Brasil
Governo institui lei que cria a Semana Nacional da Promoção da Pesca Artesanal
O Governo Federal sancionou a Lei nº 15.414, de 21 de maio de 2026, que cria a Semana Nacional da Promoção da Pesca Artesanal, a ser celebrada na semana em que ocorrer o dia 29 de junho, data em homenagem a São Pedro e aos pescadores e pescadoras do Brasil.
A lei tem o objetivo de valorizar o trabalho de pescadores e pescadoras da pesca artesanal no país, categoria que representa mais de 1 milhão de pessoas. Conforme a norma, durante a Semana Nacional da Promoção da Pesca Artesanal serão realizadas ações destinadas à promoção da atividade pesqueira.
“As comunidades que vivem da pesca artesanal têm grande relevância para o país, pois colaboram para a preservação dos recursos naturais, para a segurança e a soberania alimentar”, disse o secretário Nacional da Pesca Artesanal, Cristiano Ramalho.
A lei pode resultar em outras iniciativas. “A Secretaria Nacional da Pesca Artesanal tem mantido diálogo com o Congresso Nacional e apoiado iniciativas que vão ao encontro da Semana Nacional, valorizando o patrimônio cultural, a juventude e as mulheres pescadoras artesanais. Essa Semana vem para celebrar ainda mais a pesca artesanal e as conquistas alcançadas pela área nos últimos anos de governo”, acrescentou.
Pesca Artesanal
A pesca é considerada artesanal quando praticada diretamente por pescadoras e pescadores profissionais, de forma autônoma ou em regime de economia familiar, com meios de produção próprios ou mediante contrato de parceria, de forma desembarcada, podendo utilizar embarcações de pequeno porte.
O MPA realiza políticas públicas específicas para estruturar o setor pesqueiro artesanal. O Programa Povos da Pesca Artesanal integra um conjunto de políticas transversais que incluem extensão pesqueira, fortalecimento da cadeia produtiva, formação, gênero, cultura e combate ao racismo ambiental. O objetivo é beneficiar e fortalecer as comunidades pesqueiras artesanais em todo o Brasil.
Brasil
MMA participa de lançamento do relatório Estado do Clima na América Latina e no Caribe
A secretária-executiva do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Anna Flávia de Senna Franco, participou do lançamento do relatório Estado do Clima na América Latina e no Caribe 2025, da Organização Meteorológica Mundial (OMM), na última semana.
Esta foi a primeira vez que o lançamento do relatório ocorreu no Brasil, em Brasília (DF), com organização do Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet). Em sua sexta edição regional, o documento reúne evidências científicas, dados dos Serviços Meteorológicos e Hidrológicos Nacionais, centros regionais, instituições de pesquisa e parceiros do sistema da Organização das Nações Unidas (ONU).
Anna Flávia ressaltou a importância do documento para pensar políticas públicas eficazes e conscientizar a sociedade sobre os impactos da mudança do clima.
“Os relatórios são instrumentos importantes de registro da memória climática regional, construídos com base em conhecimento científico, que nos alertam sobre a necessidade de combinarmos resiliência e adaptação climática, proteção de ecossistemas e transição para modelos de desenvolvimento de baixo carbono”, disse a secretária-executiva do MMA.
O ministro de Agricultura e Pecuária em exercício, Cleber Soares, relembrou que as políticas públicas do Governo do Brasil para reduzir a emissão de carbono mitigaram resultados que poderiam ser piores. “Se o Brasil não tivesse iniciado esse processo de mitigação ainda em 2010, os impactos climáticos poderiam ser muito mais severos”, afirmou.
A secretária-geral da OMM, Celeste Saulo, destacou a importância do relatório como instrumento para fortalecer ações de adaptação e prevenção climática. “O relatório Estado do Clima na América Latina e no Caribe 2025 não é apenas uma publicação científica. É um apelo à ação. Ele nos pede para fortalecer as observações, investir em serviços, abordar as deficiências nos sistemas de alerta precoce e garantir que as informações climáticas cheguem a quem mais precisa delas”, explicou.
Resultados
A cerimônia apresentou as conclusões mais relevantes da edição de 2025 do relatório e destacou a importância da informação climática para a tomada de decisões, o planejamento setorial, a redução do risco de desastres e o fortalecimento dos sistemas de alerta precoce na região.
O relatório foi apresentado pelo climatologista José Marengo, coordenador-geral de Pesquisa e Desenvolvimento do Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais (Cemaden), vinculado ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI). Segundo ele, as temperaturas em 2025 permaneceram acima da média histórica, enquanto as geleiras andinas seguem perdendo extensão, comprometendo a segurança hídrica da região. O especialista também alertou para a elevação do nível do mar em áreas costeiras do Atlântico e do Caribe e para a intensificação de eventos extremos, como chuvas intensas, secas, ondas de calor e ciclones tropicais.
Outro dado destacado durante o lançamento foi que 2025 já figura entre os anos mais quentes já registrados. Projeções da OMM indicam alta probabilidade de novos recordes de temperatura até o fim desta década.
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