mesa região, a cidade de Guaporema recebe R$ 11 milhões para a pavimentação da Estrada Santa Luzia, que faz a ligação até Cidade Gaúcha e é conhecida como a Rota do Frango, devido ao grande número de aviários na região.

Fonte: Governo PR

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Ministro André Mendonça faz palestra magna na abertura do Encontro Nacional do Cira 2026

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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça foi o responsável pela palestra magna na abertura do Encontro Nacional CIRA 2026 – Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos, nesta sexta-feira, 14 de agosto, no Ministério Público de São Paulo. Autor do prefácio do livro “Crimes contra a ordem econômica e tributária: desafios atuais e perspectivas”, lançado durante o evento, Mendonça tratou dos critérios para quantificar o dano, o enriquecimento ilícito e o produto de atividades criminosas.

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Em uma exposição de caráter técnico, o ministro discutiu os parâmetros que devem orientar a definição dos valores objeto de pedido de ressarcimento ou perdimento. Citou, entre outros exemplos, a Operação Sanguessuga e situações envolvendo gestores públicos em casos de fraude, para mostrar que a identificação do dano nem sempre pode ser reduzida a uma simples correspondência entre o valor contratado e o prejuízo causado.

A palestra dialoga diretamente com o prefácio assinado pelo ministro André Mendonça, sendo um dos temas centrais da coletânea os desafios jurídicos e práticos para investigar a criminalidade econômica, responsabilizar seus autores e recuperar valores decorrentes de atividades ilícitas.

André Mendonça discutiu os parâmetros que devem orientar a definição dos valores objeto de pedidos de ressarcimento ou perdimento. Ao citar exemplos como a Operação Sanguessuga e casos envolvendo gestores públicos, destacou que a identificação do dano não pode ser reduzida, em todos os casos, à diferença entre o valor contratado e o prejuízo causado.

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O ministro chamou atenção para a necessidade de distinguir produto da atividade ilícita, dano e enriquecimento ilícito. Segundo a abordagem apresentada, essa diferenciação é necessária para definir os valores que podem ser objeto de recuperação de ativos em casos de corrupção e improbidade administrativa.

Mendonça também apresentou referências do direito comparado, citando a legislação dos Estados Unidos, como o Civil Asset Forfeiture Reform Act (CAFRA), de 2000, e o Fraud Enforcement and Recovery Act (FERA), de 2009. Na experiência italiana, abordou o Decreto Legislativo nº 231/2001 e decisões da Corte de Cassação relacionadas à definição do produto obtido com a prática ilícita.

No ordenamento brasileiro, a análise passou pelo Código Penal, pela Lei de Lavagem de Dinheiro, pela Lei de Improbidade Administrativa e pela Convenção de Mérida.

Ao final, o ministro destacou a necessidade de critérios técnicos para a definição dos valores e do apoio das áreas da administração pública responsáveis pela receita. A adoção de uma metodologia mais precisa, segundo Mendonça, pode contribuir para dar maior segurança às investigações, às apurações e às decisões judiciais.

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Livro sobre crimes contra a ordem econômica e tributária é lançado durante Encontro Nacional do Cira 2026

Na sequência da programação, foi lançado o livro “Crimes contra a ordem econômica e tributária: desafios atuais e perspectivas”, coordenado pelo Procurador-Geral de Justiça, Francisco Zanicotti, e pelo promotor de Justiça Diego Gomes Castilho, ambos do Ministério Público do Paraná. Publicada em 2026 pela Editora Tirant Lo Blanch, a obra reúne estudos de especialistas sobre diferentes aspectos do direito penal econômico.

 A publicação tem 340 páginas e reúne artigos sobre investigação e responsabilização por crimes econômicos e tributários. Entre os temas estão a análise probatória em delitos financeiros complexos, fraudes estruturadas, empresas de fachada, recuperação de ativos e sonegação fiscal.

A coletânea também aborda a aplicação da Lei Anticorrupção, a individualização e a dosimetria da pena em crimes tributários e os limites da responsabilização penal de empresários e administradores.

Fonte: Ministério Público PR

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