Brasil

Governo Federal amplia recursos do MJSP em mais de R$ 408 milhões para ações de segurança pública

Publicado em

3 de dezembro de 2025, 18:00

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Da Redação

Brasília, 03/12/2025 – O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) teve seus recursos ampliados pelo Governo Federal, por meio de suplementação orçamentária prevista na revisão do Plano Plurianual (PPA) 2024–2027. Os novos valores reforçam ações estratégicas voltadas ao fortalecimento da segurança pública, ao enfrentamento da criminalidade e à melhoria da infraestrutura do sistema penitenciário em todo o País.

Com a suplementação, o MJSP receberá:

• Cerca de R$ 44 milhões para a Força Nacional de Segurança Pública (FNSP);
• Mais de R$ 364 milhões para o Fundo Penitenciário Nacional (Funpen).

Os recursos fortalecem a capacidade operacional de estados e do Distrito Federal, ampliam investimentos em equipamentos e logística, e garantem maior eficiência em operações integradas.

No âmbito do sistema prisional, o aporte destinado ao Funpen representa um marco expressivo para o país. Com esse volume financeiro, o Brasil terá o terceiro maior repasse fundo a fundo da história do sistema penitenciário, possibilitando a ampliação de vagas, o aprimoramento das unidades prisionais, investimentos em tecnologia e segurança, políticas de reinserção social e outras ações estruturantes que contribuem para a melhoria da gestão prisional nos estados.

A suplementação reforça o compromisso do Governo Federal de qualificar a execução das políticas de segurança pública e de consolidar um planejamento orçamentário alinhado às necessidades do setor, permitindo que o MJSP avance em iniciativas estratégicas que impactam diretamente a proteção da população e o fortalecimento institucional.

Fundo Nacional de Segurança Pública: fortalecimento das ações estratégicas de proteção e resposta

O FNSP é o principal instrumento de financiamento das políticas nacionais de segurança pública, destinado a apoiar estados e Distrito Federal em iniciativas voltadas ao enfrentamento da criminalidade, à valorização dos profissionais de segurança e ao aprimoramento das capacidades operacionais das forças policiais.
Os recursos suplementares reforçam ações essenciais, como aquisição de equipamentos, modernização tecnológica, capacitação, investimentos em inteligência e apoio direto a operações integradas em território nacional.

Funpen – investimentos estruturantes e repasse histórico ao sistema penitenciário

O Fundo Penitenciário Nacional (Funpen) financia programas e projetos voltados à modernização, à ampliação e à qualificação do sistema penitenciário em todo o País.

Entre as ações apoiadas, estão a construção e reforma de unidades prisionais, aquisição de equipamentos de segurança, implementação de tecnologias, custeio de programas de reinserção social e fortalecimento da gestão prisional estadual. Com a suplementação anunciada, o Funpen realizará o terceiro maior repasse fundo a fundo da história, ampliando a capacidade dos estados e contribuindo para um sistema prisional mais seguro, moderno e eficiente.

Fonte: Ministério da Justiça e Segurança Pública

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Brasil

Centro de Informação em Saúde e Clima passa a operar em Porto Alegre (RS) e reforça o monitoramento de riscos climáticos e sanitários

Published

7 horas ago

10 de julho de 2026, 20:00

Da Redação

O Centro de Informação em Saúde e Clima (CISC) de Porto Alegre (RS) passou a operar nesta sexta-feira (10). A unidade monitora riscos relacionados a eventos climáticos, incluindo os impactos associados ao El Niño, por meio da integração de informações climáticas, epidemiológicas, demográficas e socioeconômicas. As análises subsidiam a preparação e a resposta do Sistema Único de Saúde (SUS) e dos órgãos de proteção e defesa civil em períodos de maior risco.

Porto Alegre integra uma rede de oito Centros de Informação em Saúde e Clima (CISCs), que também contará com unidades em Belo Horizonte (MG), Belém (PA), Cuiabá (MT), Curitiba (PR), Fortaleza (CE), Santarém (PA) e Salvador (BA). Na Amazônia Legal, o monitoramento é realizado pelo Centro de Informação em Clima e Saúde da Fiocruz, em Porto Velho (RO), com atuação voltada especificamente para a região

“O Centro de Informação em Saúde e Clima de Porto Alegre, integrado a essa rede nacional, vai produzir informações que permitirão aos profissionais de saúde se prepararem melhor. Também ajudará no planejamento das unidades de saúde e permitirá que a população compreenda como o clima pode afetar a saúde”, destacou o ministro da Saúde, Alexandre Padilha.

Os centros monitoram eventos como ondas de calor, chuvas intensas, inundações, estiagens, secas, incêndios florestais e períodos de baixa umidade do ar. As informações produzidas permitem identificar áreas mais vulneráveis e apoiar o planejamento de ações de vigilância, a organização dos serviços de saúde e a comunicação de riscos.

Em Porto Alegre, o acompanhamento será voltado principalmente para chuvas intensas, enchentes, inundações, movimentos de massa, níveis dos rios e episódios de calor extremo. As atividades também buscam reduzir o tempo entre a identificação de um risco e a resposta, com mobilização mais rápida de equipes, insumos e ações de comunicação para proteger a população, especialmente os grupos mais vulneráveis.

A metodologia utilizada pelos CISCs tem como referência experiências brasileiras de integração entre saúde e clima, como o Centro de Operações e Resiliência do Rio de Janeiro, desenvolvido em parceria com a Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS). O modelo foi adaptado às características e às necessidades de cada território.

El Niño deve intensificar eventos climáticos extremos no Brasil

O El Niño, fenômeno caracterizado pelo aquecimento anormal das águas do Oceano Pacífico Equatorial, já está em curso e tem previsão de permanência até o início de 2027. De acordo com a NOAA (agência meteorológica dos Estados Unidos), há mais de 90% de chance de o fenômeno continuar nos próximos meses, com possibilidade de atingir intensidade muito forte entre novembro de 2026 e janeiro de 2027.

Para o trimestre de julho, agosto e setembro de 2026, as previsões indicam chuvas acima da média na Região Sul e abaixo do esperado no Centro-Norte do país, além de temperaturas mais elevadas que o normal em praticamente todo o território nacional. O cenário aumenta a possibilidade de ocorrência de ondas de calor, períodos de estiagem e maior risco de incêndios florestais em áreas mais secas.

No Sul do país, incluindo Porto Alegre, a previsão indica maior probabilidade de chuvas intensas, enchentes, inundações, movimentos de massa e episódios de calor extremo. Por isso, o monitoramento realizado pelo CISC considera indicadores como precipitação acumulada, níveis dos rios, risco hidrológico e excesso de calor para apoiar o planejamento das ações de saúde.

Historicamente, episódios de El Niño provocam alterações no padrão de chuvas e temperaturas no Brasil, mas os impactos variam conforme a intensidade do fenômeno e a região afetada. Nos últimos eventos, como em 2023/2024, foram observados períodos de calor extremo e déficit de chuvas em grande parte do país, enquanto o Sul enfrentou episódios de chuvas intensas e enchentes de grande magnitude.

Entre as ferramentas que apoiam esse monitoramento no Brasil está o Painel de Excesso de Calor do Ministério da Saúde, que acompanha diariamente as condições térmicas nos municípios brasileiros. As informações produzidas pelo painel auxiliam na identificação de áreas com maior risco para a saúde e apoiam a emissão de alertas e o planejamento de ações de vigilância e assistência durante períodos de calor intenso.

Amanda Milan
Ministério da Saúde

Fonte: Ministério da Saúde

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