Brasil
Governo Federal divulga lista de produtos exportados aptos a receberem crédito especial no Plano Brasil Soberano
O Governo Federal publicou a lista dos produtos beneficiados e as regras para a obtenção de crédito dentro do Plano Brasil Soberano. Todos os produtos estão inclusos na Portaria Conjunta MDIC/MF nº 4, divulgada na última sexta-feira (12/09).
São duas listas de códigos de Nomenclaturas Comum do Mercosul (NCMs): a primeira é composta por NCMs de produtos afetados e a segunda por NCMs de produtos potencialmente afetados pela imposição de tarifas adicionais.
Na Lista 1, encontram-se mais de 300 códigos de produtos relacionados à pesca e à aquicultura. Dessa forma, diferentes cadeias produtivas do pescado brasileiro podem ser contempladas pelas ações do Plano Brasil Soberano. Os critérios de priorização do plano já haviam sido divulgados na Portaria Conjunta MF/MDIC nº 17, de 22 de agosto de 2025.
O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) será o responsável pela operacionalização do crédito, dentro do Programa BNDES Brasil Soberano Crédito Emergencial. Os financiamentos serão feitos por instituições financeiras credenciadas, de acordo com a lista disponibilizada, permitindo acesso ao recurso de R$30 bilhões.
Os exportadores interessados deverão apresentar o volume de exportação para os EUA no período de julho de 2024 a junho de 2025, obedecendo os critérios de priorização estabelecidos pelo governo.
Além disso, o enquadramento das empresas exportadoras será feito com base em sua receita bruta ou faturamento bruto anual, que serão calculados segundo as políticas operacionais do BNDES ou regulamentação relativa ao fundo garantidor. O acesso ao crédito prevê cláusula de manutenção ou ampliação de empregos conforme a Portaria MF nº 1.861, de 22 de agosto de 2025.
Auxílio às pequenas empresas e produtores pesqueiros e aquícolas – As operações para acesso ao Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) com pessoas físicas e jurídicas, bem como seus fornecedores, especialmente os impactados pela imposição de tarifas adicionais estão disciplinadas conforme a Portaria MF nº 1.863, de 22 de agosto de 2025.
Brasil
Governo do Brasil anuncia ações para fortalecer proteção ambiental e enfrentar mudanças climáticas
A ministra da Ciência, Tecnologia e Inovação, Luciana Santos, participou, nesta quarta-feira (10), da cerimônia em que o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, anunciou um conjunto de ações para fortalecer a proteção ambiental, enfrentar a mudança do clima e impulsionar o desenvolvimento sustentável no País. O evento, que ocorreu no Palácio do Planalto e celebrou o Dia Mundial do Meio Ambiente, reuniu ministros, autoridades e representantes da sociedade civil.
Durante a cerimônia, o Governo do Brasil apresentou medidas voltadas à conservação dos biomas brasileiros, à ampliação do reconhecimento dos serviços ambientais prestados por comunidades tradicionais e à preparação do País para os desafios da transição ecológica e da adaptação climática.
Um dos principais atos foi a sanção da Lei da Política Nacional para Recuperação da Caatinga que, acompanhada do lançamento do Programa Recaatingar, passa a contar com aporte inicial de R$ 60 milhões do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e do Banco do Nordeste (BNB). Além disso, foi anunciada a regulamentação da Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais (PSA), investimentos voltados para a agenda ambiental brasileira, além de outras ações.
Segundo Luciana Santos, a participação do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) reforça a importância da produção científica e da inovação tecnológica para subsidiar políticas públicas de proteção ambiental, monitoramento dos biomas, enfrentamento dos eventos climáticos extremos e desenvolvimento de soluções sustentáveis para o País. “A ciência, a tecnologia e a inovação têm papel decisivo na construção de um modelo de desenvolvimento capaz de combinar crescimento econômico, inclusão social e preservação ambiental. O conhecimento científico é fundamental para orientar políticas públicas e gerar soluções para os desafios climáticos do presente e do futuro”, destacou.
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