Brasil
Governo Federal sanciona leis de enfrentamento à violência contra a mulher
Brasília, 9/4/2026 – O pacote de medidas de enfrentamento à violência contra a mulher foi reforçado nesta quinta-feira (9) com a sanção de três novas leis pelo presidente Luiza Inácio Lula da Silva, em cerimônia no Palácio do Planalto. As iniciativas aperfeiçoam a Lei Maria da Penha.
Entre elas, destaca-se o PL nº 2942/2024, que torna obrigatório o monitoramento de agressores por meio de tornozeleira eletrônica. O mecanismo permitirá que as vítimas sejam alertadas em caso de aproximação indevida. O descumprimento das regras poderá resultar em aumento de até 50% da pena.
A medida integra o Projeto Alerta Mulher Segura, do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), e o Pacto Nacional Brasil contra o Feminicídio. A iniciativa amplia a capacidade de resposta do Estado em situações de risco e reduz o intervalo entre a concessão da medida protetiva e sua fiscalização efetiva.
Também foi sancionado o PL nº 3880/2024, que inclui o vicaricídio como forma de violência doméstica. A prática consiste em agredir filhos, dependentes ou pessoas próximas com o objetivo de atingir psicologicamente a mulher.
Outra norma aprovada é o PL nº 1020/2023, que institui o Dia Nacional de Combate à Violência contra Mulheres Indígenas, a ser celebrado em 5 de setembro. A medida amplia a visibilidade de um grupo ainda pouco contemplado nas políticas públicas.
De acordo com o ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington Lima, a sanção das leis reforça a necessidade de mudança cultural e de compromisso institucional para garantir a efetividade das medidas.
“Hoje demos um passo decisivo no fortalecimento da proteção às mulheres no Brasil, com destaque para o monitoramento de agressores. Tornamos as medidas protetivas mais efetivas e capazes de evitar tragédias”, afirmou.
Números alarmantes
Dados de 2025, do Painel de Estatística do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), evidenciam a dimensão do desafio: foram concedidas mais de 600 mil medidas protetivas no País, média de cerca de 70 por hora.
Apesar disso, o número de feminicídios triplicou no Brasil nos últimos cinco anos. Em 12,7% dos casos, as vítimas já possuíam medida protetiva, o que reforça a necessidade de garantir não apenas a concessão, mas a efetiva aplicação dessas medidas.
Brasil
Diopi participa de painel sobre provas digitais e cadeia de custódia no quinto Forensics Meeting
Porto Alegre, 19/6/2026 – O diretor de Operações Integradas e de Inteligência da Diopi, da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), Anchieta Nery, participou do painel Desafios das Provas Digitais e Cadeia de Custódia durante o quinto Forensics Meeting, realizado de 16 a 19 de junho, em Porto Alegre (RS). O evento é um dos principais encontros nacionais voltados à perícia e à investigação digital.
Durante o painel, foram discutidos aspectos relacionados à obtenção, preservação, análise e validação de evidências digitais, além dos desafios técnicos e jurídicos envolvidos na manutenção da cadeia de custódia, elemento essencial para garantir a integridade e a admissibilidade das provas no sistema de justiça.
Programação do encontro
O evento reuniu profissionais das forças de segurança pública, representantes dos ministérios públicos, peritos, investigadores e especialistas em tecnologia para discutir tendências, desafios e boas práticas relacionadas à investigação contemporânea, especialmente diante do avanço das tecnologias digitais e da Inteligência Artificial (IA).
A programação também incluiu debates sobre análise de dados, inteligência aplicada à investigação, produção de provas e uso de novas tecnologias no enfrentamento à criminalidade, proporcionando um ambiente de troca de experiências e atualização profissional entre os participantes.
Ao longo de quatro dias, o Forensics Meeting promoveu apresentações de casos práticos, demonstrações de metodologias investigativas e discussões sobre os impactos da IA nos processos de investigação criminal, reforçando a importância da integração entre tecnologia, inteligência e atuação operacional.
A participação da Senasp no Forensics Meeting reforça o compromisso da Secretaria com o fortalecimento das capacidades institucionais dos órgãos de segurança pública, a modernização dos processos investigativos e o aprimoramento contínuo das ações de enfrentamento à criminalidade no ambiente digital.
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