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Governo Federal conclui roadshow do leilão do Aeroporto do Galeão com seis empresas interessadas

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O roadshow do Leilão de Venda Assistida da concessão do Aeroporto Internacional do Galeão, no Rio de Janeiro foi concluído nesta quinta-feira (5). Ao todo, seis empresas participaram das reuniões, que integram a estratégia de preparação para o leilão, previsto para o dia 30 de março, na sede da B3, em São Paulo.

A iniciativa foi conduzida pelo Ministério de Portos e Aeroportos (MPor), em parceria com a Secretaria Especial do Programa de Parcerias de Investimentos (Seppi), da Casa Civil da Presidência da República, e com a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac). Durante os encontros, foram apresentados os principais aspectos do projeto de concessão, incluindo o modelo do leilão, as diretrizes contratuais e as perspectivas operacionais e econômicas do aeroporto.

Para o secretário Nacional de Aviação Civil, Daniel Longo, as reuniões cumpriram um papel fundamental para dar previsibilidade e segurança ao mercado. “O roadshow foi uma oportunidade importante para apresentar, de forma transparente, os avanços do projeto e ouvir o mercado. Tivemos um diálogo qualificado, que reforça a confiança dos investidores e contribui para o sucesso do leilão do Galeão”, destacou.

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Ainda de acordo com o secretário, o número de empresas participantes no roadshow não deve ser considerado como cenário real dos potenciais investidores. “Hoje, temos uma gama de empresas com expertise e conhecimentos sobre o processo regulatório e que podem dispensar essa etapa”, explicou. Cabe ressaltar, que todos os documentos técnicos, procedimentos, contratos e demais arquivos sobre o aeroporto estão disponíveis publicamente. Os interessados tiveram ainda, oportunidade solicitar esclarecimentos específicos, por manifestação escrita.

O próximo passo do processo de licitação do Galeão será a realização de uma sessão pública de esclarecimentos no dia 26 de fevereiro, às 10h, no auditório da B3, com transmissão online pelo canal da B3. Os interessados em participar presencialmente da sessão devem encaminhar nome completo e documento de identificação até 20 de fevereiro de 2026 para o e-mail [email protected].

Acordo

O leilão de venda assistida do Aeroporto do Galeão é resultado de uma solução consensual homologada pelo Tribunal de Contas da União (TCU), no âmbito da Secretaria de Controle Externo de Solução Consensual e Prevenção de Conflitos (Secex Consenso). O acordo aprovado promoveu o reequilíbrio econômico-financeiro da concessão, incorporou cláusulas alinhadas aos contratos mais recentes do setor e viabilizou a retomada dos investimentos previstos para o aeroporto.

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A disputa será aberta ao mercado. No entanto, conforme estabelecido no acordo, os acionistas privados das concessionárias Changi, de Cingapura, e Vinci, da França, que detêm 51% da RIOgaleão, deverão apresentar ao menos uma proposta no valor mínimo para participar do certame.

O valor mínimo para o terminal será de R$ 932 milhões e deverá ser pago à vista. A vencedora assumirá o compromisso de pagar à União uma contribuição variável anual correspondente a 20% do faturamento bruto da concessão até 2039. Além disso, a vencedora será a única controladora do terminal, já que o acordo com o TCU prevê o fim da participação acionaria da Infraero.

Assessoria Especial de Comunicação Social
Ministério de Portos e Aeroportos

Fonte: Portos e Aeroportos

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Ministério da Saúde debate estratégias para ampliar a gestão democrática no SUS

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O Ministério da Saúde coordenou o III Encontro Nacional de Mesas de Negociação Permanente do SUS, em 20 e 21 de maio, em São Paulo. O objetivo foi ampliar estratégias para fortalecer espaços coletivos de participação e negociação no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). Durante o encontro, houve articulação entre gestores e trabalhadores para enfrentar os desafios da saúde pública, especialmente relacionados a força de trabalho, regulamentação das profissões e equidade.

Para o secretário-adjunto de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde, Jérzey Timóteo, é preciso garantir cada vez mais um atendimento qualificado na saúde pública. “A relevância dessa pauta está diretamente ligada à qualidade do cuidado prestado à população, que depende das condições de trabalho das equipes que sustentam o SUS nos territórios. Precisamos que os trabalhadores do sistema sejam respeitados e valorizados. Com isso, buscamos garantir um atendimento cada vez mais contínuo, humanizado e qualificado à população brasileira”, ressaltou.

O Protocolo da Carreira Única Interfederativa do SUS foi um dos temas de debate do evento. A proposta pretende valorizar a força de trabalho, combater desigualdades regionais e melhorar o planejamento e a gestão do trabalho em saúde pública. Também foram abordados temas como responsabilidade sanitária, mudanças climáticas, equidade e serviços oferecidos à população em geral.

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Entre os pontos importantes se destaca o debate sobre protocolos da Mesa Nacional de Negociação Permanente do SUS (MNNP-SUS), que formalizam acordos entre gestores e trabalhadores. Além de criarem diretrizes para a gestão do trabalho e orientarem estados e municípios a regularem as relações trabalhistas.

Além dos diálogos, foram realizadas oficinas que promoveram trocas de experiências, identificaram desafios comuns, qualificaram propostas e deram força às mesas de negociações em estados e municípios voltadas a esses temas prioritários para a gestão do trabalho. Participaram do evento, integrantes de mesas estaduais e municipais, que aderiram ao Sistema Nacional de Negociação Permanente do SUS (SiNNP-SUS), representantes do Conselho Nacional de Saúde (CNS), além de outras instituições.

Para o representante do CNS, Paulo Garrido, a mesa nacional fortalece a construção coletiva de soluções, contribui para valorizar profissionais e amplia a capacidade aos direitos no âmbito do SUS. “Nesse espaço conseguimos estabelecer relações democráticas e adotar os princípios constitucionais implícitos do nosso sistema de saúde”, finalizou.

Confira as diretrizes da Carreira Única Interfederativa do SUS

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Victor Almeida
Ministério da Saúde

Fonte: Ministério da Saúde

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